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A vigilância da qualidade da água é um dos componentes básicos da vigilância em saúde ambiental e um dos seus objetivos é promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica. Entre suas ações, tem-se a realização de inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água existentes no território, que deve ocorrer pelo menos
quatro vezes ao ano e quando solicitada pelas autoridades sanitárias.
três vezes ao ano e quando houver contaminação acidental da água.
duas vezes ao ano e quando solicitada pela população do território.
uma vez ao ano e quando houver situações de risco à saúde.
Sobre o processo de fiscalização de estabelecimentos de saúde pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
A fiscalização pela Vigilância Sanitária é restrita a hospitais, não abrangendo laboratórios, clínicas e consultórios médicos.
A fiscalização de estabelecimentos de saúde é realizada apenas em situações de denúncias formais de irregularidades.
A Vigilância Sanitária pode atuar apenas na fiscalização de questões sanitárias e não tem competência para regulamentar práticas profissionais de saúde.
Estabelecimentos de saúde que apresentam condições insalubres podem ser autuados pela Vigilância Sanitária, mas a interdição é de competência exclusiva do Conselho Regional de Medicina.
A Vigilância Sanitária tem o poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição cautelar de estabelecimentos que apresentem risco iminente à saúde.
Em conformidade com os conceitos e definições básicas relacionados à vigilância em saúde, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e ______________________ sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
disseminação de informações
resguardo de informações.
sigilo de resultados
arquivamento de resultados
enjeitamento de informações
A gestão da saúde é compartilhada de forma hierárquica, sendo responsabilidades dos Municípios, a gestão da vigilância em saúde no âmbito municipal, compreendendo:
Regular, controlar, avaliar e fiscalizar procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.
Coordenar, em âmbito nacional a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Conduzir as negociações nas instâncias do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de vigilância em saúde no Plano Nacional de Saúde.
Participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política.
Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, fortalecendo a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada:
Os recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;
As receitas provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União serão mantidas à disposição da ANA,
Conselho Nacional de Recursos Hídricos ajuda no processo de captação e gastos das receitas.
Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar ajuda e apoio nos recursos.
A integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal:
a promoção e proteção da saúde da população através da eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde;
a fiscalização eficiente de hospitais e clínicas privadas;
o controle sanitário de alimentos importados e nacionais;
a supervisão da prática médica com foco nos aspectos sanitários mais amplos;
a regulamentação de medicamentos e alimentação em espaços públicos.
Na Vigilância em Saúde, a vigilância em saúde do trabalhador tem como objetivo intervir nos processos produtivos e de trabalho visando à prevenção de acidentes e doenças que podem acometer a saúde da população trabalhadora. Na hierarquia de controle dos riscos, considera-se medida de maior eficiência para a prevenção de acidente de trabalho:
utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
treinamento dos trabalhadores sobre os riscos de acidentes e uso dos EPIs.
controle de saúde periódico para monitorar a ocorrência de acidentes.
utilização de barreira física para impedir o contato direto do trabalhador com a zona de risco da máquina.
placas de sinalização e identificação dos locais de perigo.
A Vigilância em Saúde envolve os componentes sanitários, epidemiológicos e ambientais, bem como a saúde do trabalhador e a situação de saúde. Um exemplo de vigilância epidemiológica é
o levantamento do índice de infestação predial por Aedes aegypti em uma cidade.
a verificação do número de acidentes de trabalho em um determinado empreendimento.
a análise da qualidade de águas represadas por um empreendimento hidrelétrico.
o controle dos bens de consumo que tenham relação com a saúde.
A obrigatoriedade de comunicação das violências contra segmentos vulneráveis da população passou a integrar as ações de vigilância do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 1990, em 2006 foi implantado o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), por meio da Portaria MS/GM nº 1.356 (Ministério da Saúde, 2006).
Sobre o sistema de vigilância de violências.
Marque a alternativa ERRADA:
O Viva é constituído por dois componentes: a) Vigilância de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Viva/Sinan); e b) Vigilância de violências e acidentes em unidades de urgência e emergência (Viva Inquérito).
Em 2009 a Ficha de Notificação/Investigação de Violência interpessoal/autoprovocada passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), integrando a Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinela.
São objetos de notificação: violência interpessoal e/ou autoprovocada contra crianças e adolescentes, idosos, mulheres, indígenas, portadores de deficiência, pessoas LGBT, homens vítimas de violência doméstica/intrafamiliar, sexual ou autoprovocada, casos de tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura e intervenção legal.
A notificação de violências interpessoais e autoprovocadas só é compulsória nos serviços públicos de saúde, o setor privado não foi afetado pela regulamentada Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017 e escolhe, em cada caso, se quer notificar ou não os casos de violência que atendem.
A vigilância da saúde está intimamente relacionada ao conceito de território e requer uma combinação de diferentes tecnologias que podem, por um lado, ser duras, como os equipamentos biomédicos; e por outro, flexíveis, como as tecnologias sociais, selecionadas para atender requisitos como adequação, eficácia e oportunidade, de modo a reestruturar as práticas de saúde e a organizar a rede de serviços.
Assim sendo, a implementação do modelo da vigilância da saúde é um processo complexo que apresenta o seguinte enfoque:
clínico como conceito de integralidade
cuidado como conceito de assistência
populacional como conceito de prevenção
risco como conceito de proteção
território como conceito de promoção
Quais são os cinco principais eixos norteadores do Programa VigiMinas definidos no diagnóstico, e como eles contribuem para a eficácia das ações de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais?
Infraestrutura, Educação, Finanças, Administração, Tecnologia - Eles fornecem suporte para a implementação de programas de saúde em nível estadual.
Governança, Planejamento e Gestão, Monitoramento e Gestão da Informação, Recursos Humanos, Infraestrutura - Eles ajudam a estruturar e orientar as ações de vigilância, garantindo uma abordagem organizada e eficiente para responder às necessidades de saúde pública.
Atendimento ao Paciente, Suporte Administrativo, Recursos Tecnológicos, Parcerias Públicas, Mobilização Comunitária - Eles facilitam a coordenação entre diferentes setores da saúde.
Fiscalização, Desenvolvimento Urbano, Educação Continuada, Pesquisa Científica, Ação Comunitária - Eles permitem uma abordagem multifacetada para resolver problemas de saúde pública.
Legislação, Comunicação, Treinamento, Serviços Médicos, Logística - Eles asseguram a conformidade legal e a eficiência operacional das ações de vigilância.
Os processos e práticas relacionadas à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental, são partes integrantes da composição do:
Plano Nacional de Erradicação de doenças.
Plano Nacional de Vigilância em Saúde.
Plano Nacional de Gestão de Contaminações.
Plano Nacional de Controle de Vetores.
Plano Nacional de Saúde Populacional.
Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.
O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água corrente.
Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.
Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não devendo ser recongelados.
A saúde do trabalhador é uma área prioritária no SUS. Sobre as ações de vigilância em saúde do trabalhador, qual das alternativas está em consonância com as diretrizes do SUS?
Realizar exclusivamente exames admissionais e demissionais.
Monitorar e prevenir doenças e agravos relacionados ao ambiente de trabalho.
Priorizar a saúde mental dos trabalhadores, sem integrar outras dimensões de saúde.
Delegar a responsabilidade pela vigilância à saúde do trabalhador exclusivamente às empresas.
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, estabelecendo regulamentações e promovendo a segurança dos produtos e serviços utilizados pela população. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre as atribuições e funções da vigilância sanitária.
A vigilância sanitária possui a função de normatização, educação e intervenção, buscando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população.
O papel da vigilância sanitária é limitado à fiscalização de produtos alimentícios, sem abrangência em outras áreas, como medicamentos e dispositivos médicos.
A vigilância sanitária no Brasil é exclusivamente responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não havendo participação das vigilâncias estaduais e municipais.
As agências reguladoras internacionais, como a FDA e EMA, não têm relação com a vigilância sanitária, uma vez que suas atuações são completamente independentes das normas brasileiras.
Leia o texto a seguir.
A vigilância em saúde é uma importante área da Saúde Pública e compreende, entre outras, as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do(a) trabalhador(a).
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde do trabalhador e da trabalhadora. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2018. 136 p.
A Visat é um dos componentes da Vigilância em Saúde e se organiza em torno de dois pilares principais e complementares, que são:
a vigilância em saúde do(a) trabalhador(a) e a vigilância sanitária e ambiental.
a vigilância epidemiológica dos agravos relacionados ao trabalho e a vigilância de ambientes e processos de trabalho.
a vigilância em saúde do(a) trabalhador(a) na atenção básica e a identificação e levantamento das atividades de trabalho e situações de risco à saúde dos(as) trabalhadores(as).
a vigilância sanitária e ambiental e elaboração da análise da situação de saúde dos(as) trabalhadores(as) no território.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Certo
Errado
Sobre vigilância epidemiológica, marque a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA.
Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao comum.
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes.
A Vigilância Sanitária representa uma das dimensões mais complexas da Saúde Pública, pois suas atividades, essencialmente preventivas, abrangem todas as práticas relacionadas à saúde: promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Assim, avalie as proposições:
I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.
Assinale a alternativa correta:
As proposições I, II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição I está correta.
Na vigilância em saúde, a primeira medida a ser tomada para controlar um surto de dengue é
distribuir medicamentos indiscriminadamente.
lavar e trocar a água dos bebedouros uma vez no mês.
construir uma nova unidade de saúde.
realizar visitas domiciliares para eliminar criadouros do mosquito e orientar a população sobre medidas preventivas.