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Conforme cada definição, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens que pode ser fornecida parceladamente.
( ) Seguro-garantia garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Execução direta é feita pelos órgãos e entidades da administração com os recursos de terceiros.
( ) Alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros.
V – V – F – V
F – F – V – F
F – V – F – V
V – F – V – F
Conforme a lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, em relação às disposições que devem ser observadas quando da realização de licitação por diálogo competitivo, é correto afirmar que:
no caso de o edital prever a realização de fases sucessivas, as soluções ou as propostas a serem discutidas não poderão ser descartadas até o final da última fase
a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades
nesse tipo de licitação é vedada a participação ou contratação de profissionais externos para assessoramento técnico da comissão
a Administração deverá tornar públicas as soluções propostas por cada um dos licitantes, em cada fase da licitação
Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos na fase interna de um procedimento licitatório, devolveu o processo, sob a justificativa de que o critério de julgamento escolhido para a contratação integrada fora o de menor preço. Nessa situação, Pedro agiu corretamente, já que a lei prevê exclusivamente a adoção do critério técnica e preço para esse tipo de contratação.
Certo
Errado
Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que o fiscal e o ordenador de despesas concedam o reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que devem atualizar automaticamente os valores dos itens importados quando forem pagar as medições.
Certo
Errado
Considere que o orçamento de referência da licitação de determinada obra pública era de R$ 10 milhões e a proposta vencedora tenha sido de R$ 7 milhões. Considere, ainda que se tratava de uma empreitada por preço global, que o desconto dado pela empresa não tenha sido uniforme em todos os itens da planilha e que, ao longo da obra, tenha sido necessário celebrar um aditivo contratual para acréscimo de quantidade de alguns itens. Por fim, considere que o desconto dado pela empresa nos itens constantes do aditivo na proposta vencedora tenha sido de 20%. Nessa situação hipotética, não é necessário aplicar parcela compensatória negativa no aditivo.
Certo
Errado
João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela verificação dos documentos para a assinatura do contrato após a realização do procedimento licitatório. Em uma das verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016. Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.
Certo
Errado
O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.
Certo
Errado
O analista do departamento de controle interno de sua Secretaria recebe um processo do aditivo contratual nº 4 de um contrato de construção de uma nova delegacia de polícia civil.
A tabela a seguir mostra o valor inicial do contrato e de seus aditivos.
DATA DE REGISTRO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
03/09/2018 | Assinatura de contrato | 15.000.000 |
15/12/2018 | Aditivo nº 1 (adição de serviços) | 1.500.000 |
06/06/2019 | Aditivo nº 2 (adição de serviços) | 1.000.000 |
13/12/2019 | Aditivo nº 3 (supressão de serviços) | 500.000 |
Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:
dar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;
dar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;
dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato.
O Código de Obras estabelece que nenhum parcelamento de solo será permitido em terrenos baixos, alagados, e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. As obras necessárias, nesta situação, poderão ser projetadas, quando for o caso, juntamente com as vias de circulação a serem abertas.
2. Não será permitido o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. Não será igualmente permitido o parcelamento de terrenos com declividade superior ou igual a 45%.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.
Certo
Errado
O projeto básico é fundamental na execução de uma obra pública. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à essa peça técnica.
Deve possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.
Deve ter nível de precisão adequado.
Deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
Deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução.
Deve ser detalhado para execução da obra.
De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre a nulidade dos atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
Todo ato será declarado nulo, mesmo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.
Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os atos que, realizados de outro modo, alcançarem a finalidade sem prejuízo para as partes.
As nulidades deverão ser arguidas apenas após a decisão transitada em julgado, a requerimento das partes ou de ofício.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele, diretamente, dependam ou sejam consequências.
Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, mesmo que resulte prejuízo ao denunciado.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre os deveres do profissional no exercício da profissão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ante o ser humano e a seus valores, contribuir para a preservação da incolumidade pública.
(_) Ante a profissão, empenhar-se junto aos organismos profissionais para a consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.
(_) Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, atuar com parcialidade e pessoalidade em atos arbitrais e periciais.
E - C - C.
C - C - E.
E - E - E.
C - E - C.
A instalação de toldos nas edificações de João Pessoa depende de prévia autorização do órgão competente da Prefeitura Municipal e somente será permitida quando atendidas a algumas exigências, dentre elas:
não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,60 metros em relação ao nível do passeio.
não excederem a 30% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,50 metros em relação ao nível do passeio.
não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
não excederem a 25% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,20 metros em relação ao nível do passeio.
Quando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as partes, utilizase o documento denominado
visita técnica.
medição.
subcontratação.
aditivo contratual.
prorrogação.
Qual será, nas concessões de direito real de uso, a modalidade de licitação?
Tomada de preços.
Concorrência.
Concurso.
Convite.
A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8666/1993.
Decorridos ______ dias da data de entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
30
40
50
60
Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Concorrência
2 – Tomada de preços
3 – Concurso
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
1 - 2 - 3
1 - 3 - 2
3 - 1 - 2
3 - 2 – 1
Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Alienação
2 – Contratado
3 – Contratante
4 – Empreitada por preço global
5 – Empreitada por preço unitário
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
4 – 1 – 5 – 3 – 2
5 – 1 – 4 – 3 – 2
5 – 1 – 4 – 2 – 3
4 – 1 – 5 – 2 – 3
Com relação à constituição de motivos para rescisão do contrato de acordo com a lei n° 8666/1993, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
( ) Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
( ) Dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
( ) Paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
F - F - F - F
F - F - F - V
V - V - F - V
V - V - V - V