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No contexto da ética profissional, a conduta refere-se à orientação interna que o indivíduo confere às suas ações, envolvendo motivação, zelo e responsabilidade no desempenho de suas atividades, podendo levá-lo a cumprir seus deveres ou até a superá-los. Diante disso, pode-se AFIRMAR que:
A conduta envolve a escolha consciente do agente.
A conduta profissional independe de valores pessoais, sendo determinante as normas externas.
A conduta ética está ligada ao cumprimento automático de regras, sem reflexão individual.
Por decorrer de uma questão inata, a conduta ocorre de forma inconsciente.
A ética abrange regras e valores destinados à prática do bem e da justiça. Desse modo, o servidor público deve atuar de forma que:
Priorize a agilidade dos processos, mesmo que isso implique flexibilizar normas estabelecidas.
Busque o atendimento aos interesses privados de grupos específicos, desde que isso beneficie a maioria.
Observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece a Constituição Federal.
Centralize as decisões em sua autoridade, sem necessidade de transparência ou prestação de contas.
Leia o excerto a seguir:
"Partindo do pressuposto, típico do movimento iluminista que acompanhou a ascensão da burguesia, da igualdade básica entre os homens, Kant precisava chegar a uma moral igual para todos, uma moral racional, a única possível para todo e qualquer ser racional. Esta moral não se interessa essencialmente pelos aspectos exteriores, empíricos e históricos, tais como leis positivas, costumes, tradições, convenções e inclinações pessoais."
(VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 20. Adaptado.)
Um servidor público de uma autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água recebe orientação informal de seu superior para registrar, como concluídas, ordens de serviço que ainda não foram executadas, a fim de melhorar os indicadores de desempenho do setor antes da auditoria trimestral. Considerando o imperativo categórico kantiano e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A conduta solicitada viola o princípio da publicidade administrativa, mas não contraria o imperativo categórico kantiano, pois Kant distingue entre ações motivadas pelo dever e ações motivadas por inclinações pessoais, sendo a obediência hierárquica uma forma de dever funcional legítimo.
A conduta solicitada viola simultaneamente o imperativo categórico kantiano, pois não poderia ser universalizada sem destruir a confiança nos sistemas de controle institucional, e os princípios da moralidade e da finalidade administrativa, pois subordina o interesse público à conveniência gerencial, desviando o ato de sua função legal.
A conduta solicitada é eticamente aceitável sob a perspectiva kantiana, pois o servidor age por dever funcional ao obedecer à orientação de seu superior hierárquico, o que equivale a agir conforme o dever e por respeito ao dever.
A conduta solicitada é compatível com a ética administrativa desde que os indicadores sejam corrigidos após a auditoria, pois o dano ao interesse público seria temporário e reversível, o que afasta a violação ao princípio da moralidade.
A conduta solicitada viola o imperativo categórico kantiano, mas é compatível com o princípio da eficiência administrativa, pois a melhoria dos indicadores institucionais pode justificar, em situações excepcionais, a flexibilização dos registros operacionais desde que motivada e proporcional.
A atuação do servidor público está submetida não apenas à legalidade estrita, mas também a padrões éticos que orientam o exercício da função pública. Esses padrões visam assegurar a confiança da sociedade na Administração e a adequada realização do interesse público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
a ética funcional exige que o agente público atue com probidade, lealdade institucional e observância dos princípios administrativos.
a conduta ética do servidor limita-se ao cumprimento formal das normas legais.
a moralidade administrativa se confunde integralmente com a moral privada do agente público.
a ética funcional afasta a possibilidade de responsabilização administrativa do servidor.
o respeito à ética funcional dispensa a observância do princípio da legalidade.
Sobre a ética no serviço público, assinale a única alternativa CORRETA.
O comportamento ético no serviço público restringe-se às normas disciplinares internas, não se relacionando com o atendimento ao cidadão ou com a transparência das ações administrativas.
A cidadania prescinde da participação social, pois o exercício de direitos políticos e sociais não depende do envolvimento do indivíduo nas decisões públicas.
A ética, a organização e a cidadania se complementam ao orientar servidores para atuar com responsabilidade, respeito ao interesse público e compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
A organização administrativa é indiferente aos princípios éticos, já que sua finalidade é exclusivamente operacional, sem impacto nas relações com os usuários do serviço público.
O exercício da cidadania baseia-se apenas na cobrança de direitos individuais, não incluindo deveres ou responsabilidades coletivas.
Com base nos preceitos que regem a ética e a responsabilidade no serviço público, especialmente o contido no Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.
A ética no serviço público se confunde com a moral pessoal do servidor, de modo que a conduta do agente será considerada ética desde que esteja de acordo com suas próprias convicções e valores, ainda que estes divirjam do interesse coletivo.
O servidor que se depara com uma ordem de seu superior hierárquico que considera ilegal ou imoral deve cumpri-la para não incorrer em insubordinação, cabendo a responsabilidade exclusivamente à autoridade que emitiu a ordem.
A responsabilidade do servidor público limita-se aos atos praticados no exercício de sua função e dentro de seu local de trabalho, não havendo qualquer implicação ética sobre sua conduta na vida privada.
A atuação do servidor público deve pautar-se por um padrão ético que vai além da simples distinção entre o legal e o ilegal. A moralidade administrativa exige que o agente público pondere sobre o justo e o honesto, de modo que um ato, mesmo que não seja expressamente proibido por lei, pode ser considerado antiético se atentar contra o decoro, a boa-fé e o interesse público.
Sobre ética profissional e disciplina na atuação do bombeiro civil, assinale a alternativa correta:
Informações sobre ocorrências podem ser divulgadas em redes sociais, desde que sem identificação nominal.
A hierarquia pode ser ignorada em situações de emergência.
A postura profissional deve observar disciplina, sigilo de informações sensíveis e respeito ao público atendido.
A conduta ética restringe-se ao horário de serviço.
Relatórios podem ser ajustados para preservar a imagem da instituição.
Na esteira do processo de redemocratização que o país vinha passando nas décadas de 80 e 90, a categoria profissional dos assistentes sociais sentiu a necessidade de revisar os valores fundantes do Código de Ética de 1986, com o intuito de aprimorar o projeto ético-político em meio a sociedade democrática que se consolidava. Assinale a resposta correta que contém os valores fundantes de 86 que foram revisados.
Democracia e reivindicação social.
Direitos sociais e cidadania.
Liberdade e a justiça social.
Equidade e participação popular.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise a sentença abaixo:
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas (1ª parte). Segundo o referido Código, entre os deveres fundamentais do servidor público está o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “e” do inciso XV do referido Código, é vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Apenas a 1ª parte.
Apenas a 3ª parte.
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
Todas as partes.
Analise as assertivas a seguir sobre profissionalismo no serviço público.
I. O exercício profissional no serviço público pressupõe dedicação plena, e não vínculo eventual ou superficial com a função.
II. A boa carreira pública resulta da articulação entre vocação e aptidão para lidar com as questões próprias do serviço.
III. O profissionalismo se esgota na competência técnica, sendo prescindível a existência de valores e de conduta adequada.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
As assertivas I, II e III estão corretas.
O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece princípios e deveres fundamentais. Considerando suas disposições e alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
O servidor público pode utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio, desde que não haja prejuízo direto à Administração.
A dignidade, o decoro e a boa-fé são valores secundários, devendo prevalecer sempre o interesse político-partidário do servidor.
O servidor público deve tratar com cortesia todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza, independentemente de hierarquia ou função.
O Código de Ética permite que o servidor se ausente do trabalho sem justificativa, desde que não ultrapasse três dias consecutivos.
Com relação à ética, responsabilidade e conduta do servidor público, julgue os itens a seguir:
I.A conduta ética do servidor público exige comportamento compatível com a função exercida, inclusive fora do ambiente institucional, quando houver repercussão sobre a imagem da Administração.
II.O uso de informações obtidas em razão do cargo para benefício próprio ou de terceiros configura violação aos deveres funcionais.
III.A urbanidade, a lealdade institucional e a boa-fé objetiva integram o conjunto de deveres éticos do servidor público.
Está correto o que se afirma em:
II e III apenas.
I, II e III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
Durante fiscalização, um agente de saneamento de uma companhia de saneamento flagra uma oficina despejando óleo usado na galeria pluvial. O proprietário admite a irregularidade, alega dificuldades financeiras e oferece ferramentas ao agente para que a multa não seja formalizada. Com base nos preceitos da ética e da cidadania, o agente deve
não aplicar a infração ambiental, deixando para penalizar o proprietário em um momento mais oportuno em nome da manutenção dos empregos da oficina.
recusar a oferta, pois não se pode ser conivente com erro ou infração em função de um suposto espírito de solidariedade com o infrator.
optar por aceitar a oferta, pois a responsabilidade final pela qualidade do sistema de esgoto cabe exclusivamente à diretoria da empresa e não ao fiscal de campo.
aceitar a oferta, utilizando os benefícios para a própria empresa, pois, assim, de forma indireta, a sociedade será beneficiada.
A ética no setor público orienta a conduta do agente estatal para a realização do interesse coletivo e para a preservação da confiança da sociedade nas instituições.
Certo
Errado
A busca pela eficiência administrativa pode, em determinadas situações, levar o gestor a relativizar padrões éticos de conduta, desde que as medidas adotadas resultem em redução de custos e aumento de produtividade, ainda que tais práticas contrariem valores éticos tradicionalmente associadas ao serviço público.
Certo
Errado
A ética pública inclui preocupações com as vestimentas do agente público durante o horário de expediente, no ambiente de trabalho.
Certo
Errado
O princípio da impessoalidade admite promoção pessoal de autoridades em publicidade institucional, desde que a mensagem tenha caráter educativo e seja voltada à divulgação de atos oficiais.
Certo
Errado
A conduta do agente público que age nos limites da lei pode ser considerada eticamente irrepreensível em qualquer circunstância, pois a conformidade legal é condição suficiente para a correção ética no serviço público.
Certo
Errado
O servidor público pode omitir a verdade quando ela for contrária aos interesses da Administração Pública.
Certo
Errado
No ambiente institucional, o Auxiliar de Serviços Gerais integra equipe multidisciplinar, devendo pautar sua conduta por princípios éticos, respeito hierárquico e responsabilidade no trato com informações e bens públicos. Assinale a alternativa que melhor expressa conduta ética no ambiente de trabalho:
Compartilhar informações internas sobre rotinas administrativas com terceiros, desde que não envolvam dados sigilosos formais.
Recusar-se a colaborar com colegas sob o argumento de que determinadas tarefas não constam expressamente em sua descrição funcional.
Manter postura respeitosa, cooperativa e discreta, evitando comentários depreciativos, cumprindo orientações superiores e zelando pelo bom clima organizacional.
Utilizar materiais da instituição para fins particulares em pequena escala, desde que não comprometa o estoque.