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Questões de Concurso sobre Tributação
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O sistema tributário brasileiro é considerado bastante complexo. Em relação aos tributos no Brasil, assinale a opção correta.
A
No Brasil, o imposto de renda é progressivo, visto que os indivíduos mais ricos pagam mais impostos que os mais pobres.
B
O ICMS é de competência do governo estadual e é fortemente regressivo.
C
É do governo federal a competência do IPVA, para evitar a competição tributária entre os estados.
D
A competência do IPTU é municipal, pois sua base tributária tem alta mobilidade.
E
O IPI é um imposto fortemente utilizado para reduzir o déficit do governo federal.
Um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma alíquota para todos os produtos tributados) é um imposto
A
regressivo, pois onera mais fortemente a renda da parcela mais pobre da população.
B
progressivo, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta mais que proporcionalmente.
C
proporcional, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta proporcionalmente ao aumento da renda.
D
que atende ao princípio da capacidade de pagar.
E
progressivo, pois à medida que a renda do cidadão diminui, o imposto se reduz mais que proporcionalmente.
No que diz respeito ao resultado das contas do governo, assinale, abaixo, a alternativa correta.
A
O deficit operacional é sempre igual ao deficit primário das contas públicas, quando não há inflação no país.
B
O efeito Oliveira-Tanzi demonstra que quando a inflação aumenta a receita propiciada pela tributação cai.
C
O deficit público nominal iguala-se ao deficit operacional quando o governo acaba indexando os impostos à evolução de um índice inflacionário diário.
D
O público nominal iguala-se ao operacional quando o governo acaba indexando os impostos à evolução de um índice inflacionário diário.
E
Havendo uma política fiscal expansiva, a tendência é que, a curto prazo, haverá um aumento das receitas do governo em função do aumento da atividade econômica.
No Sistema Tributário Brasileiro, a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência
A
exclusiva dos Municípios.
B
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
C
exclusiva da União.
D
concorrente de Estados, Distrito Federal e União.
E
concorrente de Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
De acordo com o princípio da equidade, referente à avaliação do sistema tributário, o governo deve tributar mais quem tem renda mais alta.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.
C
Certo
E
Errado
Os aspectos distributivos ocupam, nas finanças públicas, posição de destaque na determinação de políticas fiscais e dos pagamentos de transferência. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A utilização de imposto de renda regressivo para financiar serviços públicos, como moradias populares.
II. O esquema que combine imposto de renda progresso para famílias de nível de renda elevado e subsídios para famílias de baixo nível de renda.
III. A tributação mais elevada de bens consumidos pelas camadas superiores da população e o subsídio para bens de consumo popular.
Quais favorecem a redistribuição de renda?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Aumentos nas alíquotas do imposto de renda sobre pessoa jurídica e do IPTU elevam tanto a taxa de retorno dos investimentos privados como o custo de oportunidade dos programas públicos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I for verdadeira.
B
se apenas a afirmativa II for verdadeira.
C
se apenas a afirmativa III for verdadeira.
D
se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
E
se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
Quando o governo lança um tributo sobre um bem, quem carrega o ônus do imposto? As pessoas que o compram? Os vendedores? Compradores e vendedores partilham o ônus? O governo pode determinar essa divisão, como sugere o prefeito, ou a divisão é definida por forças fundamentais da economia? O estudo relativo a quem suporta o ônus de um imposto denomina-se:
A
Estudo da competência legal.
B
Estudo do fato gerador do imposto.
C
Estudo da obrigação tributária.
D
Estudo do poder de tributar.
E
Estudo da incidência tributária.
Políticas econômicas que objetivem promover uma distribuição da renda de forma equitativa devem-se pautar pela adoção de tributos diretos e taxas progressivas.
C
Certo
E
Errado
A ampliação de programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, não altera as receitas do governo, mas contribui para elevar a carga tributária líquida.
C
Certo
E
Errado
As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao montante de recursos que o setor público não financeiro deve captar junto ao setor financeiro interno e(ou) externo, além de suas receitas fiscais, para custear os seus dispêndios.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente da aplicação de medida antidumping, a de salvaguarda prescinde de determinação de causalidade.
C
Certo
E
Errado
A regra de Ramsey, quando utilizada para definir a tarifa de acesso em indústrias de rede, implica repartir os custos fixos entre todos os consumidores e cobrar mais de quem é mais sensível a variações de preço.
C
Certo
E
Errado
Em um determinado país, a taxa de desemprego encontra-se muito elevada. Sabendo-se que sua economia é fechada, uma medida adequada para reduzir o nível de seu desemprego é
A
aumentar a taxa de reserva compulsória dos bancos comerciais.
B
reduzir os gastos do governo.
C
vender títulos da dívida pública no mercado aberto.
D
reduzir a carga tributária incidente sobre a economia.
E
promover um tabelamento de preços.
A respeito do sistema de tributação, analise as afirmativas a seguir:
I. Um sistema eficiente nem sempre é equitativo.
II. Em termos de eficiência econômica, é mais eficiente em um sistema tributário elevar a cobrança de impostos sobre produtos com baixa elasticidade do que sobre produtos com elevada elasticidade.
III. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz o efeito cascata, que eleva a eficiência.
Assinale
A
se todas as afirmativas forem verdadeiras.
B
se nenhuma afirmativa for verdadeira.
C
se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
D
se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
E
se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.
O fato de que, no Brasil, o ICMS é de competência estadual vai ao encontro do que preconiza a teoria normativa da distribuição das competências tributárias.
C
Certo
E
Errado
Em relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.
A
A homogeneização do custo financeiro ocorre com mais frequência nas fontes de renda de trabalho assalariado do que nas de trabalho não assalariado.
B
O imposto sobre a renda deve ser necessariamente uniforme, independentemente dos tipos de fontes de renda.
C
Do ponto de vista da neutralidade, um imposto geral e progressivo sobre a renda é mais eficaz que um imposto parcial e cedular.
D
O nível de renda é um indicador infalível da capacidade de contribuição individual dos contribuintes.
E
Um imposto progressivo em relação à renda individual é também progressivo em relação ao esforço anual de trabalho.
Os gastos com saúde no âmbito da seguridade social brasileira são um exemplo da provisão, por parte do setor público, de bens meritórios, para os quais os recursos são obtidos compulsoriamente por meio da tributação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado