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Questões de Concurso sobre Tributação
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De acordo com o critério da capacidade de contribuição, os indíviduos deveriam, na medida de suas capacidades, colaborar para o financiamento dos gastos governamentais. Se o aumento na contribuição for menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda, configurando uma distribuição da carga tributária:
A
Proporcional.
B
Regressiva.
C
Vertical.
D
Progressiva.
E
Decrescente.
Elevado imposto sobre salários pagos a trabalhadores que
ofertam mão de obra com elasticidade zero no curto prazo
atende ao princípio da neutralidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Um pagamento para a renovação da carteira de motorista, fixado em R$ 400,00 e cobrado igualmente de todos os motoristas, deve ser considerado, distributivamente, como
A
compensatório.
B
alocativo.
C
neutro.
D
regressivo.
E
progressivo.
O aumento da carga tributária incidente sobre a renda e o patrimônio nos últimos anos no Brasil é um exemplo da função distributiva do governo, que passou a promover redistribuição de renda tributando, em maior medida, os indivíduos pertencentes às camadas de renda mais alta, transferindo-se os recursos para o pagamento de benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao sistema tributário, quanto mais elástica em relação aos preços for a curva de demanda e menos elástica em relação aos preços for a curva de oferta, pode-se dizer que:
A
maior parcela de tributos recai sobre os consumidores;
B
o governo arrecada menos;
C
o governo arrecada mais;
D
maior parcela de tributos recai sobre os produtores;
E
há transferência de renda para os consumidores.
Sobre os sistemas tributários, pode-se afirmar que:
A
Um sistema tributário eficiente é equitativo.
B
A cobrança de impostos indiretos (como o ICMS) tem a vantagem de ser fácil de arrecadar e progressiva.
C
A introdução de impostos gera um peso morto, pois cria distorções na alocação de recursos.
D
Um imposto de valor único de R$1000 independentemente da renda é muito mais ineficiente do que o sistema de alíquotas diferenciadas porque não é progressivo.
E
Um imposto é regressivo quando os mais pobres pagam menos impostos que os mais ricos.
A partir da teoria de tributação ótima de mercadorias, assinale a afirmativa incorreta.
A
O imposto sobre uma mercadoria deve ser inversamente proporcional à elasticidade-preço da demanda pelo bem.
B
A redução proporcional da demanda agregada pelo bem, induzida pela tributação, deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja utilidade marginal social da renda é alta.
C
A redução proporcional da demanda agregada pelo bem, induzida pela tributação, deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja propensão marginal a consumi-lo é alta.
D
Os bens intermediários devem ter preferência na incidência de tributos sobre os bens de consumo finais.
E
Os critérios de eficiência e equidade são elementos fundamentais na determinação dos tributos.
Entre os componentes da carga tributária brasileira, o grupamento de valor mais expressivo refere-se ao item
A
Renda
B
Patrimônio
C
Consumo
D
Operações financeiras
Em uma economia competitiva, impostos sobre bens consumidos por um indivíduo são mais eficientes em termos de arrecadação do que impostos sobre a renda desse mesmo indivíduo.
C
Certo
E
Errado
A imposição de sistemas progressivos de tributação da renda contradiz o princípio da equidade vertical.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o governo tenha um resultado negativo no saldo das suas contas públicas, gerando, por conseguinte, um déficit fiscal (ou primário). Por causa disso, a conjuntura do país apresenta-se com hiato inflacionário em virtude dos excessos de gastos públicos na economia, ou seja, tratando-se de um perfil de inflação de demanda. Nesse caso, o governo, dentre outras alternativas para combater esse tipo de inflação, pode utilizar:
A
um aumento da carga tributária sobre os bens (e serviços) de consumo devendo sempre preservar, na medida do possível, os investimentos e as exportações, sob o risco de comprometer a produção futura e perder mercados já conquistados no exterior.
B
uma queda da carga tributária que iria desonerar a produção da economia a curto prazo, fazendo com que as empresas diminuíssem os preços dos seus produtos, aliviando, por conseguinte, a pressão inflacionária em razão do excesso de demanda no país.
C
um aumento das tarifas e barreiras às importações, diminuindo o grau de abertura da economia para produtos estrangeiros, pois estes tenderiam a aumentar mais ainda o nível da demanda agregada no país sem acirrar, adequadamente, a competitividade produtiva e comercial.
D
uma maior quantidade de recursos extrafiscais por meio da colocação de títulos públicos nos mercados financeiros interno e externo que tenderia a gerar mais moeda em circulação para que o governo cobrisse o seu déficit fiscal e diminuísse as expectativas negativas desses mercados.
E
uma melhor alocação dos gastos do governo para diminuir o trade-off entre a taxa de desemprego e a taxa de inflação formado a curto prazo na economia do país, onde a curva de Phillips, nesse prazo, iria se deslocar mais perto para a origem dos eixos que formam essa curva.
Se a redução das alíquotas do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) recentemente adotada no Brasil reduzir efetivamente o ônus fiscal relativo a esse tributo, então a curva I-S se deslocará para cima e para a direita, contribuindo, assim, para elevar o nível de atividade da economia brasileira.
C
Certo
E
Errado
Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.
C
Certo
E
Errado
Os elementos redutores da receita bruta das empresas, além do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e do imposto de exportações, incluem também as contribuições para o PIS/PASEP e aquelas referentes à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
C
Certo
E
Errado
Impostos sobre o valor agregado, implementados por meio da nota-crédito, têm caráter auto-fiscalizador e, portanto, dificultam a evasão fiscal.
C
Certo
E
Errado
Dentre os conceitos gerais de tributação, o princípio que determina que cada indivíduo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público é chamado de
A
Princípio da proporcionalidade.
B
Princípio da capacidade de pagamento.
C
Princípio da equidade.
D
Princípio da progressividade.
E
Princípio do benefício.
Em todo o século XX bem como ao longo dessa primeira década do século XXI, as atividades do Estado na economia vêm se desenvolvendo cada vez mais devido ao crescimento da renda per capita, às mudanças tecnológicas e populacionais, a fatores políticos e sociais, às mudanças da Previdência Social etc., sendo que a fonte fundamental que garante a manutenção de tais atividades do Estado na economia advém da cobrança de tributos. Nesse sentido, o princípio da neutralidade na tributação estabelece que:
A
o sistema tributário deve ser justo tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas não governamentais;
B
o sistema tributário deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia promovida pelo mercado;
C
cada cidadão deve contribuir para o sistema de acordo com a sua capacidade de pagamento;
D
cada cidadão deve contribuir para o sistema conforme o benefício por ele recebido;
E
o sistema tributário deve ser equitativo tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas não governamentais.
Em 2006, a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aplicada a determinados itens de materiais de construção, por ter aumentado a renda disponível da economia brasileira, provocou um deslocamento ao longo da curva IS da economia brasileira.
C
Certo
E
Errado
A contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF), de natureza cumulativa, não é um imposto neutro no que concerne à eficiência econômica.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o imposto sobre circulação de bens e serviços (ICMS), que constitui um imposto sobre o valor agregado, é implementado pelo método da nota-crédito, o que lhe garante um caráter autofiscalizador.
C
Certo
E
Errado
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