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Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é...
Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
A
são tributos quaisquer obrigações tributárias principais.
B
há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado.
C
a denominação adotada por lei não é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo).
D
são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.