Questões de Concurso sobre Vigilância em Saúde

 
 
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A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações governamentais que visam à proteção da saúde da população, por meio do controle de riscos associados a produtos e serviços consumidos ou utilizados pela sociedade. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:


I. Fiscalização e controle de instalações e práticas relacionadas à saúde em estabelecimentos como hospitais, farmácias e indústrias alimentícias.

II. Implementação e normatização de políticas públicas de saúde que incluam a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças, além do monitoramento de indicadores de saúde da população.

III. Regulação e inspeção de alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos que possam afetar a saúde pública, desde a fabricação até a distribuição e venda ao consumidor.

IV. Desenvolvimento de normas e diretrizes que orientem a disposição, assim como gerenciar o operacional de sistemas de saúde, como a alocação de recursos, gestão de hospitais, ou planejamento de serviços de saúde

V. Coordenação de ações de resposta a emergências de saúde pública, incluindo prestação direta de serviços médicos ou de saúde, como atendimentos em hospitais, clínicas e postos de saúde.


É correto o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

I e III, apenas.


E

Todas as alternativas estão corretas

Na vigilância sentinela da influenza, a sindrome gripal é definida pela presença de febre (mesmo que apenas relatada) acompanhada de tosse ou dor de garganta, sintomas esses iniciados nos últimos sete dias.


C

Certo


E

Errado

No campo da vigilância em saúde, analise as assertivas seguintes sobre bloqueio vacinal:


I. Trata-se de uma ação definida pela vigilância epidemiológica, recomendada após a investigação de um caso suspeito ou confirmado de determinada doença imunoprevenível.

II. Tem o objetivo de interromper a circulação ou a transmissão do agente infeccioso.

III. É uma ação de vacinação não seletiva, independente do seguimento das regras do calendário de vacinação ou das normas técnicas definidas pelo Programa Nacional de Imunizações.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

A operacionalização da Vigilância das Coberturas Vacinais (VCV) compreende um ciclo de funções específicas e complementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, a situação vacinal na população-alvo, de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade, eficácia e efetividade. São objetivos da vigilância das coberturas vacinais, EXCETO:


A

Coletar e registrar os dados de vacinação.


B

Analisar e interpretar os dados processados.


C

Monitorar e avaliar as ações de vacinação adotadas.


D

Divulgar as informações a respeito da situação vacinal.


E

Analisar e readaptar novas vias de vacinação.

O conceito de vigilância em saúde inclui as grandes áreas, EXCETO:


A

Vigilância e controle das doenças transmissíveis.


B

Vigilância da saúde do escolar.


C

Vigilância sanitária.


D

Vigilância das doenças e agravos não transmissíveis.


E

Vigilância da saúde do trabalhador.

Dadas as afirmativas a respeito da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990),


I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

II. Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.

III. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

IV. Os serviços de saúde de sistemas nacionais e estaduais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como a quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.


verifica-se que está/ão correta/s


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. De acordo com tal Portaria, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde, EXCETO:


A

Executar e promover a harmonização das ações sanitárias no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


B

Prover insumos estratégicos como imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações.


C

Prover medicamentos específicos para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, conforme termos pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.


D

Coordenar sistemas nacionais de informação de interesse da Vigilância em Saúde, incluindo o estabelecimento de diretrizes, fluxos e prazos, a partir de negociação tripartite, para o envio dos dados para o nível Nacional.

A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

É princípio e diretriz da Política Nacional de Sangue direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.


B

Todos os materiais e substâncias ou correlatos que entrem diretamente em contato com o sangue coletado para fins transfusionais, bem como os reagentes e insumos para laboratório utilizados para o cumprimento das Normas Técnicas, devem ser registrados ou autorizados pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde.


C

Não se considera como comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.


D

As atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de um médico hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, entretanto, nos locais onde não haja esses especialistas, sua substituição por outro profissional de saúde devidamente treinado para bem desempenhar suas responsabilidades, em hemocentros ou outros estabelecimentos devidamente credenciados pelo Ministério da Saúde.

Conforme as definições da Portaria de Consolidação nº 5/2017, a Vigilância Sanitária, concebida como campo de saúde coletiva, é indissociável do conjunto de ações que integram as políticas de saúde. Nessa dimensão, há a necessidade de _____________ permanente das ações de vigilância sanitária nas distintas esferas de governo e destas com as ações de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS. A adoção de práticas de saúde _____________, seguras, éticas e humanizadas, acompanhadas de iniciativas para a _____________ dos trabalhadores de saúde e a consolidação do controle social, constituirão dimensões essenciais para a qualidade e a integralidade da atenção à saúde prestada à população.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

articulação – resolutivas – qualificação


B

integração – integrativas – integração


C

inclusão – supletivas – incorporação


D

adaptação – completivas – assimilação

O ponto de partida para solicitação de registro ou notificação de equipamentos médicos na Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o que compreende a obtenção da ______ junto à Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do Município ou do Estado, também conhecida por Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas autorizações, o protocolo da petição de registro ou notificação não é possível.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A

regularização da empresa / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)


B

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / autorização de funcionamento do equipamento (AFE)


C

regularização do equipamento / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)


D

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento


E

regularização da empresa / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento

São unidades notificadoras aptas a receber formulários de Declaração de Óbito, EXCETO:


A

Cartório de Registro Civil, somente em localidades onde não exista médico.


B

Estabelecimentos e serviços de saúde, inclusive o de atendimento ou internação domiciliar.


C

Empresas funerárias.


D

Serviço de Verificação de Óbito (SVO).


E

Instituto Médico-Legal (IML).

Segundo a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), assinale a alternativa correta.


A

A PNVS é uma política pública de governo, de caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade das instituições de saúde exclusivas do Poder Público.


B

A PNVS incide sobre os níveis e formas de atenção à saúde dentro do limite dos serviços públicos de saúde, além dos estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.


C

Vigilância epidemiológica caracteriza-se pelo conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.


D

A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados às suas três áreas de atuação: vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.


E

A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da vigilância em saúde.

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. De acordo com o Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o trecho apresentado se refere à


A

vigilância sanitária.


B

assistência terapêutica integral.


C

vigilância nutricional e a orientação alimentar.


D

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.


E

vigilância epidemiológica.

A quem cabe a inspeção sanitária dos estabelecimentos assistenciais de saúde como ações preventivas?


A

Conselho Regional de Medicina.


B

Vigilância Sanitária.


C

Vigilância Epidemiológica.


D

Vigilância em Saúde Ambiental.


E

Ministério Público.

A Lei Complementar Municipal nº 5/2013, de 05 de dezembro de 2013, estabelece normas de vigilância sanitária no município de Balneário Rincão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A lei regula o licenciamento sanitário de estabelecimentos que manipulam alimentos, produtos farmacêuticos e prestam serviços de saúde.

(__)A fiscalização sanitária, conforme a lei, pode aplicar sanções e multas em caso de descumprimento das normas de higiene e segurança.

(__)A lei isenta os estabelecimentos de saúde do pagamento de taxas de vigilância sanitária.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:


A

V − F − F.


B

F − F − F.


C

V − V − F.


D

F − V − V.


E

V − V − V.

De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:


I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.

II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.

III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, apenas.

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras. Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:


A

Doença de Chagas crônica: notificar semanalmente.


B

Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).


C

Febre Maculosa e outras Riquetisioses: notificar semanalmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).


D

Violência sexual e tentativa de suicídio: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).

São diretrizes da Política Nacional de Vigilância em saúde (Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde, CNS), EXCETO:


A

Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento de riscos, doenças e agravos.


B

Abranger ações voltadas à saúde suplementar, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços privados de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde ambiental.


C

Detectar, monitorar e responder às emergências em saúde pública, observando o Regulamento Sanitário Internacional, e promover estratégias para implementação, manutenção e fortalecimento das capacidades básicas de vigilância em saúde.


D

Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico no âmbito nacional e internacional.

Na vigilância e no controle de vetores, a visita domiciliar, realizada pelo Agente de Combate a Endemias (ACE) e pelo supervisor, é uma atividade fundamental para verificar a presença de criadouros. Sobre a visita domiciliar, marque a alternativa correta:


A

Não tem caráter educativo e orientador.


B

É utilizada também para realizar levantamento de índices de infestação.


C

Não é necessário que o ACE faça o registro da visita.


D

Não é necessário que os ACE realizem a cubagem dos depósitos que receberão o larvicida em cada visita domiciliar.


E

O controle legal não pode ser usado para assegurar a visita domiciliar do ACE aos imóveis fechados, abandonados e onde exista recusa à inspeção.

Em tecnologia de alimentos, o procedimento realizado com o objetivo de evitar o retorno de uma contaminação biológica, química ou física, é denominada


A

assepsia.


B

antissepsia.


C

desinfecção.


D

sanificação.


E

purificação.

   
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