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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a...
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de
A
2% (dois por cento).
B
3% (três por cento).
C
4% (quatro por cento).
D
5% (cinco por cento).