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Questões de Concurso sobre Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
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A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é a ferramenta que permite identificar as implicações ambientais e sociais de longo prazo de propostas de Planos, Políticas e Programas aplicadas a diversas atividades setoriais.
No setor energético brasileiro, a EPE sempre realiza análise socioambiental dos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE) por meio de cadernos de estudos e notas técnicas.
No que diz respeito à análise socioambiental do PDE-2032, assinale a afirmativa correta.
A
O Brasil possui uma matriz energética com baixa participação de fontes renováveis, muito próximo da matriz média mundial.
B
Em função do alto índice de participação hídrica na geração elétrica, o Brasil possui baixa vulnerabilidade por conta da interdependência com o clima.
C
Para reduzir as desigualdades sociais e atingir os padrões socioeconômicos dos países desenvolvidos, é esperado que o consumo de energia per capita no Brasil aumente até 2032.
D
No que tange a estratégia nacional para neutralidade climática o Brasil busca uma participação entre 10% e 15% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
E
Será buscada a concentração das UTEs renováveis principalmente no Sudeste, associadas a incineração de resíduos sólidos e de carvão mineral.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, conforme definido pela Resolução Conama n°237/1997. Cabe ainda mencionar que se trata de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981) que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando se pretende requerer uma licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial poluidor ou degradador da atividade, podendo ser EIA/RIMA, ECA, RCA ou PCA.
Marque a opção que caracteriza um Relatório de Controle Ambiental (RCA):
A
é a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de EIA/RIMA e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA);
B
é um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação;
C
é um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto;
D
é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, podendo ser sucedida de Audiência Pública;
E
é um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de EIA/ RIMA, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A conceituação amplamente aceita de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), como a avaliação dos impactos de Políticas, Planos e Programas (PPPs), em contraposição – ou como um complemento – à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos, tem aspectos positivos e negativos. Há um vasto campo potencial para aplicação da AAE no país, em todos os níveis de governo e em todas as escalas territoriais. Por exemplo, as políticas urbanas e os planos diretores municipais podem ter influência sobre um modo de vida mais ou menos sustentável nas metrópoles e nas cidades médias. São algumas decisões estratégicas que têm claras implicações ambientais; analise-as.
I. Implantação de parques lineares ao longo de rios e córregos.
II. Ocupação de várzeas e canalização de rios.
III. Restrição ou tolerância à impermeabilização do solo.
IV. Decisão de planejamento de obras com base em análise técnico-econômica.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta inovadora que pode contribuir para maximizar efeitos positivos e minimizar efeitos negativos de empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais.
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA).
( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento.
( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica.
( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F – V.
B
F – F – V – V.
C
F – F – V – F.
D
V – F – F – V.
E
V – V – F – F.
“É um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistêmico dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados.” A definição apresentada anteriormente se refere a qual dos termos abaixo?
A
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
B
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
C
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
D
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
No que se refere à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É utilizada na elaboração de estudos ambientais de programas de governos que têm baixa potencialidade de gerar impacto social e econômico.
II – É utilizada na elaboração de estudos ambientais de projetos estratégicos que têm baixa potencialidade de gerar efeito no meio urbano.
III – É utilizada na elaboração de estudos ambientais para avaliar os impactos ambientais de políticas, planos e programas que têm alta potencialidade de gerar efeitos em cadeia econômica, ambiental e social.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
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