Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica

 
 
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Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.


( ) A finalidade da Assistência Farmacêutica é contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.

( ) A promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo, é um dos eixos estratégicos da PNAF.

( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é uma atribuição exclusiva da esfera federal de gestão do SUS. Cabendo aos gestores municipais e estaduais a organização e execução das atividades da Assistência Farmacêutica.

( ) A qualidade e a eficiência de um serviço de Assistência Farmacêutica estão condicionadas à estrutura, aos processos de trabalho e aos resultados alcançados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – F.


B

V – V – F – V.


C

V – F – V – V.


D

F – V – V – F.


E

F – V – F – V.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da Politica Nacional de Saúde e prevê a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. Em relação aos parâmetros da PNAF, assinale a opção CORRETA.


A

Estabelece a política pública de medicamentos com base apenas nos dados sociodemográficos.


B

Considera a utilização de fitoterapia e plantas medicinais no processo de atenção à saúde.


C

Aborda tratamentos alternativos, como homeopatia e cromoterapia em todos os níveis de atenção à saúde.


D

incentiva a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção secundária à saúde.

Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:


I. É parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

III. Não está previsto, em seus eixos estratégicos de execução, a construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farmacêutica é essencial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A assistência farmacêutica no Brasil deve levar em conta a transição demográfica e garantir aos idosos o acesso ilimitado aos medicamentos relacionados às doenças crônicas.

II. A Política Nacional de Medicamentos visa garantir a universalidade e a equidade no acesso aos medicamentos essenciais.

III. O uso irracional de medicamentos e a automedicação são aspectos envolvidos na integralidade do cuidado ao usuário e requerem um olhar ampliado do farmacêutico.


A

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


B

Somente a afirmativa I está correta.


C

Somente a afirmativa II está correta.


D

Somente a afirmativa III está correta.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito:


A

Garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.


B

Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.


C

Garantir a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


D

Assegurar a vigilância nutricional e a orientação alimentar.


E

Assegurar a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão 01.


Imagem associada para resolução da questão


Quem disse que cuidar da saúde mental não é coisa de farmacêutico?


Pensando bem, há muita proximidade entre o cuidado ao paciente, a sua farmacoterapia e o monitoramento farmacoterapêutico com essa profissão. É preciso refletir sobre o assunto na contemporaneidade, dadas as modificações do mundo pós-pandemia, do avanço da tecnologia e do uso excessivo delas para entretenimento, impactando na diminuição dos relacionamentos interpessoais e aumento da busca pelo prazer. O excesso de informações, modismos virtuais, incapacidade de lidar com as frustrações, cobranças excessivas sobre o passado, o presente e o futuro têm proporcionado o aumento da incidência de transtornos mentais como ansiedade, depressão, pânico, deficiência intelectual, entre outras.


Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Reflexão sobre o farmacêutico e a saúde mental. São João Del Rei-MG, 2023. Adaptado. Imagem: Saúde Mental. Disponível em: http://gg.gg/131zix. Acesso em: 28 jan. 2023.


Sobre o assunto abordado, foram descritas a seguir algumas possibilidades de atuação do farmacêutico na assistência e atenção à saúde do paciente portador de transtornos mentais.


I - Uma política de assistência farmacêutica, no âmbito da saúde mental, com o objetivo de proporcionar o uso racional de psicotrópicos, constitui elemento fundamental para a promoção da saúde e precisa estar disponível à população.

II - Um farmacêutico que coloca em prática ações técnico-assistenciais, compreendidas como Atenção Farmacêutica, orientando o paciente sobre a sua farmacoterapia, a importância da sua adesão ao tratamento e o uso racional de medicamentos colabora para a participação do paciente junto à equipe de saúde e a sua recuperação.

III - No âmbito da saúde mental, compete ao farmacêutico, instruir sobre o uso correto de medicamentos, verificar a efetividade do tratamento, avaliar a possibilidade de eventos adversos e diagnosticar os diversos tipos de transtornos mentais baseando-se nas principais queixas dos pacientes.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

A dispensação de medicamentos NÃO pode ser realizada em:


A

dispensários de medicamentos.


B

drogarias.


C

farmácias.


D

lojas de conveniência.


E

postos de medicamento e unidades volantes.

O Ministério da Saúde do Brasil acolhe recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para os seus Estados membros. Assim, uma política farmacêutica nacional é um compromisso com um objetivo e um guia para ações integradas nacional e internacionalmente. Assinale a alternativa correta em relação às políticas farmacêuticas nacionais:


A

Referem-se a um conjunto de políticas econômicas que orientam o funcionamento do setor público, enquanto o setor privado se orienta pela livre iniciativa.


B

São políticas econômicas independentes das políticas de saúde que norteiam e organizam o desenvolvimento do parque farmacêutico nacional.


C

Expressam e priorizam metas de médio e longo prazo estabelecidas pelo governo para o setor farmacêutico e identificam as principais estratégias para alcançá-las.


D

São políticas de saúde reguladoras do desenvolvimento socioeconômico, surgem para elevar padrões de oferecimento e consumo de serviços farmacêuticos.


E

São pautadas por necessidades econômicas e políticas, em consonância com o livre desenvolvimento econômico e desenvolvidas por estratégias, programas e ações resolutivas.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência, ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em:


A

Lista Nacional de Medicamentos Especiais, publicada pelo Ministério da Saúde.


B

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.


C

Lista Nacional de Medicamentos Especiais, publicada pelas Secretarias do Estado da Saúde de cada unidade da Federação.


D

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelas Secretarias Municipais de Saúde e pelo Distrito Federal.


E

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelas Secretarias do Estado da Saúde de cada unidade da Federação.

Podemos afirmar que o objetivo da assistência farmacêutica é apoiar as ações


A

de incentivo de doação privada de medicamentos ao SUS.


B

de normatização da atuação do farmacêutico em espaços hospitalares.


C

de valorização da carreira do farmacêutico e seus auxiliares dentro do SUS.


D

de saúde, promovendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional.

É correto afirmar sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS que


A

o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outros, que o usuário esteja sendo assistido em serviços de saúde do SUS, e o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.


B

medicamento prescrito que não consta da Rename deve ser solicitado diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde, por intermédio dos Conselhos de Saúde.


C

municípios, estados e Distrito Federal só podem fornecer medicamentos que constam da Rename.


D

o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, é responsável por dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.


E

a Rename deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde.

O uso racional de medicamentos está entre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Em relação às ações estratégicas desenvolvidas na Atenção Básica vinculada a estes objetivos, analise o que se afirma a seguir:


I. Além das questões relacionadas à falta de acesso ao medicamento também é identificado pela equipe ESF a necessidade de realização de ações que objetivem conter os abusos relacionados ao uso de medicamentos.

II. Há necessidade de garantir a estabilidade e a segurança do medicamento, bem como delinear modelos que promovam o acesso racional e a consequente adesão ao tratamento.


Assinale a alternativa correta:


A

Nenhuma das afirmativas está correta.


B

Somente a afirmativa I está correta.


C

Somente a afirmativa II está correta.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.


O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada


A

seis meses.


B

um ano.


C

dois anos.


D

três anos.


E

cinco anos.

No que tange à assistência farmacêutica, estabeleceu- se que o acesso universal e igualitário será garantido quando atendidos os seguintes pressupostos:


I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - ter o medicamento sido prescrito por profissional da saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III - estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV - ter ocorrido a dispensação em unidades indicadas pela direção do SUS.


No que tange aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.508, de 2011, está correto apenas o que se afirma em


A

I e IV.


B

I, II e III.


C

II, III e IV.


D

I, II, III e IV.

Considerando-se a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), no âmbito municipal, sobre o que caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.

( ) Utilizar, exclusivamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município.

( ) Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos.


A

C - C - E.


B

E - C - C.


C

C - E - E.


D

C - E - C.


E

E - E - E.

No que se refere aos modos e aos meios para o financiamento e a compra de fármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que traz os componentes típicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.


A

Essencial, Complementar e Especializado.


B

Básico, Estratégico e Especializado.


C

Básico, de Média Complexidade e de Alta Complexidade.


D

Essencial, Complementar e Estratégico.


E

Básico, Especial e de Longa Duração.

De acordo com o Decreto n° 7 .508, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos SOMENTE poderão conter produtos:


A

com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


B

com registro no Ministério da Saúde.


C

com registro no Formulário Terapêutico Nacional (FTN).


D

com registro nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.


E

com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS, ainda que vários avanços tenham sido ressaltados e representem melhorias nos indicadores de saúde do País, o financiamento insuficiente é apontado como fator determinante para a infraestrutura inadequada na atenção básica e escassez de funcionários nos hospitais (Vieira e Zuchi, 2013). Considerando o financiamento da assistência farmacêutica assinale a alternativa correta.


A

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas na Portaria 1555 de 2013.


B

Os recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/10 (um décimo) do valor total anual a eles devido.


C

Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina Aspart 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.


D

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde a aquisição e distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios.

O serviço de Fitoterapia é ofertado em 1.108 municípios, segundo dados de 2017 do SISAB – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. O SUS oferta à população, com recursos de União, Estados e Municípios, doze medicamentos fitoterápicos. Assinale a alternativa CORRETA.


A

No âmbito do SUS, os medicamentos fitoterápicos, por possuírem menores efeitos colaterais, podem ser prescritos por médicos, farmacêuticos e enfermeiros capacitados e que tenham conhecimento sobre os esses medicamentos.


B

Os produtos fitoterápicos e plantas medicinais, assim como todos os medicamentos convencionais, são testados para o conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, também para garantir a qualidade do insumo e são controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.


C

Em 2016, foi criado o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, tendo como objetivo: garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional e internacional.


D

A Declaração de Alma-Data, ocorrida em 1979, aprovou o uso das plantas medicinais com finalidade profilática, curativa, diagnóstica e paliativa.


E

Todas estão corretas.

Assinale corretamente o nome da ciência que objetiva identificar, avaliar, compreender e prevenir reações adversas ou qualquer problema relacionado ao uso de medicamentos.


A

Medicovigilância.


B

Farmacovigilância.


C

Hemovigilância.


D

Hipervigilância.


E

Tecnovigilância.

   
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