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Questões de Concurso sobre Imunidade Cultural
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a essas regras:
A
Trata-se de imunidades tributárias de sede constitucional.
B
A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
C
As imunidades tributárias são normas constitucionais impeditivas da outorga da competência tributária em relação a determinadas situações, pessoas ou bens.
D
A imunidade dos livros, jornais, periódicos é uma típica imunidade subjetiva, pois alcança as pessoas que produzem os objetos mencionados, prestigiando valores como a atividade econômica do parque gráfico nacional.
São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
os livros pautados ou em branco
B
os serviços dos partidos políticos
C
o papel destinado à impressão de periódicos
D
os templos religiosos
E
o patrimônio dos municípios
Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.
A
A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União e aos estados, de instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
B
São imunes os templos de qualquer culto, salvo aqueles relacionados a religiões orientais.
C
A imunidade tributária alcança os livros, jornais, periódicos e o papel a eles destinado.
D
São imunes as associações educacionais e culturais, mesmo que com fins lucrativos.
E
A imunidade tributária abrange os bens de natureza industrial.
O contribuinte isento do recolhimento de tributos é obrigado a promover a escrituração dos livros fiscais, exceto se for expressamente dispensado por lei.
C
Certo
E
Errado
A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.
C
Certo
E
Errado
É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:
A
por determinação de resolução do Senado.
B
pelo princípio da irretroatividade.
C
pelo principio da isonomia.
D
por determinação constitucional.
E
pelo principio da lacuna
A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.
C
Certo
E
Errado
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