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Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e...
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - lPTU, conforme a Lei Complementar n.° 84/2003:
A
O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no último dia de cada exercício.
B
O IPTU se constitui um ônus real sobre o imóvel, não se transmitindo aos adquirentes, aos herdeiros ou aos promitentes compradores.
C
A incidência do IPTU independe da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.
D
A incidência do IPTU depende do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
E
O IPTU incide sobre bens imóveis, edificados, com habite-se, desde que estejam ocupados.