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A conduta ética do servidor público não deve ser restrita ao cumprimento formal das atribuições legais, mas abrange a dimensão axiológica da atuação pública, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:
O comprometimento com o serviço público pressupõe atuação cuidadosa, responsável e compatível com os princípios da moralidade administrativa, sendo o zelo funcional um dever que se projeta tanto na qualidade dos atos praticados quanto na preservação da credibilidade institucional perante a sociedade.
A reiteração de falhas decorrentes de desatenção ou negligência no desempenho das atribuições funcionais configura conduta de relevância disciplinar reduzida, tendo em vista que o elemento subjetivo do dolo é requisito indispensável para a caracterização de infração funcional punível no âmbito administrativo.
A lealdade institucional impõe ao servidor a concordância com as orientações emanadas pela chefia imediata, desde que formalizadas por escrito, cabendo ao servidor questionar tais determinações somente por meio dos canais hierárquicos competentes, sob pena de caracterização de insubordinação funcional.
A manifestação pública do servidor sobre irregularidades verificadas no exercício de suas funções constitui exercício legítimo da liberdade de expressão, desde que as informações divulgadas sejam verídicas e de interesse público, sendo esse direito assegurado de forma irrestrita pelo ordenamento jurídico vigente.
A ética e a moral são conceitos interdependentes, porém distintos em sua natureza e função no âmbito do comportamento humano e organizacional. Considerando os fundamentos teóricos que sustentam esses conceitos e sua aplicação no contexto do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A ética e a moral são conceitos equivalentes e intercambiáveis, razão pela qual os códigos de conduta institucionais tratam ambos os termos como sinônimos, sem distinção de aplicação prática no ambiente organizacional.
A ética, por ser compreendida como ciência normativa dos comportamentos humanos, tem caráter estritamente individual, não se aplicando às organizações públicas, cujo comportamento é regulado por normas jurídicas de natureza diversa.
A moral, por tratar de normas absolutas e universalmente válidas para qualquer tempo e lugar, sobrepõe-se à ética nas situações de conflito, de modo que o servidor público deve priorizar os valores morais pessoais em detrimento das normas éticas institucionais vigentes.
A moral constitui um conjunto de valores que orienta as escolhas e posicionamentos do indivíduo, ao passo que a ética representa a reflexão teórica sobre esses valores, funcionando como instrumento de análise e crítica dos fundamentos que regem um determinado sistema moral.
A conduta ética profissional no serviço público abrange responsabilidades específicas em relação ao patrimônio e recursos públicos.
Assinale a alternativa que identifica corretamente princípio fundamental da ética profissional no setor público.
Flexibilização de normas quando necessário para acelerar processos e aumentar eficiência operacional.
Zelo pela conservação e uso adequado dos bens e recursos públicos, evitando desperdícios e má utilização.
Priorização de interesses pessoais compatíveis com objetivos institucionais para motivação individual.
Adaptação de procedimentos conforme conveniências políticas para manter harmonia entre diferentes esferas.
Concentração de informações em níveis superiores para proteger dados sensíveis de exposição inadequada.
A reflexão sobre ética e moral ocupa lugar central nas discussões contemporâneas sobre a ação humana, pois envolve a distinção entre normas socialmente praticadas e a análise crítica dos valores que as sustentam. Essa diferenciação permite compreender como costumes, deveres e julgamentos morais podem ser examinados racionalmente, sem se confundirem com a mera aceitação das práticas vigentes em uma sociedade (CORTINA, 2010).
Com base nessa distinção conceitual, é CORRETO afirmar que:
A ética constitui uma reflexão crítica e racional sobre os valores e normas morais, buscando examiná-los e fundamentá-los.
A moral corresponde a um campo teórico voltado à formulação racional de princípios universais e abstratos, destinados a julgar as ações humanas independentemente de cada sociedade.
A moral consiste no conjunto de valores universais formalmente estabelecidos por leis e princípios jurídicos que regulam o comportamento dos indivíduos em qualquer sociedade.
A ética corresponde ao conjunto de normas e costumes efetivamente praticados por uma sociedade em determinado contexto histórico.
O princípio constitucional da moralidade afasta o instituto jurídico da prescrição, em relação a ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções.
Certo
Errado
No desempenho regular de suas atribuições em órgão integrante da Administração Pública federal, um servidor responsável pelo atendimento ao público recusou-se a prestar serviço a determinado cidadão, motivado por razões de ordem estritamente pessoal. Verificou-se que não havia qualquer impedimento legal, normativo ou administrativo que justificasse a negativa, tampouco situação excepcional que autorizasse a conduta adotada. Diante da ocorrência, o fato foi formalmente encaminhado à comissão de ética do órgão para análise à luz dos deveres funcionais e dos preceitos éticos que regem a atuação do servidor público. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Trata-se de falha meramente funcional, sem relevância ética, devendo ser apurada exclusivamente na esfera administrativa disciplinar.
A recusa é legítima desde que não caracterize discriminação expressamente vedada em lei, não havendo infração ética configurada.
O comportamento é aceitável, pois o Código de Ética não impõe obrigações específicas quanto ao atendimento ao público, limitando-se a diretrizes genéricas.
A conduta viola o dever ético de urbanidade e imparcialidade.
Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Ética não se aplica a condutas praticadas no atendimento ao público.
A conduta viola o dever ético de urbanidade e respeito, ainda que não configure ilícito administrativo formal.
A responsabilidade ética depende de prévia condenação administrativa.
A ética funcional somente é exigível quando houver infração disciplinar tipificada.
Um auxiliar operacional de uma estação de tratamento de água, sem designação formal para tanto, assina sozinho uma ordem de serviço autorizando a interrupção do abastecimento em um bairro. Seu chefe imediato, ao tomar conhecimento, afirma que o ato é válido porque a finalidade era garantir a manutenção da rede, que é de interesse público. Considerando os deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O servidor público tem o dever de agir sempre em prol da comunidade, sendo o poder de agir convertido em obrigação funcional, diferentemente do cidadão comum, para quem agir é uma escolha pessoal.
(__)O ato assinado pelo auxiliar operacional sem competência formal é válido, pois a finalidade de interesse público supre a ausência de designação legal para a prática do ato.
(__)A probidade administrativa exige que o servidor público oriente sua conduta não apenas pelo cumprimento da lei, mas também pela moral, distinguindo o honesto do desonesto no exercício de suas funções públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F − F − V.
F − V − F.
V − F − F.
V − V − F.
V − F − V.
A atuação do agente público deve observar parâmetros jurídicos e éticos que orientam o exercício da função administrativa, assegurando a supremacia do interesse público e a conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. À luz desses fundamentos, analise os itens a seguir:
I.Observância das normas legais.
II.Interesse público.
III.Autonomia pessoal irrestrita.
IV.Impessoalidade.
Assinale a alternativa correta:
III e IV apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e IV apenas.
I, III e IV apenas.
No campo da Ética, diferentes teorias buscam fundamentar critérios para julgar ações humanas e orientar a convivência social. Quando a avaliação moral se baseia em princípios universais e racionais que devem orientar a conduta independentemente de interesses particulares, identifica-se a seguinte perspectiva.
Deontologia.
Hedonismo.
Relativismo.
Niilismo.
No âmbito da Administração Pública, a qualidade das relações humanas no trabalho está diretamente associada à observância de princípios éticos, especialmente no que se refere à convivência profissional, ao respeito mútuo e à responsabilidade no exercício da função pública. Analise as asserções a seguir:
I.A promoção de um ambiente organizacional baseado em respeito, cooperação, diálogo e valorização das pessoas contribui para a prevenção de conflitos, para o fortalecimento do trabalho em equipe e para a elevação do comprometimento dos servidores com os objetivos institucionais.
PORQUE
II.A ética profissional no serviço público orienta a conduta dos agentes não apenas quanto ao cumprimento das normas legais, mas também quanto às atitudes, comportamentos e relações interpessoais, exigindo postura íntegra, impessoal, transparente e responsável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são falsas.
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
No serviço público, o comportamento ético está diretamente relacionado ao interesse público. Assim, uma atitude ética do servidor é
tomar decisões baseadas em critérios pessoais e subjetivos.
utilizar informações obtidas no trabalho para benefício pessoal, sem prejuízo direto ao órgão.
priorizar pessoas que têm maior influência social.
tomar decisões visando ao bem coletivo e ao uso adequado dos bens públicos.
Na filosofia, o campo que se ocupa da reflexão sobre a moralidade humana recebe a denominação de
cidadania.
ética.
respeito.
urbanidade.
A responsabilidade do servidor público vai além do cumprimento de tarefas. O servidor deve agir com integridade, transparência e dedicação ao interesse público, respeitando os direitos dos cidadãos.
Analise as seguintes proposições sobre responsabilidades do servidor público:
I.O servidor público deve agir com imparcialidade, não discriminando cidadãos com base em características pessoais, políticas ou religiosas.
II.A transparência nas ações administrativas é uma obrigação do servidor público, que deve prestar contas sobre suas atividades.
III.O servidor público pode utilizar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções para benefício pessoal, desde que não prejudique a administração.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
I e II, apenas.
II, apenas.
No serviço público, a ética e a responsabilidade digital incluem a obrigação institucional de assegurar rastreabilidade, registro decisório e justificativa técnica nos sistemas informatizados que apoiam atos administrativos, de modo a viabilizar auditoria, controle e responsabilização, quando couber.
Certo
Errado
Sigilo profissional é o dever de preservar informações obtidas em razão do exercício da função. O dever de guardar sigilo de dados confidenciais decorre da(o)
análise de consciência individual.
medo de punição.
julgamento do grupo.
determinação legal e da postura ética.
recompensa que a organização oferece.
Sobre as Comissões de Ética, previstas no Código de Ética do Servidor Público, analise as assertivas abaixo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive aqueles que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público, deve ser instituída Comissão de Ética com função orientadora e consultiva, além de competência para apurar condutas passíveis de censura.
II. Compete à Comissão de Ética fornecer registros da conduta ética dos servidores para instruir promoções e outros procedimentos relacionados à carreira.
III. Para fins de apuração ética, considera-se servidor público apenas aquele que exerce cargo efetivo remunerado na Administração Direta.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
A conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público.
A responsabilidade social do agente público limita-se ao cumprimento formal das normas legais, sem consideração dos impactos sociais ou institucionais de suas decisões.
A probidade administrativa restringe-se à ausência de práticas criminosas, não abrangendo deveres éticos ou padrões de comportamento esperados do agente público.
A conduta ética admite relativização da probidade sempre que a flexibilização de princípios resultar em maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.
Quando um servidor público atua com transparência e correção no exercício de suas atribuições, mesmo na ausência de supervisão, tal conduta evidencia:
Fragilidade nos mecanismos de controle institucional.
Internalização dos valores éticos inerentes ao serviço público.
Persistência de problemas burocráticos no setor público.
Promoção da eficácia administrativa pelo excesso de formalismo.
Durante atendimento telefônico em um órgão público, um servidor, ao perceber que a demanda do cidadão exigiria maior tempo de explicação, optou por encerrar a ligação de forma rápida, orientando que o interessado buscasse informações presencialmente. Posteriormente, verificou-se que o atendimento poderia ter sido concluído na própria ligação, sem prejuízo ao serviço. Ao avaliar a situação, a chefia destacou a importância da ética e da responsabilidade no atendimento ao cidadão. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta do servidor:
Não possui relevância administrativa, por se tratar de decisão discricionária do servidor no atendimento telefônico.
Está adequada, pois o atendimento presencial é sempre completo e seguro para o cidadão.
É justificável, desde que o servidor esteja atendendo a um grande volume de ligações no momento.
Configura falha ética, pois o servidor deve buscar a solução da demanda com eficiência e respeito ao tempo do cidadão, sempre que possível no próprio canal de atendimento.