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Questões de Concurso sobre Vigilância em Saúde
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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) possui diversas competências e responsabilidades no âmbito da saúde pública do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Decreto nº 48.661, de 31 de julho de 2023, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das atribuições da Subsecretaria de Vigilância em Saúde?
A
Financiar as atividades de infraestrutura física nos estabelecimentos de saúde do Estado e fora dele.
B
Promover as principais ações de judicializações da área da saúde no Estado.
C
Coordenar a detecção oportuna e adotar medidas adequadas para a resposta estratégica às emergências de saúde pública no Estado.
D
Supervisionar e avaliar a execução das políticas de saúde mental, doenças raras e formação continuada dos profissionais da área da saúde.
E
Propor e implementar diretrizes para as políticas municipais de educação em saúde.
Compete a qual dos elementos presentes nas alternativas a seguir, a execução das ações de vigilância em saúde:
A
SOS.
B
UIF.
C
ANAC.
D
SUS.
E
ANTT.
A Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária poderá, exceto:
A
(A) Propor no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, parcerias e cooperações com as Secretarias de Saúde, Educação e com os Núcleos de Vigilância Sanitária locais, ações de capacitação dos seus respectivos profissionais, no que se refere especificamente às Ações Educativas em Vigilância Sanitária.
B
Estabelecer parcerias e cooperações com organismos nacionais ou internacionais para viabilizar capacitação, produção de materiais didáticos e outras atividades de apoio.
C
Articular com entes do Sistema Nacional de Saúde para levantamento de necessidades de ações educativas em vigilância sanitária.
D
Articular com Institutos, Universidades, Fundações e outras organizações de ensino superior que possam oferecer capacitações e/ou produção de materiais educacionais.
E
Estabelecer parcerias e cooperações com outros Projetos ou Programas que visem a ações de educativas em saúde e vigilância sanitária nas redes de ensino básico nos estados, municípios e no Distrito Federal.
O papel da Vigilância Sanitária é amplo, abrange várias áreas de fiscalização, promovendo o controle de doenças e surtos e monitorando, dessa forma, os riscos com base na qualidade dos produtos oferecidos à população.
Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o órgão da Vigilância Sanitária responsável por fiscalizar, avaliar e conceder a autorização para comercialização de produtos.
A
Conselho de saúde;
B
Secretarias municipais;
C
Agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA);
D
Departamento de ouvidoria geral do SUS;
E
Secretaria de gestão estratégica e participativa.
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ) tem por objetivo o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, de forma a adotar medidas de promoção, prevenção contra doenças e agravos, além da atenção integral à saúde das populações expostas a contaminantes químicos. São exemplos de contaminantes químicos, EXCETO:
A
Vírus.
B
Amianto.
C
Mercúrio.
D
Agrotóxicos.
Com relação à Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
A
O órgão máximo na hierarquia da legislação sanitária do país é a secretaria municipal de saúde em cada município, a qual estuda e implementa políticas de vigilância a nível nacional.
B
A vigilância sanitária, ao contrário das vigilâncias epidemiológica, ambiental e da saúde do trabalhador, não possui poder de polícia.
C
A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
D
Essa vigilância compreende o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em junho de 2003, veio reforçar uma área extremamente estratégica do Ministério, por meio do fortalecimento e ampliação das ações de Vigilância Epidemiológica.
II. Entre suas ações estão incluídos os programas nacionais de combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores; o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, o controle de zoonoses; e a vigilância de doenças emergentes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A vigilância epidemiológica é essencial para prevenir e controlar agravos à saúde. Qual das alternativas reflete corretamente uma ação dessa área?
A
Fiscalizar o comércio de alimentos em mercados municipais.
B
Monitorar a incidência de doenças e implementar medidas para interromper sua transmissão.
C
Coordenar programas de capacitação em biossegurança para profissionais de saúde.
D
Supervisionar a aplicação de normas de saúde ambiental em áreas urbanas.
A subdivisão do Território, cuja característica é concentrar condições socioeconômicas, ambientais e epidemiológicas mais homogêneas, para facilitar a implantação de programas e desenvolver a vigilância em saúde, é conhecida como:
A
Espaço de atuação do ACS.
B
Bairro.
C
Distrito Sanitário.
D
Microárea.
E
Área de Distrito.
Entende‑se por vigilância em saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com vistas à proteção e à promoção da saúde da população, à prevenção e ao controle de riscos, de agravos e de doenças.
C
Certo
E
Errado
A Vigilância em Saúde do Trabalhador contempla dois grandes eixos de ações: a vigilância epidemiológica das doenças e os agravos relacionados ao trabalho; e a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, com vistas a intervir nos fatores de risco ocupacionais e eliminar ou controlar doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Avalie se as atribuições da Vigilância em Saúde do Trabalhador incluem:
I. Identificar o perfil produtivo do território, descrevendo a população trabalhadora de acordo com a ocupação, a atividade econômica e os riscos dos ambientes e processos de trabalho.
II. Identificar os perfis sociodemográficos e de morbimortalidade da população trabalhadora, de acordo com a ocupação e a atividade econômica em que os trabalhadores estão inseridos.
III. Estabelecer relação entre o quadro clínico/diagnóstico e a atividade desenvolvida no trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Resolução n./2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)( CNS, 2018) instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), definindo a Vigilância em Saúde Ambiental como: “[...] o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde” (Brasil, 2018). Diante dessa definição, analise as afirmativas abaixo
Marque a alternativa CORRETA:
A
A Vigilância em Saúde Ambiental estrutura-se no pensar e no agir em saúde a partir de relações entre grupos populacionais e seu processo de exposição a fatores ambientais.
B
A exposição aos fatores ambientais afeta todas as pessoas da mesma forma, independentemente das suas características individuais e sociais.
C
A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente em um determinado território podem existir, porém, não são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.
D
A análise do território e dos fatores socioambientais que condicionam e determinam a saúde humana deve direcionar a elaboração de palestras, entrega de panfletos e o acolhimento nas Unidades de Saúde da Família.
Leia o caso hipotético abaixo:
Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os fiscais da Vigilância Sanitária agiram dentro do Poder de Polícia, cujo atributo da autoexecutoriedade permitiu-lhes a apreensão imediata da mercadoria.
B
Os fiscais da Vigilância Sanitária somente poderiam ter apreendido a mercadoria de Maria, após a autorização judicial ser emitida.
C
Os Fiscais da Vigilância Sanitária agiram corretamente ao apreender a mercadoria, uma vez que o Poder Hierárquico os coloca em patamar superior aos administrados.
D
Os fiscais da Vigilância Sanitária somente poderiam ter apreendido a mercadoria, após a tramitação de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa à Maria.
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população, atuando em diversos estabelecimentos e espaços públicos para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas. Qual das seguintes ações NÃO é atribuição da vigilância sanitária?
A
Fiscalizar a qualidade da água e dos alimentos em restaurantes, escolas e outros estabelecimentos.
B
Inspecionar as condições de higiene e segurança em locais públicos, como praças, parques e transportes coletivos.
C
Monitorar a qualidade do ar e o descarte de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.
D
Controlar a venda e o uso de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
E
Definir normas e fiscalizar obras públicas em parceria com órgãos de engenharia civil.
Qualquer exigência, como a obrigatoriedade da presença de um responsável para acompanhamento em serviços de saúde, que impeça ou dificulte o pleno exercício do direito fundamental do adolescente à saúde e à liberdade, configura uma violação ao seu direito a uma vida saudável.
C
Certo
E
Errado
A saúde ambiental é uma área essencial da saúde pública, dedicada a estudar e reduzir os impactos que fatores ambientais, sejam eles naturais ou resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde humana. Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável. Diante do tema em questão, a coordenação da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é realizada:
A
Pelo Ministério da Saúde
B
Pela Vigilância Sanitária
C
Pela Secretaria Estadual de Saúde
D
Pela Secretaria Municipal de Saúde
Relacione os exemplos de ações listados a seguir aos respectivos tipos de comunicação aos quais pertencem.
1. Normativa
2. Educativa
( ) divulgação dos procedimentos para comercialização de determinado tipo de alimento
( ) informação sobre os riscos e formas de prevenção de determinada infecção
( ) dar visibilidade pública a determinada ação de fiscalização
( ) intervenção sobre a circulação de determinado produto danoso à saúde
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 1 – 2 – 2.
B
1 – 2 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 1 – 2.
E
2 – 2 – 1 – 1.
No que diz respeito as ações de cada componente da vigilância em saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)A vigilância epidemiológica fornece orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
(__)A vigilância ambiental tem como objetivo adquirir conhecimento e detectar ou prevenir alterações nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que possam interferir na saúde humana.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ diretrizes_nacionais_vigilancia_saude.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F
As ações relacionadas à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária devem ocorrer de forma articulada e alinhada às políticas de saúde. Trata-se de um conjunto de ações transversais, com capacidade para interferir na determinação do processo saúde-doença na população (Brasil, 2018). Em relação às ações da Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A vigilância epidemiológica tem como foco a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde.
( ) A vigilância sanitária tem a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.
( ) A vigilância em saúde do trabalhador é voltada para a promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.
( ) A vigilância em saúde ambiental envolve o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F V
B
F F V V
C
F V V F
D
V F V F
E
V V F F
“Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.”
De acordo com o Ministério da Saúde, o excerto acima se refere a
A
Vigilância em Saúde.
B
Saúde Suplementar.
C
Regulação da Saúde.
D
Vigilância Sanitária.
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