Questões de Concurso sobre Tributação

A variação equivalente e a variação compensatória da renda decorrente do aumento do ICMS relativo a automóveis serão idênticas se as preferências dos consumidores desses veículos forem quase lineares.

As desvantagens da adoção de um imposto sobre o valor adicionado incluem o fato de que esse tributo encoraja a integração vertical da produção.

Impostos sobre a folha de pagamento, por incidirem sobre a renda do trabalho, pesam menos para os contribuintes que recebem rendas de juros, dividendos e aluguéis, e oneram, particularmente, os que vivem exclusivamente dos ganhos salariais, o que os classifica como tributos regressivos.

No Brasil, o aumento expressivo da carga tributária provoca um deslocamento ao longo da curva de oferta agregada da economia brasileira, o que contribui para elevar o nível de preços.

Reduções nas alíquotas do imposto de renda progressivo destinadas a expandir a demanda agregada constituem exemplo de estabilizador automático da economia, cuja função é atenuar os ciclos econômicos.

As ineficiências, associadas aos impostos cumulativos, são particularmente elevadas para os produtos que apresentam um grande número de etapas de produção e distribuição gerando, assim, incentivos para a integração vertical das empresas que os fabricam.

Impostos sobre o consumo, como o imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS) e o imposto sobre produtos industriais (IPI) são regressivos porque o ônus fiscal desses tributos é proporcionalmente maior para os contribuintes de baixa renda.

Segundo a teoria econômica convencional, o imposto que melhor atende ao princípio da neutralidade em relação aos mercados de produção, de consumo e de fatores de produção é um imposto

O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), que incide sobre o lucro das empresas, pode ser calculado tanto com base na diferença entre receitas e custos da empresa, como a partir do lucro presumido.

O drawback para reposição de matéria-prima nacional consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado. Nesse caso, o drawback será classificado na categoria de isenção tributária.

O drawback para embarcação vincula-se à importação de mercadoria para industrialização de embarcação e vendas no mercado interno e é caracterizado pela modalidade de restituição tributária.

A CIDE é utilizada como instrumento de interferência na economia privada para estimular ou desestimular determinados setores econômicos ou regiões do Brasil.

O imposto de renda progressivo constitui exemplo típico de imposto lump sum por não alterar as relações de preços entre os diferentes produtos.

O drawback intermediário pode ocorrer tanto na modalidade de isenção quanto na de suspensão e consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação.

Uma modalidade de drawback é a restituição dos tributos pagos na importação de insumo utilizado em produto exportado. Um exemplo desta modalidade é o drawback solidário.

É considerado um imposto "em cascata" ou cumulativo, aquele que

Nem sempre é adequado medir se o tamanho do Estado pelo montante de sua tributação. Uma baixa carga tributária pode estar associada a altos níveis de inflação ou de endividamento, que constituem opções de financiamento do governo. Além do mais, há formas indiretas de intervenção, como a liberalidade na concessão de crédito pelo sistema financeiro, o que cria situações artificiais de estímulo a investimentos privados.

O princípio da capacidade de pagamento, que se baseia na idéia de que os impostos devem ser cobrados daqueles que podem suportar o ônus fiscal, exclui o conceito de eqüidade vertical.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.

Se o governo impuser um tributo sobre as comunicações telefônicas, as empresas que atuam nesse setor repassarão a integralidade desse imposto para os consumidores.