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Questões de Concurso sobre Ética
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No exercício da função pública, a atuação do servidor deve observar princípios que assegurem a adequada prestação dos serviços à sociedade, incluindo o dever de eficiência na utilização dos recursos públicos e no desempenho de suas atribuições.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A eficiência funcional autoriza o servidor a flexibilizar procedimentos administrativos quando considerar que essa medida proporcionará maior agilidade ao serviço prestado.
B
O compromisso com a eficiência permite ao servidor estabelecer prioridades de atendimento conforme critérios pessoais relacionados à complexidade das demandas apresentadas.
C
O servidor pode definir livremente a forma de execução de suas atividades, desde que alcance os resultados esperados pela unidade administrativa em que atua.
D
O servidor deve atuar com presteza, qualidade, economicidade e responsabilidade, buscando o melhor resultado para o interesse público, sem desperdício de recursos.
E
A obtenção de resultados satisfatórios justifica a adoção de métodos de trabalho não previstos nas normas internas, desde que não haja prejuízo material à Administração.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:
A
O servidor deve priorizar orientações administrativas internas quando houver necessidade de definir sua conduta profissional.
B
O servidor pode adequar procedimentos funcionais conforme interpretações pessoais diante de situações do cotidiano.
C
O servidor deve concentrar suas ações no cumprimento de tarefas administrativas definidas pela chefia imediata.
D
O servidor pode ajustar suas práticas profissionais conforme conveniências identificadas no ambiente de trabalho.
E
O servidor deve atuar com dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios éticos que orientam o serviço público.
A Ética no serviço público é um tema bastante relevante e tem ganhado espaço nas mídias e programas jornalísticos, visto que, uma pequena parcela dos servidores públicos não observa as normas de conduta ética que devem ser seguidas por todos os agentes públicos. Assinale a alternativa em que o servidor público agiu com a Ética esperada de um servidor público cuja remuneração é custeada com recursos da sociedade:
A
Utilizar veículo oficial para finalidade pessoal, uma vez que não houve desvio da rota prevista.
B
Ausentar-se do local de trabalho durante o horário de expediente para tratar de interesse particular.
C
Comunicar aos superiores hierárquicos eventuais condutas inadequadas dos demais servidores do órgão público a que está lotado.
D
Fazer uso de materiais públicos para atividades sociais que não integram as atividades funcionais do servidor.
Corriqueiramente, um representante de uma pessoa jurídica prometia vantagens indevidas a agentes públicos, constituindo-se como um ato lesivo à Administração Pública, até ser denunciado e investigado. O poder público pode celebrar acordo de leniência com a pessoa jurídica responsável pela prática desse ato, previsto na Lei de Combate à Corrupção, desde que ela colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo. No âmbito do Poder Executivo federal, o órgão competente para celebrar acordos de leniência é
A
a Polícia Federal (PF).
B
a Controladoria-Geral da União (CGU).
C
o Tribunal de Contas da União (TCU).
D
a Receita Federal (RF).
E
a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A preservação da confiança pública e da credibilidade institucional pode impor ao agente público deveres de conduta que ultrapassem a mera ausência de ilegalidade formal, ainda que seja inexistente uma vedação normativa expressa.
C
Certo
E
Errado
Em uma ala de internação, uma Auxiliar de Serviços Gerais é questionada por um acompanhante, em tom agressivo, sobre o motivo de certa limpeza ainda não ter sido realizada. Embora saiba que houve remanejamento emergencial de equipe para atendimento de área crítica, ela percebe que a tensão do momento pode agravar o conflito. Nessa situação, a resposta mais compatível com os princípios éticos da civilidade e do profissionalismo é:
A
responder no mesmo tom, para preservar a autoridade funcional e impedir novas interpelações desrespeitosas.
B
ignorar completamente o acompanhante, porque servidores de apoio não têm dever de prestar qualquer esclarecimento em situações de pressão.
C
fornecer explicação respeitosa e objetiva, sem alimentar o confronto, mantendo postura profissional e reconhecendo o direito do usuário à informação adequada.
D
atribuir a responsabilidade a outro setor, ainda que de modo impreciso, para encerrar rapidamente a discussão e retomar a rotina de trabalho.
A conduta ética do servidor público, segundo a abordagem adotada no material, não se esgota na obediência externa ao que é permitido. Em consonância com essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
O agir ético prescinde de avaliação sobre o modo de execução, desde que o resultado formal seja compatível com a regra.
B
A ética funcional se resume ao atendimento objetivo das normas vigentes, ainda que sem compromisso pessoal com a finalidade do ato.
C
O comportamento profissional adequado decorre da neutralização da vontade individual em favor do cumprimento automático da norma.
D
A correção da conduta depende, sobretudo, da orientação interna conferida à ação, como motivação, esmero e modo de cumprir o ofício.
Cotidianamente, diversas práticas abusivas são realizadas dentro do ambiente de trabalho, as quais podem prejudicar a vida pessoal e profissional, além dos resultados organizacionais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um Assédio Moral Interpessoal.
A
Consiste em ato de constrangimento visando chantagear, obter vantagem ou favorecimento sexual, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, abrangendo as relações em que haja hierarquia e ascendência inerentes ao exercício da função, de modo que o comportamento de teor sexual é condição para se manter no cargo ou conseguir algum benefício na relação de trabalho.
B
Processo contínuo de condutas abusivas utilizadas nas políticas, estratégias e práticas organizacionais, em que o alvo é generalizado e atinge diretamente a maioria, toda a equipe de trabalho ou um grupo específico. É uma forma de violência institucionalizada, naturalizada no ambiente, por meio do desrespeito aos direitos fundamentais, como ameaças, humilhações e sanções.
C
Toda ação ou omissão que viola os direitos humanos baseada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, condição corporal, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, que prejudique a igualdade de oportunidades ou de tratamento no contexto do trabalho.
D
Qualquer ato ou comportamento que agrida, humilhe e ameace o servidor no meio ambiente de trabalho ou a ele associado, explícitos ou sutis, que podem ocasionar dano psíquico e/ou prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar.
E
Processo contínuo e reiterado de condutas de violência em que prevalecem relações desumanas e com comunicação hostil, que atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do servidor, podendo ocasionar dano físico e/ou psicológico, adoecimento, degradação das condições de trabalho e incapacidade laborativa.
O documento empresarial que baliza as ações das pessoas, estabelecendo normas de conduta para uma empresa, funcionando como um guia profissional para promover integridade e respeito, criando uma cultura de trabalho uniforme e traduzindo valores abstratos em normas práticas, é o documento denominado código de:
A
qualidade na prestação de serviços
B
governança corporativa
C
ética empresarial
D
ética profissional
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece que a função pública deve ser exercida com observância de valores éticos. Sobre essa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
A
A conduta do servidor deve estar orientada pelo equilíbrio entre legalidade, moralidade e interesse público na execução de suas atribuições.
B
O desempenho funcional deve priorizar resultados institucionais conforme metas estabelecidas pelos setores responsáveis.
C
A conduta profissional deve seguir práticas administrativas adotadas pelos servidores da unidade de atuação.
D
A atuação do servidor deve considerar as orientações administrativas conforme interpretação realizada no ambiente de trabalho.
E
O exercício da função pública deve observar procedimentos internos conforme avaliações realizadas pelos gestores.
Em um grupo de mensagens de moradores, foi publicada a informação de que a água distribuída em determinado bairro estaria contaminada. A postagem não apresentava fonte identificável. Antes que houvesse confirmação dos órgãos responsáveis, um participante sugeriu divulgar a mensagem em outras redes para “alertar o maior número possível de pessoas”.
Considerando os princípios de cidadania, ética e convivência social, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
A
Compartilhar a mensagem acompanhada da expressão “pode ser verdade”, transferindo aos leitores a responsabilidade pela verificação.
B
Verificar os canais oficiais e a origem da informação antes de divulgá-la, comunicando eventual risco às autoridades competentes.
C
Excluir qualquer discussão sobre o assunto, pois cidadãos não devem questionar informações relacionadas aos serviços públicos.
D
Identificar publicamente um possível responsável, ainda que não existam elementos suficientes para atribuir-lhe a ocorrência.
No processo administrativo instaurado para apuração da responsabilidade de uma pessoa jurídica, qual é o prazo para a comissão concluir os trabalhos e apresentar relatório final, conforme o art. 10 da Lei nº 12.846/2013?
A
240 dias, prorrogáveis automaticamente por decisão da própria comissão, mediante justificativa técnica.
B
180 dias, contados da publicação do ato que instituiu a comissão, podendo ser prorrogados por ato fundamentado da autoridade instauradora.
C
120 dias, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação da comissão ao órgão de representação judicial.
D
60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, mediante decisão judicial fundamentada.
O convívio respeitoso entre servidores e cidadãos contribui para a qualidade do serviço público. Uma conduta compatível com o comportamento profissional no serviço público é:
A
agir com pressa
B
trabalhar isoladamente
C
priorizar interesses pessoais
D
atender as pessoas com respeito e educação
A ética não se limita a um conjunto de regras ou normas. Ela está presente em cada decisão, nas pequenas e grandes ações do cotidiano, e reflete o compromisso de cada indivíduo com o respeito, a justiça e a responsabilidade social. Com base nessa reflexão, assinale a alternativa correta.
A
Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos, sendo definida por meio de leis específicas.
B
O servidor público deverá decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, não havendo previsão legal para decidir entre o honesto e o desonesto em razão do princípio da legalidade.
C
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o melhor resultado da Administração Pública.
D
O servidor público não é obrigado a comunicar ao seu superior hierárquico sobre atos administrativos contrários ao interesse público.
E
A ética consiste em agir com justiça na tomada de decisões, observando as leis e normas vigentes e levando em consideração os efeitos das ações sobre as demais pessoas.
Em determinada repartição pública, um servidor, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora no atendimento de uma demanda, adota postura resolutiva, prioriza a transparência das informações dentro dos trâmites legais e reconhece no cidadão o destinatário de todos os seus esforços. No que concerne às condutas esperadas do agente público, assinale a alternativa correta.
A
O agente público deve atender o cidadão com atenção e eficiência, mas a razão de existir dos governos reside na preservação da estrutura administrativa, e não no cidadão atendido.
B
A postura resolutiva diante de conflitos é recomendável apenas quando não implicar aumento da carga de trabalho do servidor responsável pela demanda.
C
O agente público deve exercer suas atribuições com celeridade e zelo, adotando postura resolutiva diante de problemas e conflitos e evitando situações procrastinatórias.
D
A prestação de contas aos órgãos de controle e à população deve ser integral e imediata, ainda que a natureza da informação demande sigilo legalmente previsto.
E
A facilitação da fiscalização dos atos e serviços deve ocorrer quando expressamente requisitada por autoridade hierarquicamente superior ao servidor, tão somente.
O servidor público deve agir com honestidade, responsabilidade e respeito às normas no exercício de suas funções. Uma atitude compatível com a ética profissional é:
A
buscar vantagens
B
favorecer conhecidos
C
cumprir seus deveres
D
utilizar recursos públicos para fins particulares
Durante a execução de um serviço de manutenção elétrica em um prédio público, um eletricista percebeu que um material armazenado no almoxarifado havia sido registrado com quantidade superior à efetivamente disponível. Como essa divergência poderia impactar futuros atendimentos, ele comunicou o fato ao responsável pelo setor. Essa conduta está relacionada principalmente ao princípio de:
A
hierarquia
B
produtividade
C
economicidade
D
responsabilidade
Exigir providências de seus superiores quando se está diante de irregularidades é compromisso ético do servidor público.
C
Certo
E
Errado
A ética profissional faz parte da ética geral, porém possui características próprias, pois estabelece os princípios e as normas que orientam o(a):
A
conduta dos profissionais no exercício de sua profissão, regulando a forma como devem agir nas relações com clientes, usuários, colegas de trabalho e com a sociedade em geral
B
uso do conhecimento técnico por parte do profissional apenas, tornando desnecessária a observância de virtudes no exercício da profissão
C
comportamento do trabalhador em sua vida pessoal, não abrangendo sua conduta nas relações com colegas de trabalho ou clientes
D
conduta dos profissionais que ocupam cargos de chefia ou exercem funções de liderança, não alcançando os demais trabalhadores
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A
Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.
B
As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.
C
As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.
D
As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.
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