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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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De acordo com a Lei nº 7.498/1986, constitui atividade privativa do enfermeiro:
A
Realizar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
B
Administrar medicamentos prescritos.
C
Executar ações delegadas pelo auxiliar de enfermagem.
D
Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde.
E
Realizar transporte interno de pacientes.
Segundo o artigo 12 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, NÃO é atividade do técnico de enfermagem
A
atuar junto à equipe de saúde.
B
prestar assistência de enfermagem.
C
participar da programação da assistência de enfermagem.
D
prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
E
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Durante auditoria interna em hospital público, identificou-se que uma enfermeira, ao discordar de conduta prescrita por outro profissional da equipe multiprofissional, orientou, verbalmente, o técnico de enfermagem a não executar a prescrição, sem realizar registro em prontuário e sem comunicar formalmente ao profissional prescritor ou à chefia imediata. À luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e das normas que regem o exercício profissional, a situação descrita configura:
A
exercício legítimo da autonomia técnica do enfermeiro, sendo suficiente a orientação verbal ao técnico quando houver risco potencial ao paciente
B
infração ética decorrente da ausência de registro formal e de comunicação institucional adequada diante de divergência técnico-assistencial
C
conduta aceitável desde que haja consenso verbal da equipe de enfermagem no plantão quanto à inadequação da prescrição
D
ato administrativo irregular, porém sem repercussão ética, desde que a prescrição não tenha sido efetivamente executada
A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre:
A
O funcionamento do SUS.
B
A organização hospitalar.
C
A formação médica.
D
A política nacional de saúde.
E
O exercício profissional da enfermagem.
Durante auditoria interna em um hospital universitário, foram analisadas situações envolvendo conflitos entre sigilo profissional, autonomia do paciente, deveres éticos e responsabilidade legal da equipe de enfermagem. Em um dos casos, um paciente adulto, lúcido e com capacidade decisória preservada recusou determinado procedimento após esclarecimentos adequados; em outro, um profissional demonstrou resistência em executar atividade que considerava incompatível com sua competência técnica; paralelamente, discutiu-se a obrigatoriedade da comunicação de determinadas situações previstas em normas sanitárias e legais. Considerando a legislação do exercício profissional, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e os princípios bioéticos aplicáveis à prática assistencial, analise as assertivas abaixo:
I - O dever de sigilo profissional pode admitir exceções legalmente previstas, incluindo situações relacionadas à proteção da coletividade, determinação legal ou eventos de notificação obrigatória.
II - O respeito à autonomia do paciente implica reconhecimento do seu direito à tomada de decisões relativas ao cuidado, porém esse princípio não possui caráter absoluto e deve ser analisado em conjunto com aspectos éticos, legais e clínicos envolvidos.
III - O profissional de enfermagem possui direito de recusar atividades incompatíveis com sua competência técnica, científica, ética ou legal, bem como diante de situações que possam representar risco à sua integridade física ou moral.
IV - A comunicação de agravos de notificação compulsória e determinadas situações de violência configura quebra indevida do sigilo profissional, podendo caracterizar infração ética pela exposição de informações do paciente.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A consulta de enfermagem é atividade comum ao técnico de enfermagem e ao enfermeiro, em regime de supervisão indireta do médico assistente nas unidades de saúde brasileiras.
( ) A assistência direta a pacientes graves com risco de vida é atribuição compartilhada entre o agente comunitário de saúde e o auxiliar de enfermagem nas unidades de terapia intensiva.
( ) Cabe ao enfermeiro, privativamente, a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
( ) O exercício da atividade de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro, observados os respectivos graus de habilitação previstos em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
E
V, V, F, F.
A Lei nº 7.498/1986 estabelece claramente as atribuições e competências do Técnico de Enfermagem, diferenciando-as das responsabilidades do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público denominada Total Saúde, o Técnico de Enfermagem participa de reunião com a equipe multiprofissional para definição de ações de saúde. O profissional reconhece que deve atuar dentro de suas competências legais, sob supervisão do enfermeiro, e que compreender essas limitações é essencial para garantir segurança do paciente e conformidade com legislação profissional. O Técnico de Enfermagem deve conhecer suas atribuições conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e atribuições legais, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:
(__)O Técnico de Enfermagem pode executar atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, incluindo procedimentos técnicos como punção venosa, curativos e administração de medicações prescritas.
(__)O Técnico de Enfermagem pode prescrever medicações e realizar diagnósticos de enfermagem independentemente, sem necessidade de supervisão do enfermeiro.
(__)O Técnico de Enfermagem deve comunicar ao enfermeiro qualquer alteração no estado do paciente ou complicações observadas durante sua assistência.
(__)O Técnico de Enfermagem é responsável por realizar consultas de enfermagem e elaborar planos de cuidado sem participação do enfermeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
A ética profissional é um pilar fundamental da prática de enfermagem, orientando a conduta do técnico em situações que envolvem conflitos de valores, segurança do paciente e trabalho em equipe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o técnico de enfermagem atua sob supervisão do enfermeiro, executando procedimentos e participando do cuidado direto. Seu trabalho é regido por leis e resoluções que garantem a qualidade e a segurança da assistência. Durante o plantão da tarde, o técnico de enfermagem Ricardo é designado para administrar a medicação de rotina dos pacientes internados na sala de observação. Ao preparar a dose de um antibiótico para o Sr. Antônio, idoso de 78 anos, ele observa que a prescrição médica indica uma dosagem significativamente acima do padrão usual para a idade e função renal do paciente, conforme protocolos institucionais que ele conhece. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) e a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986), analise as afirmativas abaixo sobre a conduta ético-profissional do técnico Ricardo diante dessa situação:
I.Deve recusar-se a executar a prescrição e comunicar imediatamente sua dúvida ao enfermeiro responsável pela unidade, para reavaliação da dosagem.
II.Deve administrar a medicação conforme prescrito, pois a responsabilidade técnica e legal é exclusiva do médico prescritor.
III.Pode ajustar a dosagem por conta própria, baseando-se em sua experiência prática e nos protocolos institucionais conhecidos.
IV.Deve registrar no prontuário que a medicação foi administrada e anotar sua ressalva em um livro de ocorrências separado da unidade.
A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
I, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA acerca das atividades atribuídas ao Técnico de Enfermagem.
A
Exerce atividade de nível superior, sendo responsável pela supervisão direta do Enfermeiro e pela execução de ações privativas deste profissional.
B
Atua em atividade de nível médio, participando do planejamento da assistência de enfermagem e executando ações assistenciais, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
C
Desenvolve atividades exclusivamente assistenciais, não lhe sendo permitida participação em programação, orientação ou supervisão do trabalho de enfermagem.
D
É responsável pelo planejamento integral da assistência de enfermagem e pela coordenação da equipe de saúde.
Com base no Art. 7º da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, é legalmente reconhecido como Técnico de Enfermagem:
A
Somente o profissional portador de diploma expedido por instituição de ensino nacional, independentemente de registro em órgão competente.
B
O titular de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, bem como aquele com diploma estrangeiro registrado por acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil.
C
O profissional com certificado de curso técnico estrangeiro, desde que comprove experiência profissional mínima de dois anos no exterior.
D
O auxiliar de enfermagem que concluiu curso técnico, ainda que o diploma não esteja registrado no órgão competente.
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem constitui uma atribuição privativa do enfermeiro.
PORQUE
II- Cabe privativamente ao enfermeiro participar da elaboração de medidas de prevenção e controle de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência médica.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
A Lei nº 7.498/86 regulamenta:
A
O financiamento do SUS.
B
O funcionamento dos hospitais.
C
A formação médica.
D
O exercício da Enfermagem no Brasil.
E
A criação de conselhos municipais.
Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem podem ser destinados para o descanso de outros profissionais de saúde, mas apenas na ausência de profissionais de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Durante a organização da assistência de enfermagem em uma unidade hospitalar, um técnico de enfermagem questiona quais atividades lhe são legalmente atribuídas no exercício profissional. Considerando a Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa correta:
A
Ao técnico de enfermagem compete privativamente à consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.
B
Ao técnico de enfermagem compete executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro, participar da programação da assistência de enfermagem, participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e participar da equipe de saúde.
C
Ao técnico de enfermagem compete realizar, de forma autônoma, todos os cuidados de enfermagem, independentemente da supervisão do enfermeiro.
D
Ao técnico de enfermagem compete exclusivamente executar atividades administrativas e de apoio à assistência.
E
Ao técnico de enfermagem é vedada a participação em atividades de educação em saúde.
O exercício das atividades de enfermagem no Brasil é regido por legislação específica que delimita as competências de cada integrante da equipe. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O planejamento e a consultoria de serviços de enfermagem são atividades compartilhadas entre o enfermeiro e o técnico de enfermagem, visando a autonomia técnica do profissional de nível médio em unidades críticas.
(__)O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, além de participar do planejamento da assistência.
(__)A direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pode ser exercida por outro profissional da equipe, desde que possua registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem.
(__)A prescrição da assistência de enfermagem é uma atribuição privativa do enfermeiro, cabendo ao técnico de enfermagem a execução das ações prescritas e a participação na execução de programas de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, V, F.
D
F, V, F, V.
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil.
A
O Técnico de Enfermagem exerce suas atividades de forma independente, sem necessidade de orientação, supervisão ou direção de profissional enfermeiro.
B
O Técnico de Enfermagem pode exercer todas as atividades do enfermeiro mediante delegação formal do responsável técnico da instituição.
C
O Técnico de Enfermagem pode realizar consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem de forma autônoma, desde que possua experiência profissional superior a cinco anos.
D
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe executar ações assistenciais, exceto aquelas privativas do enfermeiro.
E
O Técnico de Enfermagem possui competência legal para realizar, de forma privativa, a consulta de enfermagem, a prescrição da assistência e os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica.
A instituição de programas de recuperação fiscal por conselhos de fiscalização profissional fundamenta-se na necessidade de regularização de créditos tributários e observância da responsabilidade fiscal. Considerando a legislação aplicável aos conselhos profissionais, assinale a alternativa correta.
A
Os conselhos profissionais não podem instituir programas de parcelamento de débitos tributários, por ausência de competência arrecadatória própria.
B
A recuperação de créditos decorrentes de anuidades profissionais encontra respaldo legal, inclusive mediante regras de parcelamento e transação tributária.
C
Os débitos decorrentes de anuidades de conselhos profissionais possuem natureza exclusivamente contratual, sem caráter tributário.
D
A inadimplência de anuidades profissionais impede automaticamente o exercício profissional em qualquer hipótese, independentemente de processo administrativo.
E
A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica à arrecadação realizada pelos conselhos de fiscalização profissional.
Durante a apuração de uma denúncia ética, verificou-se que uma enfermeira permitiu, de forma consciente, que um técnico de enfermagem realizasse procedimento privativo do enfermeiro, beneficiando-se da redução da demanda assistencial no plantão. Após processo ético-disciplinar regularmente instaurado, o Conselho Regional de Enfermagem aplicou penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 60 dias. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do exercício profissional pode ser aplicada verbalmente pelo Conselho Federal de Enfermagem, sem necessidade de registro em prontuário.
B
A cassação do exercício profissional é competência exclusiva do Conselho Regional de Enfermagem, podendo ocorrer por prazo indeterminado.
C
A profissional responde eticamente apenas pelos atos praticados diretamente por ela, não havendo responsabilização por conivência.
D
A suspensão do exercício profissional poderá ser divulgada oficialmente e comunicada aos órgãos empregadores, além de implicar retenção da carteira profissional durante o cumprimento da penalidade.
E
A multa ética aplicada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais possui natureza meramente simbólica, sem vinculação ao valor da anuidade profissional.
Em consulta de enfermagem na Atenção Primária, uma usuária com condição crônica estável apresenta exames recentes e necessita continuidade terapêutica já prevista em protocolo assistencial local, oficialmente instituído e compatível com programa de saúde pública vigente. Durante reunião técnica, surge discussão sobre os limites ético-legais da prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro e sobre a necessidade de respaldo normativo, capacitação e observância das diretrizes do sistema de saúde. Com base na legislação do exercício profissional da enfermagem e em seus preceitos ético-legais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro e absolutamente vedada em qualquer contexto.
B
A prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro pode ocorrer nos limites legais, éticos e técnicos definidos em norma, observando programas de saúde pública, protocolos, diretrizes institucionais e competências profissionais formalmente estabelecidas.
C
O Enfermeiro possui autonomia irrestrita para prescrever qualquer tipo de medicamento, tendo respaldo legal para atuar inclusive fora de protocolos, programas e linhas de cuidado regulamentadas.
D
A resolução autorizou exclusivamente a prescrição de medicamentos em ambiente hospitalar de alta complexidade, excluindo totalmente a Atenção Primária.
E
A prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro depende exclusivamente de autorização verbal do médico responsável pela unidade de saúde, independentemente da existência de protocolos institucionais.
No contexto da organização do trabalho em saúde, a atuação do técnico de enfermagem é regulamentada por dispositivos legais que estabelecem competências, limites e formas de inserção na equipe.
De acordo com a legislação do profissional de enfermagem, entende-se que o técnico de enfermagem
A
executa atividades de enfermagem integradas ao processo de trabalho da equipe, sob orientação e supervisão do enfermeiro, respeitando os limites legais de sua formação.
B
desenvolve ações assistenciais e participa da execução do cuidado, podendo, em situações específicas previstas em protocolos institucionais, atuar com relativa autonomia técnica.
C
assume a condução integral do cuidado em contextos de ausência eventual do enfermeiro, desde que assegurada a continuidade da assistência ao usuário.
D
atua prioritariamente em ações de média complexidade, com possibilidade de definição de condutas assistenciais conforme avaliação clínica do usuário.
E
participa do planejamento e da execução das ações de enfermagem, sendo responsável pela definição de intervenções em situações de menor complexidade assistencial.
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