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Questões de Concurso sobre Ética
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O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Fonte: Decreto Federal n° 1.171/1994.
O trecho descrito acima refere-se a:
A
Um dever do servidor.
B
Um direito do servidor.
C
Uma vedação ao servidor.
D
Uma regra deontológica.
Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA quanto aos deveres fundamentais do servidor público.
A
É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.
B
É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.
C
O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.
D
O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.
Durante o turno noturno, o vigia recebe proposta de um visitante para permitir acesso fora do horário regular em troca de vantagem pessoal. O pedido contraria norma interna expressa, que proíbe favorecimentos e determina a comunicação formal de qualquer irregularidade à chefia, sem previsão de exceções. A situação ocorre sem testemunhas imediatas, mas envolve evidente conflito ético e possível responsabilização funcional. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aceitar proposta mantendo sigilo funcional.
B
Permitir acesso visando benefício pessoal.
C
Ignorar o fato para evitar envolvimento.
D
Recusar vantagem e comunicar o ocorrido.
Com relação a ética na função pública, é correto afirmar:
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
A
Apenas assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Um servidor que atua no atendimento ao público recebe uma solicitação para acelerar um processo em favor de um conhecido. Ele sabe que existem regras internas que determinam a ordem cronológica dos atendimentos. Embora não exista fiscalização naquele momento, sua decisão pode afetar outras pessoas que aguardam na fila. Diante dessa situação, considerando os princípios da ética no serviço público, assinale a alternativa correta:
A
O servidor deve respeitar a ordem estabelecida e agir com imparcialidade, priorizando o interesse coletivo.
B
O servidor pode atender primeiro o conhecido, desde que depois compense os demais.
C
A decisão pode ser tomada com base apenas em relações pessoais.
D
A ausência de fiscalização permite flexibilizar as regras internas.
No ambiente de trabalho do serviço público, os profissionais lidam com informações internas e dados de cidadãos. Mesmo que determinado comportamento não esteja descrito detalhadamente em lei, ele pode ser inadequado sob o ponto de vista ético. A ética profissional envolve responsabilidade social e compromisso com o bem comum. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilidade social é obrigação apenas dos cargos de chefia.
B
Informações internas podem ser divulgadas quando não houver prejuízo aparente.
C
A conduta ética exige agir com honestidade, respeito às normas e responsabilidade perante a sociedade.
D
Se não houver proibição expressa em lei, qualquer atitude é permitida.
A ética no serviço público envolve princípios fundamentais de conduta profissional.
Assinale a alternativa que indica corretamente comportamentos éticos esperados de um servidor público.
A
Priorizar interesses pessoais quando estes conflitam com demandas do serviço público, desde que não prejudiquem terceiros.
B
Manter assiduidade, pontualidade e responsabilidade no cumprimento da jornada de trabalho, buscando permanentemente o interesse público.
C
Compartilhar informações sobre rotinas de trabalho e movimentação de pessoas nas redes sociais para demonstrar transparência.
D
Justificar atrasos frequentes com questões pessoais, pois o servidor tem direito à flexibilidade de horários no serviço público.
E
Realizar apenas as tarefas expressamente descritas no contrato, recusando qualquer atividade adicional mesmo que compatível com o cargo.
A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes.
Assinale a alternativa que representa corretamente uma prática ética fundamental.
A
Priorizar interesses pessoais em decisões.
B
Ocultar informações para agilizar processos.
C
Favorecer fornecedores por relações amigáveis.
D
Ignorar normas para alcançar metas rápidas.
E
Manter transparência em todas as ações.
A discrição no exercício das atividades institucionais é compatível com a ética no serviço público.
Assinale a alternativa que demonstra corretamente essa postura.
A
Tratar informações de trabalho com responsabilidade e respeito institucional.
B
Compartilhar assuntos internos com pessoas externas para obter diferentes perspectivas.
C
Comentar rotinas administrativas em ambientes informais quando houver relação de confiança.
D
Relatar ocorrências internas a terceiros, sem vínculo com a unidade em situações cotidianas.
E
Divulgar informações operacionais sempre que considerar o conteúdo relevante para outros.
Um motorista público que utiliza o veículo oficial para buscar seu filho na escola, durante o horário de expediente, está cometendo uma falta:
A
Ética e administrativa, configurando uso indevido do patrimônio público e violação do dever de zelo.
B
Justificável, desde que o trajeto não desvie muito da rota de trabalho.
C
De pequeno potencial, passível apenas de uma advertência verbal informal.
D
Inexistente, se o veículo for abastecido com recursos próprios do motorista nesse deslocamento.
E
Relacionada apenas ao trânsito, por estacionar em local proibido próximo à escola.
Durante treinamento em um órgão federal, servidores analisaram situações práticas relacionadas à ética no serviço público, com base no Decreto nº 1.171/1994. Foram discutidas condutas no atendimento ao cidadão e no uso de recursos institucionais, destacando a importância do comportamento ético na Administração Pública.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público.
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
F, V, V.
C
V, F, V.
D
F, F, V.
E
V, F, F.
A ética democrática pressupõe que o exercício da cidadania inclui não apenas o direito de votar e ser votado, mas também o dever de participar do controle da administração pública. No contexto da ética e democracia aplicada ao serviço público, assinale a alternativa correta.
A
O controle social da administração pública é incompatível com o princípio da eficiência, pois a participação popular tende a retardar os processos decisórios e a reduzir a capacidade de resposta dos órgãos públicos às demandas da sociedade.
B
A participação do cidadão no controle da administração pública é elemento constitutivo da ética democrática, pois permite que a sociedade acompanhe, fiscalize e influencie a conduta dos agentes públicos, reforçando a responsabilidade desses agentes perante os interesses coletivos.
C
No Estado Democrático de Direito, o exercício da cidadania se restringe ao processo eleitoral, cabendo exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo a fiscalização das atividades dos agentes públicos.
D
A ética no serviço público exige que o agente público atue de forma absolutamente autônoma em relação às demandas da sociedade, pois a pressão social pode comprometer a imparcialidade das decisões administrativas.
E
O controle social da administração pública somente é legítimo quando exercido por entidades representativas formalmente constituídas, como associações e sindicatos, não cabendo ao cidadão individualmente qualquer forma de fiscalização ou denúncia.
O sigilo profissional é um dever do servidor público em relação às informações obtidas no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação que configura violação desse dever.
A
Compartilhar informações públicas de interesse geral com a imprensa.
B
Divulgar dados pessoais de cidadãos, obtidos em atendimento a pessoas não autorizadas.
C
Encaminhar documentos oficiais ao setor competente para providências.
D
Consultar dados disponíveis em portais de transparência governamental.
E
Fornecer informações ao cidadão sobre o andamento de seu próprio processo.
No contexto do serviço público, a conduta ética transcende o mero cumprimento formal das normas. Sobre a orientação interna do agente e a qualidade de suas ações, assinale a alternativa CORRETA.
A
O essencial da conduta ética reside na orientação interna, manifestada pelo esmero, pela motivação e pelo gosto com que o servidor realiza seu ofício.
B
A conduta ética limita-se ao “comportar-se de acordo com o permitido”, sendo a motivação pessoal irrelevante para o julgamento moral.
C
A conduta ética do servidor público é medida apenas pelo resultado exterior da ação, desconsiderando a intenção ou o processo de escolha.
D
O “espírito” da lei refere-se ao cumprimento estrito da letra da norma, independentemente da escolha consciente do servidor.
Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal tem comportamento incompatível com a função pública em sua vida privada, o que repercute negativamente na imagem institucional. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), tal situação
A
não pode ser avaliada pela Administração.
B
é irrelevante para a vida funcional.
C
pode impactar o conceito funcional do servidor.
D
só importa se ocorrer no local de trabalho.
E
depende de decisão judicial.
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A
A ética no serviço público autoriza decisões baseadas em convicções pessoais do agente, desde que estas não contrariem diretamente a legislação vigente.
B
A ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa.
C
A observância da ética no serviço público restringe-se às hipóteses em que exista norma expressa que discipline previamente a conduta do agente.
D
A ética no serviço público se confunde com a legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é, por definição, eticamente legítima no âmbito da Administração.
Em uma sociedade democrática, a ética desempenha papel fundamental no exercício da cidadania e na relação entre Estado e sociedade. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O exercício da cidadania restringe-se ao cumprimento das obrigações legais impostas pelo Estado.
B
A ética democrática pressupõe participação social, responsabilidade coletiva e respeito aos direitos fundamentais.
C
A democracia dispensa valores éticos, desde que as decisões sejam tomadas pela maioria.
D
A cidadania é incompatível com o controle social da administração pública.
E
A participação do cidadão nos assuntos públicos deve ocorrer apenas por meio do voto obrigatório.
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é correto afirmar que
A
a Comissão de Ética é órgão facultativo para a administração indireta autárquica e fundacional.
B
é vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
C
é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam.
D
é dever do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
E
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de afastamento e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
A
1 − 4 − 5 − 2 − 3.
B
4 − 1 − 2 − 5 − 3.
C
2 − 4 − 1 − 5 − 3.
D
5 − 1 − 3 − 4 − 2.
E
1 − 5 − 4 − 3 − 2.
No campo da ética aplicada à administração pública, o comportamento do agente estatal deve considerar valores institucionais que orientam a tomada de decisão e a condução das atividades administrativas.
Nesse contexto, a ética pública relaciona-se principalmente à:
A
adoção de condutas compatíveis com o interesse coletivo e com os valores institucionais da administração.
B
liberdade do agente público para interpretar normas administrativas conforme a conveniência funcional.
C
priorização de relações interpessoais na tomada de decisões administrativas.
D
substituição das normas legais por critérios subjetivos de gestão.
E
autonomia plena do servidor na definição de padrões administrativos.
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