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Questões de Concurso sobre Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
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A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.
B
taxas são decorrentes de obras públicas específicas.
C
contribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.
D
os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
E
cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, analisar os itens abaixo:
-
I. É um imposto de competência dos Estados.
II. Para os efeitos desse imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
III. O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
-
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II
B
Somente os itens I e III
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) deve ser não cumulativo e poderá
ser seletivo, não sendo a seletividade uma obrigação.
C
Certo
E
Errado
O princípio da seletividade segundo a essencialidade do produto é o de observância obrigatória em relação a qual tributo?
A
IPI.
B
ISS.
C
ICMS.
D
IPTU.
E
ITR.
Leia a afirmativa a seguir.
“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.
A afirmativa diz respeito ao princípio da
A
razoabilidade.
B
proporcionalidade.
C
seletividade.
D
não-cumulatividade.
E
capacidade contributiva.
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte:
A
a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
B
a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operações ou prestações seguintes.
C
poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
D
poderá ser cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
A
A progressividade e a universalidade informam o IPI.
B
O ICMS poderá ser seletivo.
C
O IPI será seletivo e poderá ser não-cumulativo.
D
O ouro, definido por lei como ativo financeiro, sofre a incidência do imposto de renda.
E
O IPTU não poderá ser progressivo.
I – O princípio da seletividade do ICMS encerra uma autorização legal para que as mercadorias e os serviços de primeira necessidade sejam menos onerados que os supérfluos ou suntuários.
II – A isenção e a não-incidência do ICMS também implica em créditos para compensação com o montante devido nas operações seguintes, isto é, se uma determinada operação tributária está isenta de pagamento do tributo em uma fase, o que deveria ter sido recolhido vai ficar de crédito para o contribuinte compensar na operação futura, da mesma forma que ficaria se ele tivesse recolhido o imposto.
III – Na substituição tributária no ICMS a alíquota é presumida pelo ente tributante.
IV – Os municípios e o Distrito Federal não podem atribuir a responsabilidade do pagamento do ISS à pessoa que não seja considerado o contribuinte.
V – Não é lícito à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte ou responsável.
A
( ) apenas I e III estão corretos.
B
( ) apenas I, III e V estão corretos.
C
( ) apenas II e V estão corretos.
D
( ) apenas I, III e IV estão corretos.
E
( ) todos estão corretos.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) substituiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação
de Mercadoria) e o IVC (Imposto de Vendas e Consignações).
O ICMS é um imposto que tem como característica ser
A
pessoal.
B
direto.
C
cumulativo.
D
de competência da União.
E
seletivo em função da essencialidade da mercadoria.
Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
A
IPI e ICMS.
B
IOF e IPI.
C
ICMS e ISS.
D
IPI e ISS.
E
IPI, ICMS e ISS.
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:
A
é aplicado obrigatoriamente ao ICMS.
B
permite ao legislador a tributação diferenciada de
produtos, aplicando alíquotas maiores aos produtos
menos essenciais.
C
é aplicado facultativamente ao IPTU
D
segundo tal princípio, os produtos mais essenciais
devem ser tributados com alíquotas mais baixas.
E
é aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos
Industrializados.
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.
C
Certo
E
Errado
Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.
C
Certo
E
Errado
Em tema de natureza e características do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - é correta a assertiva de que
A
o ICMS deve ser, obrigatoriamente, seletivo em função da essencialidade do produto e nãocumulativo
B
o ICMS pode ser, opcionalmente, nãocumulativo, e seletivo em função da essencialidade do produto
C
o ICMS tem que ser não-cumulativo, e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
D
o ICMS tem que ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e poderá ser não-cumulativo.
E
a isenção do ICMS não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
Indique qual dos tributos abaixo deve ter a característica de não-cumulatividade, podendo ser seletivo em função de critério de essencialidade.
A
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos
B
Taxa de limpeza urbana
C
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação - ICMS
D
Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS
E
Imposto sobre operações financeiras - IOF
Na defesa de seus interesses econômicos, os Estados podem:
A
Estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos intermunicipais.
B
Estabelecer diferença tributária entre bens, em razão de sua procedência.
C
Dar caráter de seletividade, em função da essencialidade das mercadorias, a imposto de sua competência.
D
Em caso de calamidade pública, instituir imposto novo, temporário, destinando cinqüenta por cento (50%) da arrecadação aos Municípios.
E
Conceder isenção geral dos impostos estaduais e municipais, mediante lei complementar.
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