Questões de Concurso sobre Tributação

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil pode ser classificado como:

Considere:

I. O formato da curva de Laffer sugere que, quando a carga tributária está elevada, se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto, poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminuí-la.

II. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas é função decrescente da sua renda disponível, um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo.

III. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia, já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa, o imposto diminui o crescimento da renda disponível, amenizando as referidas pressões.

IV. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação é de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional à elasticidade-preço da procura.

Está correto o que se afirma APENAS em

O peso relativo do imposto na renda dos indivíduos depende do sistema de tributação em vigor. Graficamente, os efeitos de cada um desses sistemas sobre a distribuição da renda na sociedade podem ser visualizados na figura a seguir.

Com base na figura acima, é correto afirmar que:

As empresas que optarem pelo lucro presumido para a tributação do imposto de renda e da CSLL não podem fazer deduções dos valores doados para o fundo da criança e do adolescente no cálculo do imposto devido, após a definição do valor da receita estimada para a apuração do tributo.

A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.

Os Gráficos abaixo mostram, em linha cheia, várias possíveis relações entre o imposto de renda devido pela pessoa física e o seu nível de renda.

Considere uma economia simplificada, onde existam apenas três setores produtivos. A produção do setor I, integrado verticalmente, é igual a 100 e é vendida integralmente ao setor II. Este, por sua vez, produz bens no valor total de 200, dos quais metade é vendida aos consumidores finais e a outra metade, ao setor III. A produção desse último setor é igual a 400, vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A imposição de um tributo sobre vendas

Segundo o princípio da Curva de Laffer, uma elevação da alíquota tributária

Há várias modalidades de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços, com distintas características e vantagens. A respeito da discussão desse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição. Assim, cada unidade contribuinte é tributada na proporção do valor que ela adiciona ao produto e todas as etapas da produção e da distribuição devem ser cobertas, conforme argumenta a teoria do IVA.

II. Para tributação de vendas, a literatura econômica tem considerado o IVA atrativo por apresentar, entre suas vantagens, um caráter multiestágio, neutralidade e grande percentagem de arrecadação de receita nos estágios pré-varejistas.

III. Ainda que a fiscalização do IVA possa ser simples e eficiente, esse tributo apresenta algumas desvantagens, como a necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas.

IV. Dentre as vantagens da tributação sobre o valor adicionado está a de que os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando, dessa maneira, a bitributação.

V. No caso de o IVA ser cobrado sobre o valor da transação de produtos comercializados em mercados imperfeitos, o ônus do pagamento desse tributo pode ser transferido a terceiros de duas formas alterativas: “para a frente” e “para trás”, conclusão que não é válida em um mercado de concorrência perfeita, no qual nenhuma empresa ou individuo isoladamente tem condições de influenciar o preço dos produtos, esse fixado pelo equilíbrio entre oferta e demanda no mercado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Em relação ao trade-off entre eficiência e equidade na incidência de tributos, considere:

I. Um imposto do tipo lump-sum tax, em que os cidadãos pagam o mesmo montante de imposto independentemente de sua renda, é um imposto que influencia negativamente a eficiência alocativa do setor privado da economia.

II. Nas chamadas excise taxes, o Governo se afasta, deliberadamente, do objetivo de alterar o mínimo possível os preços relativos da economia, por se tratar de consumo de bens considerados nocivos à saúde pública ou de consumo supérfluo.

III. Um imposto progressivo sobre a renda atende melhor ao princípio da equidade vertical na hipótese de que a utilidade marginal da renda seja decrescente.

IV. Um imposto proporcional sobre a renda influencia menos as decisões de trabalho versus lazer das pessoas físicas que um imposto progressivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem.

Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

Supondo que os agentes econômicos são idênticos em suas preferências e que os mercados são independentes, a adoção da Regra de Ramsey para tributação ótima significa que:

Ao considerar a curva de Laffer, um governo que deseja maximizar sua receita deve

Com relação à tributação ótima, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Essa teoria objetiva analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo de custo para a sociedade, dadas as diferenças existentes entre os indivíduos em termos de capacidade contributiva.

( ) Para entender os fundamentos dessa teoria é importante considerar o teorema do bem-estar que afirma que toda alocação eficiente no sentido de Pareto pode ser alcançada por meio do mecanismo de mercados competitivos, dada uma adequada redistribuição da dotação de recursos entre os indivíduos componentes do sistema econômico.

( ) Segundo a regra de Ramsey, a estrutura do imposto ótimo sobre mercadorias é aquela em que a redução proporcional na demanda pelo bem k, induzida pelo sistema tributário, é a mesma para todos os bens. Essa regra, em geral, implica uma estrutura de alíquotas diferenciada.

( ) A análise de Ramsey visa identificar a estrutura de alíquotas para tributação de mercadorias consistente com a geração de uma dada receita para o governo ao menor custo em termos de perda de eficiência, concluindo que a estrutura tributária mais eficiente é aquela que produz uma variação proporcional nos preços.

( ) Preocupa-se em determinar a estrutura tributária que minimiza o peso morto associado com o aumento de quantidade de receita do governo.

A sequência correta é:

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Conforme estabelece a teoria econômica, um sistema tributário ideal deve levar em consideração aspectos como equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A carga tributária no Brasil, cuja principal parcela é atribuída ao governo federal, superou a marca de 50% do PIB, já em 2012.

A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

A cobrança de alíquotas de imposto sobre produtos industrializados mais caras para automóveis comercializados no Brasil com baixo percentual de conteúdo nacional não é exemplo de barreira ao comércio exterior, visto ser essa uma alteração em imposto sobre a produção, e não sobre as importações.

Existem impostos que são prejudiciais à eficiência econômica, na medida em que distorcem os preços relativos e estimulam, desnecessariamente, a integração vertical na produção, o que tende a aumentar os custos. Esses impostos prejudicam sobretudo produtos que passam por um maior número de etapas de produção e distribuição. Trata-se de impostos:

De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.