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Um servidor público trabalha em uma agência governamental responsável pela concessão de benefícios sociais e tem a função de orientar os cidadãos sobre os procedimentos necessários para solicitar e receber os benefícios. Ele foi abordado por um cidadão desesperado, alegando necessitar da liberação de seu benefício com urgência, pois estava passando por sérias dificuldades financeiras para sustentar a sua família. O cidadão ofereceu ao servidor um percentual do benefício para agilizar sua concessão. Considerando a conduta ética no contexto do serviço público, diante da oferta, o servidor deve:
Aceitar o suborno e agilizar o processo de concessão do benefício, mas reportar a situação aos superiores para garantir transparência.
Explicar ao cidadão que não é possível acelerar o processo e, recusando o suborno,ressaltar que as decisões sobre a concessão do benefício seguirão os critérios legais.
Sugerir ao cidadão que busque apoio em organizações e/ou outros meios ilícitos para acelerar a liberação do benefício, enquanto aguarda o tempo regular do processo.
Negociar com o cidadão uma forma de acelerar o processo sem receber o dinheiro diretamente, comprometendo-se a fazer o possível para liberação do benefício, mas sem garantias.
A conduta ética do indivíduo é aquela que não contraria as leis que regem uma sociedade. Nesse contexto, conclui‑se que a ação humana deve, necessariamente, afrontar a legislação para ser considerada aética.
Certo
Errado
A ética profissional se baseia na premissa de que os profissionais devem agir em conformidade com um conjunto de valores e princípios definidos pela sociedade e pela entidade na qual trabalham. De acordo com Decreto n° 1.171/1994, é dever fundamental do servidor público:
supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que a visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.
opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência.
participar, promover e registrar as atividades de treinamento operacional e educação continuada, bem como definir manuais de boas práticas.
Analise as seguintes afirmações relacionadas à ética e moral no contexto organizacional e governamental e assinale a alternativa CORRETA.
A ética é um conjunto de regras e normas explicitamente definidas, enquanto a moral engloba valores e princípios subjetivos que variam entre culturas e indivíduos.
Princípios morais são universais e imutáveis, enquanto as normas éticas são definidas pela sociedade e podem evoluir ao longo do tempo.
A moral pode influenciar a criação de leis éticas em uma sociedade, mas as leis éticas não afetam as percepções morais das pessoas.
Na administração pública, é comum que dilemas éticos sejam resolvidos exclusivamente por meio de regulamentações legais, sem considerar a moral.
Ética e moral são termos intercambiáveis na administração pública, significando o mesmo em termos de conduta e decisão.
Assinale a alternativa que está em desacordo com as atribuições das Comissões de Ética na Administração Pública.
Elaborar e propor alterações no código de ética ou de conduta da instituição.
Representar a respectiva entidade ou órgão junto a outras instâncias éticas.
Apurar, mediante denúncia, ou de ofício, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
Realizar campanhas e ações preventivas sobre ética junto ao seu público-alvo.
Atuar como instância deliberativa de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.