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O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre o Sistema...
O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis a União, Estados e Municípios, qualificando as espécies de tributos. Sobre as espécies tributárias, assinale a afirmativa correta.
A
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto dentro do mesmo Estado.
B
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada a uma atividade estatal determinada.
C
As taxas criadas exclusivamente pelos municípios só podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
D
A base de cálculo do imposto sobre a exportação de produtos industrializados considera o custo referente ao meio de transporte utilizado.
E
A contribuição de melhoria, tributo que compete a todos os entes políticos, tem por fato gerador a valorização do imóvel decorrente de obra pública.