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A ética no serviço público pressupõe que o servidor público civil, conforme Decreto Federal 1.171/1994, anexo, capítulo I, das regras deontológicas, inciso V, compreenda o seu trabalho como uma atividade voltada à coletividade, uma vez que ele integra a sociedade e exerce suas funções em órgãos públicos. Nesse contexto, o êxito de sua atuação pode ser considerado seu maior patrimônio. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre como o trabalho do servidor público deve ser compreendido.
O trabalho do servidor contribui para o bem-estar coletivo e para o seu próprio.
Uma atividade voltada à obtenção de vantagens pessoais e coletivas.
Uma forma de alcançar benefícios privados por meio da função pública.
Um meio de promoção individual, independentemente do interesse coletivo.
A ética profissional na função de recepcionista envolve não apenas postura adequada, mas também responsabilidade institucional. Assinale a alternativa correta:
Ajustar informações prestadas ao público para evitar críticas ao órgão é prática aceitável.
Comentários informais sobre assuntos internos são permitidos quando feitos fora do ambiente institucional.
A conduta ética exige responsabilidade, discrição e compromisso com a imagem institucional.
O sigilo profissional limita-se a documentos classificados como confidenciais.
A imparcialidade não se aplica à função de recepcionista.
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A ética no serviço público exige que o agente fundamente suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional.
A observância ética no serviço público depende exclusivamente da consciência individual do agente, não podendo ser exigida institucionalmente nem servir como parâmetro de controle administrativo.
A atuação ética no serviço público autoriza a flexibilização do interesse coletivo sempre que decisões personalizadas aumentem a eficiência administrativa ou atendam a conveniências circunstanciais.
A ética no serviço público confunde-se com o regime jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento formal de normas legais e afastando qualquer avaliação de natureza valorativa da conduta.
A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.
(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais.
(__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público.
(__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública.
(__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.
Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:
V, F, V, F.
F, F, V, F.
V, F, F, V.
F, V, F, F.
Durante o expediente, o vigia presencia uma situação em que um usuário do espaço público descarta resíduos fora do local indicado e outro servidor orienta o público de forma ríspida, alegando excesso de trabalho. Diante desse contexto, a atuação mais adequada, considerando ética profissional, cidadania e responsabilidade ambiental, é:
Intervir apenas quanto ao descarte de resíduos, pois a conduta entre servidores não integra a atribuição do vigia.
Realizar a orientação ao usuário de forma respeitosa, registrar o ocorrido e comunicar a chefia sobre a situação observada.
Solicitar ao servidor que interrompa o atendimento até que esteja em condições adequadas de lidar com o público.
Limitar-se à observação, adotando providências apenas se houver dano material ao patrimônio.
Recolher os resíduos e orientar verbalmente o usuário, dispensando qualquer registro para evitar formalidades.
A atuação do servidor público deve observar padrões de conduta que assegurem integridade, respeito às normas e compromisso com o interesse coletivo, contribuindo para a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A ética profissional no serviço público implica:
Priorizar interesses pessoais em detrimento do interesse público.
Agir com honestidade, responsabilidade e compromisso com o bem coletivo.
Favorecer conhecidos ou pessoas próximas no atendimento.
Ignorar normas institucionais quando considerar conveniente.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público tem impacto direto na sociedade. Analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho do servidor público deve ser entendido como um acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que o êxito desse trabalho representa também o êxito da sociedade da qual faz parte.
II. O servidor deve priorizar apenas benefícios pessoais, pois sua função não interfere no bem-estar coletivo.
III. O desempenho profissional do servidor público deve estar desvinculado de qualquer compromisso com a comunidade.
Assinale a alternativa correta.
I, II e III estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas I está correta.
Analise as asserções a seguir sobre o comportamento esperado do servidor público.
I – O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando colegas e cidadãos, contribui para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
II – A colaboração entre servidores é dispensável, pois cada funcionário deve atuar de forma totalmente independente dentro do serviço público.
Assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres éticos que orientam a conduta funcional. À luz de suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional que se restringe ao horário de expediente e às atribuições formais do cargo, não se integrando à vida particular do servidor público.
IV. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
Está CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
A apuração ética exige, necessariamente, a prévia configuração de infração disciplinar, inexistindo autonomia da responsabilidade ética no âmbito da Administração Pública.
O Código de Ética aplica-se apenas a atos praticados no exercício formal do cargo, não alcançando condutas relacionadas à função fora do ambiente institucional.
A responsabilidade ética extingue-se automaticamente com o término do vínculo funcional, não subsistindo qualquer efeito ou análise ética após o desligamento do servidor.
A responsabilidade ética do servidor subsiste mesmo quando a conduta não configure ilícito administrativo, civil ou penal.
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Esses elementos articulam prerrogativas institucionais e mecanismos de responsabilização, conferindo equilíbrio entre autoridade, dever funcional e controle democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa estrutura, é CORRETO afirmar que:
Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.
Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.
As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
A responsabilidade social do agente público limita-se ao cumprimento formal das normas legais, sem consideração dos impactos sociais ou institucionais de suas decisões.
A probidade administrativa restringe-se à ausência de práticas criminosas, não abrangendo deveres éticos ou padrões de comportamento esperados do agente público.
A conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público.
A conduta ética admite relativização da probidade sempre que a flexibilização de princípios resultar em maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.
A relação entre ética, moral e cidadania envolve a compreensão de como valores, normas e práticas orientam a vida em sociedade e a atuação dos indivíduos no espaço público. Essa abordagem permite analisar, em nível conceitual, tanto os costumes socialmente praticados quanto a reflexão crítica sobre eles, bem como o papel do cidadão na construção e na preservação da vida coletiva (BRASIL, 1988).
Com base nessa relação, é CORRETO afirmar que:
A ética, a moral e a cidadania possuem o mesmo significado conceitual, diferenciando-se apenas pelo contexto histórico em que são utilizadas.
A moral refere-se exclusivamente à reflexão filosófica abstrata, enquanto a ética corresponde às normas práticas vigentes em uma sociedade.
A ética reflete criticamente sobre a moral, enquanto a cidadania envolve o exercício de direitos e deveres na vida social.
A cidadania limita-se ao cumprimento de deveres impostos pelo Estado, não abrangendo direitos nem participação ativa na esfera pública.
A responsabilidade, o respeito e a cidadania constituem valores fundamentais para a convivência social e para o funcionamento adequado das instituições, especialmente no contexto do serviço público. Esses princípios orientam comportamentos individuais e coletivos, contribuindo para a preservação do interesse comum, da dignidade humana e da confiança da sociedade nas relações institucionais (BRASIL, 1994).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Responsabilidade, respeito e cidadania orientam a conduta do servidor para o cumprimento consciente de deveres e para a convivência democrática.
O respeito, enquanto valor institucional, limita-se ao tratamento conferido aos superiores hierárquicos, não sendo exigido nas relações horizontais ou com o público.
A cidadania no contexto do serviço público refere-se apenas ao exercício de direitos individuais, sem relação com deveres ou com a participação responsável na vida social.
A responsabilidade no ambiente institucional restringe-se ao cumprimento formal das tarefas, não envolvendo consequências sociais ou éticas da atuação do servidor.
Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento funcional do agente público, estabelecendo padrões de atuação compatíveis com os valores éticos que devem orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL, 1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:
As condutas do servidor público limitam-se ao estrito cumprimento das ordens superiores, mesmo quando essas determinações contrariem princípios éticos, valores institucionais ou o interesse público envolvido na atuação administrativa.
A observância dos deveres do servidor público possui caráter meramente recomendatório, dependendo da consciência individual do agente, sem gerar consequências no âmbito administrativo ou disciplinar.
Os deveres do servidor público exigem conduta pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa pública e pela observância do interesse coletivo no exercício da função.
Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se exclusivamente ao período de exercício do cargo e ao ambiente formal de trabalho, não alcançando comportamentos praticados fora do expediente ou do espaço institucional.
A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com o objetivo de responsabilizar a entidade privada pela prática de ato lesivo à Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, poderá ser aplicada, entre outras, a seguinte sanção à pessoa jurídica infratora:
proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo máximo de dez anos.
suspensão ou interdição parcial de suas atividades, se comprovado ter sido a pessoa jurídica constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
suspensão ou interdição parcial de suas atividades, se comprovado ter sido a personalidade jurídica utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos.
perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
perdimento dos bens, direitos e valores que representem proveito direto da infração, ainda que transferidos a terceiro de boa-fé.
A ética profissional é essencial no ambiente de saúde.
Qual alternativa representa uma conduta ética?
Divulgar informações de pacientes.
Tratar todos com respeito e sigilo.
Ignorar normas institucionais.
Priorizar interesses pessoais.
No exercício de suas funções em uma repartição pública, o vigia desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na manutenção da ordem. De acordo com os deveres éticos e profissionais que regem a conduta do servidor ou prestador de serviço público, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA:
Tratar os usuários do serviço com urbanidade e zelar pela guarda dos bens públicos sob sua responsabilidade direta.
Ausentar-se do posto de vigilância para realizar atividades particulares, desde que o local possua câmeras ligadas.
Utilizar equipamentos e materiais da instituição para fins pessoais, desde que isso não gere prejuízo financeiro.
Delegar suas funções de inspeção a pessoas estranhas ao serviço para agilizar o fluxo de entrada dos visitantes.
Impedir a entrada de qualquer cidadão em repartições públicas, independentemente do horário de atendimento fixado.
No exercício da função pública, a atuação do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas legais, devendo também observar padrões éticos que orientam a conduta administrativa, inclusive em situações não expressamente disciplinadas por regras jurídicas. Nesse contexto, a ética administrativa assume papel estruturante na conformação do agir estatal, abrangendo tanto a relação com o público quanto as interações internas no ambiente institucional.
Considerando exclusivamente o disposto no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.
O cumprimento das normas legais constitui elemento central para a regularidade da conduta funcional, podendo, em situações específicas, afastar a necessidade de avaliação ética autônoma.
A observância de padrões éticos no serviço público decorre prioritariamente do cumprimento das normas legais, sendo complementar a avaliação de aspectos morais na atuação administrativa.
O comportamento ético do servidor público manifesta-se de forma mais evidente no atendimento ao cidadão, não sendo exigido com a mesma intensidade nas atividades internas da Administração.
O servidor público deve pautar sua conduta por padrões éticos compatíveis com a dignidade, o decoro e o interesse público, ainda que sua atuação esteja formalmente em conformidade com a lei.
A atuação ética do servidor público relaciona-se ao exercício das atribuições funcionais, não se projetando de forma relevante sobre relações institucionais internas entre agentes públicos.
O desempenho das atividades de apoio em serviços públicos exige alinhamento entre conduta funcional, padrões institucionais e interação respeitosa no ambiente organizacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
O exercício da função pública envolve comportamento ético, respeito às normas e convivência respeitosa no ambiente de trabalho.
O respeito às normas administrativas limita-se à presença de superiores hierárquicos no setor.
O comportamento ético do servidor restringe-se ao atendimento prestado ao público externo no exercício das atividades funcionais.
A observância de padrões institucionais possui caráter opcional nas atividades de apoio no ambiente de trabalho.
A convivência respeitosa constitui recomendação informal, não sendo requisito funcional no ambiente institucional.