Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica

A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições:

A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, e tem como insumo essencial

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Deve ser um instrumento-mestre para as ações de assistência farmacêutica no SUS.

(Conselho Federal de Farmácia.)

Esta relação é revisada e atualizada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec. Para a Rename 2022 foi adotada a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos, traduzida pelas categorias Acesso, Alerta e Reservado. Assinale, a seguir, a opção que melhor traduz as bases de tais categorias.

Pacientes usuários de planos privados de saúde têm direito a acessar e retirar medicamentos em unidades ou farmácias públicas do SUS se a prescrição for ratificada por um serviço do sistema público, desde que seu plano de saúde assegure cobertura de assistência farmacêutica.

Considerando-se a Assistência Farmacêutica no SUS, analisar os itens abaixo:

I. A Assistência Farmacêutica representa uma das áreas com menor impacto financeiro no âmbito do SUS de uma forma geral, o que também é uma realidade nas secretarias estaduais de saúde (SES), e sua gestão nesse âmbito se torna desimportante.

II. O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A promoção do uso racional de medicamentos é um componente muito importante de uma política nacional de medicamentos. O uso racional de medicamentos inclui as seguintes ações. Assinale a alternativa correta.

Com base nas responsabilidades das esferas de governo no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma responsabilidade no âmbito municipal.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar diversos eixos estratégicos. Analise os eixos estratégicos descritos a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.

II - Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se produção de fitoterápicos.

III - Centralização das ações, com definição das responsabilidades das instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

IV - Implementação de forma intersetorial, e, em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisas e as universidades, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam aos interesses nacionais.

V - Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e a monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.

São características do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):

A Resolução n. 388 de 2004, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, foi orientada pelo princípio da

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

Com relação à RENAME, assinale a alternativa correta.

Assistência Farmacêutica no SUS é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A organização e a oferta de medicamentos no sus são feitas pelo Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Básico, Estratégico e Especializado e o Programa Farmácia Popular.

( ) A escolha e o financiamento de qual componente o medicamento irá integrar é de responsabilidade da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

( ) Considerando a lista orientativa Rename, compete a cada município estabelecer sua lista própria com base em suas características epidemiológicas.

A sequência está correta em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o papel do farmacêutico nas Redes de Atenção à Saúde.

( ) Centralização no acesso aos medicamentos, com foco nos aspectos logísticos da assistência farmacêutica.

( ) Direcionamento das ações às doenças crônicas para o aumento da adesão à farmacoterapia.

( ) Referenciamento e contrarreferenciamento com os profissionais dos diversos níveis de atenção, a fim de orientar e uniformizar a terapêutica do usuário.

( ) Ações clínicas de garantia do uso correto, identificação de ineficácia e reações adversas, resolução de problemas relacionados aos medicamentos no tempo oportuno.

( ) Promoção da seleção de medicamentos, baseada em critérios dos serviços comunitários locais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Medicamentos indicados para tratamento de doenças crônicas e/ou raras que seguem critérios específicos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde pertencem ao seguinte Componente da Assistência Farmacêutica:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens da farmácia pública à população fica a cargo da Administração Pública Federal, apenas.

II. A terapia medicamentosa não pode ser bem-sucedida se os processos de prescrição, de preparação e de administração não forem realizados corretamente.

Marque a alternativa CORRETA:

A resolução 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu a Assistência Farmacêutica como política de saúde, que foi definida como um conjunto de ações voltadas a:

I-Pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos;

II-Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos;

III-Garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atualmente, o conceito de droga compreende substâncias que são capazes de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.

II. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos, exceto quando eles tenham algum potencial impacto endêmico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução n° 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

1. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

2. A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

3. A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

4. As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

5. A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, e a pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A ferramenta utilizada para o gerenciamento de materiais e estoques dos serviços de saúde, que se baseia na criticidade e imprescindibilidade, é a

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando uma série de ações da atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. O processo de planejamento, aquisição, distribuição, controle da qualidade e uso de medicamentos voltados para a proteção e recuperação da saúde refere-se à(s):