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Questões de Concurso sobre Vigilância em Saúde
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Marque a alternativa com informação incorreta.
A
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, institui Art. 1º O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
B
O conceito de vigilância em saúde exclui e/ou prescinde: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
C
A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.
D
O conceito de saúde pública em que se baseia a definição das funções essenciais é o da ação coletiva, tanto do Estado quanto da sociedade civil, destinada a proteger e melhorar a saúde das pessoas, não se referindo a uma disciplina acadêmica, mas a uma prática social interdisciplinar.
E
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação de risco. Avaliação de risco estabelece a relação entre o risco e os benefícios de produtos e serviços de saúde ou de interesse da saúde; é uma atividade de caráter estático, realizada em diversas etapas, sendo de extrema importância nos países mais pobres.
Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco.
II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual.
III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico.
Está correto o que afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e II, somente.
D
I e III, somente.
E
II e III, somente.
A Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS de caráter:
A
Parcial, longitudinal e enganador.
B
Universal, transversal e orientador.
C
Singular, paralelo e irresponsável.
D
Exclusivo, radial e negligente.
De acordo com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, esta política tem como diretriz:
A
Articular e pactuar a responsabilidade de apenas uma das esferas do governo, consonante com os princípios do Sistema Único de Saúde.
B
Circunscrever ações voltadas à saúde pública, com intervenções exclusivamente coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
C
Suprimir a cooperação e o intercâmbio técnico e científico no âmbito nacional e internacional.
D
Produzir evidência a partir de análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão.
O que é necessário para que um profissional de vigilância sanitária exerça o poder de polícia:
A
Experiência comprovada em áreas administrativas.
B
Vínculo com o setor regulado.
C
Designação para a função de fiscal e investidura de autoridade sanitária por ato formal do Secretário de Estado de Saúde.
D
Ensino médio completo e curso de formação específico.
Conforme o Art. 6º da Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
A
vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; saúde bucal.
B
vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; vigilância em saúde; de saúde bucal.
C
vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; vigilância em saúde.
D
tecnologias e inovação; saneamento básico; de saúde do trabalhador; vigilância em saúde; de saúde bucal.
E
vigilância sanitária; tecnologias e inovação; saneamento básico; de saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; vigilância em saúde.
Ano:
2024
Assinale a opção que indica, corretamente, uma premissa da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
A
A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais não são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
B
A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde.
C
A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, sem priorizar territórios, pessoas e grupos, incluindo intervenções intersetoriais.
D
Os riscos e as vulnerabilidades devem ser identificados e definidos a partir da análise da situação de saúde no âmbito regional.
E
O diálogo com a comunidade, trabalhadores e trabalhadoras, sem inclusão de outros atores sociais, considerando-se as especificidades e singularidades culturais e sociais de seus respectivos territórios.
A Vigilância Sanitária e a Vigilância Ambiental são áreas de atuação essenciais para a saúde pública, com responsabilidades distintas, mas complementares. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma ação específica da Vigilância Sanitária e uma ação específica da Vigilância Ambiental, respectivamente.
A
Monitoramento da qualidade da água para consumo humano e; controle da poluição sonora.
B
Fiscalização de estabelecimentos que comercializam alimentos e; investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos.
C
Controle de vetores de doenças, como mosquitos e roedores e; avaliação da qualidade do ar.
D
Inspeção de estabelecimentos de saúde e; licenciamento ambiental de empresas.
E
Notificação compulsória de doenças e; educação em saúde ambiental.
A vigilância da febre do Oropouche, em regiões não endêmicas, envolve a identificação de casos importados em pessoas com sintomas compatíveis que tenham viajado para estados endêmicos da Amazônia ou que lá residam.
C
Certo
E
Errado
É atribuição do VSA(Vigilância em Saúde Ambiental), coordenar, avaliar, planejar, acompanhar, inspecionar e supervisionar ações de vigilância referentes a fatores de riscos ambientais relacionados a doenças e agravos à saúde. A vigilância desses fatores de risco é realizada por meio dos programas nacionais, estruturados e organizados nos âmbitos nacional, estadual e municipal, explicitados a seguir:
I. Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
II. Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos.
III. Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas à Poluição Atmosférica.
IV. Vigilância em Saúde Ambiental Associada aos Fatores Físicos.
V. Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres.
Estão CORRETOS:
A
II, III, IV, V, apenas.
B
I, III, IV, V,apenas.
C
I, II, III, V, apenas.
D
II, III, IV, apenas.
E
I, II, III, IV, V.
A vigilância da água para consumo humano é realizada para garantir acesso à água segura, com qualidade e de acordo com o padrão de potabilidade vigente. As ações são feitas por meio do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), desenvolvido conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do Vigiagua.
A
Monitorar a qualidade da água consumida pela população, quando denunciada, conforme descrito nos termos da legislação vigente.
B
Buscar a melhoria de abastecimento de água para as necessidades básicas humanas.
C
Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água.
D
Apoiar o desenvolvimento de ações por meio de educação em saúde e mobilização social pela iniciativa privada.
Relacione os exemplos de contaminação de alimentos listados a seguir, com seus respectivos tipos de contaminação.
1. Física
2. Química
3. Biológica
( ) pelos de animais
( ) fertilizantes
( ) bactérias
( ) produtos de limpeza
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 1.
B
1 – 2 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 2.
E
3 – 2 – 2 – 1.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) com característica multiprofissional, que contempla saberes técnicos de diferentes áreas e conhecimento e, em especial, o saber dos trabalhadores para desenvolver a ação denominada
A
intersetorialidade.
B
regionalização.
C
interdisciplinaridade.
D
universalidade.
Como os serviços de vigilância sanitária municipal estão envolvidos no controle sanitário de alimentos:
A
Realizando ações apenas voltadas para a vigilância epidemiológica.
B
Mantendo cadastros atualizados de estabelecimentos e executando inspeções nos mesmos.
C
Focando exclusivamente na investigação de surtos de toxinfecção alimentar.
D
Desenvolvendo ações educativas apenas para consumidores finais.
Qual é um dos principais enfoques da educação ambiental em saúde na vigilância ambiental, visando abordar questões complexas de saúde pública e ambiental de forma integrada?
A
Promover a adoção de medidas de higiene pessoal, para prevenir doenças transmitidas por vetores.
B
Integrar conhecimentos sobre saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável para promover ações coletivas.
C
Desenvolver políticas industriais que minimizem a poluição e protejam a saúde humana.
D
Implementar campanhas de conscientização, apenas sobre temas ambientais, excluindo a saúde humana.
E
Priorizar a exploração de recursos naturais sem considerar os impactos na saúde e no meio ambiente.
Alguns processos que contribuem para a integração da Vigilância em Saúde e Atenção Básica são:
A
utilizar a psicologia no cotidiano do trabalho para que as equipes possam atuar priorizando os problemas de saúde da população;
B
as ações de vigilância em saúde para controle de agravos, tais como: surtos, epidemias, bloqueios de foco, entre outras, devem ser realizadas com conhecimento e participação das Unidades Básicas de Saúde;
C
as ações de educação permanente em saúde devem contemplar trabalhadores das equipes de Atenção Básica;
D
as ações do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias não devem ser articuladas;
E
a vigilância em saúde deve usar a Secretaria Municipal de Saúde como única base de análise de dados e produção de informações epidemiológicas.
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:
A
Supervisionar exclusivamente a qualidade dos produtos farmacêuticos.
B
Zelar apenas pela legalidade das instituições de saúde.
C
Promover a prevenção, controle e gerenciamento de riscos sanitários.
D
Aumentar a burocracia nos processos de saúde.
E
Fiscalizar apenas os produtos de origem estrangeira.
Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária?
A
Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes.
B
Informar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias.
C
Participar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal.
D
Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.
E
Permitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).
( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.
( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.
A
C - C - E.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.
I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
IV - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
V - Entende-se por assistência toxicológica, o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
A
Apenas a I, III e V estão corretas.
B
Apenas a II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a I, II e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Apenas a II, III e V estão corretas.
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