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Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos:
I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência.
II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço.
III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e aética.
IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de
Antônio e Beatriz.
Antônio e Cláudia.
Beatriz e Diogo.
Cláudia e Diogo.
Antônio, Cláudia e Diogo.
No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Transparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.
Tanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.
Transparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.
A transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.
A transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.
Segundo o conceito adotado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a condição de servidor público, para fins éticos, pressupõe vínculo efetivo ou exercício de cargo em comissão, excluindo desse conceito quem presta serviço temporário ou excepcional ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15).
Certo
Errado
Suponha-se que um servidor de uma autarquia federal, durante o atendimento ao público, tenha prestado corretamente a informação solicitada, mas tenha tratado o cidadão com ironia e descortesia. Nessa situação, a correção técnica da informação prestada não afasta a violação dos deveres éticos inerentes à função pública.
Certo
Errado
Rogério, servidor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), recebeu de um colega também servidor da mesma Instituição, para as providências cabíveis, um processo administrativo contendo relatório com informação em desacordo com os fatos. Em vez de encaminhar o documento tal como recebido e relatar a irregularidade, Rogério alterou o teor do relatório antes de dar-lhe seguimento, de modo a ocultar a inconsistência.
Clarice, outra servidora da UFMA e amiga pessoal de Rogério, presenciou o momento em que ele alterou o documento. Ainda assim, optou por nada comunicar a seus superiores, permanecendo em silêncio sobre o que presenciara, exclusivamente por não querer comprometer a amizade que os une.
À luz do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é CORRETO afirmar que:
apenas a conduta de Rogério configura violação ao Código de Ética; a conduta de Clarice, por não envolver ação positiva de sua parte, mas mera omissão silenciosa, não é alcançada por nenhum dever ou vedação previsto no Decreto nº 1.171/1994.
a conduta de Rogério configura a vedação do item XV, alínea “h” (“alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências”); a conduta de Clarice, por sua vez, configura simultaneamente o descumprimento do dever fundamental do item XIV, alínea “m” (“comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis”) e a vedação do item XV, alínea “c” (“ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética”), pois seu silêncio, motivado por lealdade pessoal ao colega, frustra tanto o dever de comunicação quanto a vedação específica à conivência.
a conduta de Clarice configura apenas a vedação do item XV, alínea “b” (“prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores”), pois seu silêncio teve o efeito de proteger a reputação de Rogério perante a Administração.
a conduta de Rogério, embora reprovável do ponto de vista ético, não encontra correspondência em nenhuma vedação específica prevista no item XV do Decreto nº 1.171/1994, configurando apenas violação genérica ao dever de probidade do item XIV, alínea “c” do mesmo Decreto.
o silêncio de Clarice é conduta eticamente neutra, pois o Decreto nº 1.171/1994 impõe deveres apenas de ação direta do próprio servidor em relação às suas próprias atribuições, não abrangendo o dever de comunicar irregularidades cometidas por terceiros.
No exercício da função pública, a conduta ética do servidor exige que ele:
Utilize o cargo para obter vantagens pessoais indevidas.
Trate os recursos públicos como se fossem de sua propriedade.
Atue com honestidade, impessoalidade e zelo pelo interesse público.
Favoreça parentes e amigos no atendimento ao público.
Em relação à ética profissional, são deveres dos servidores públicos, exceto:
atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
cumprir sempre as ordens superiores hierárquicos, ainda que claramente ilegais.
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Suponha‑se que um servidor tenha realizado um ato legal motivado por um interesse pessoal disfarçado de interesse público. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta será considerada antiética, ainda que seja, formalmente, correta.
Certo
Errado
O texto a seguir é referência para as questões 55 e 56.
Podemos pensar no burocrata público como um mero executor das decisões tomadas pelos políticos em nome de seus eleitores. Essa é uma visão linear e equivocada do que é um servidor público. O servidor público não é um mero administrador; ele é, essencialmente, um agente político, como também o é o político eleito; por isso ambos são 'oficiais públicos'. O servidor público não se limita a executar leis e políticas definidas pelos políticos; ele ajuda os políticos eleitos a formulá-las ou a reformá-las. Seu poder não é apenas o poder de um administrador sobre seus subordinados. Ele fala e age em nome do estado, ele partilha do poder de estado – do poder extroverso e soberano que só o estado tem sobre sua sociedade nacional.
Bresser-Pereira, L. C. Administração pública e de empresas: duas coisas muito diferentes. Revista Gestão Pública-PE, n. 2, jun. 2013. p. 35-41.
A função de servidor público, estável ou temporário, envolve dimensões éticas relativas ao serviço público. Para tanto, são conhecimentos necessários ao professor ou à professora, enquanto servidores públicos:
a compreensão das normas e da organização do Estado e da responsabilidade do agente público pela res publica.
métodos de gestão e de controle de lucros para autofinanciamento da escola pública.
conhecimento das finanças e dos mercados (dos negócios) para poder atuar em escolas terceirizadas.
conhecimento de estratégias de maximização da utilização da força de trabalho dos profissionais da educação.
métodos de administração estratégica dos recursos materiais e de disciplinamento dos estudantes para um ambiente escolar harmonioso e produtivo.
função de servidor público, estável ou temporário, envolve dimensões éticas relativas ao serviço público. Para tanto, são conhecimentos necessários ao professor ou à professora, enquanto servidores públicos:
a compreensão das normas e da organização do Estado e da responsabilidade do agente público pela res publica.
métodos de gestão e de controle de lucros para autofinanciamento da escola pública.
conhecimento das finanças e dos mercados (dos negócios) para poder atuar em escolas terceirizadas.
conhecimento de estratégias de maximização da utilização da força de trabalho dos profissionais da educação.
métodos de administração estratégica dos recursos materiais e de disciplinamento dos estudantes para um ambiente escolar harmonioso e produtivo.
Marcos é Servidor Público Federal ocupante do cargo de Pedagogo no Instituto Federal do Piauí (IFPI) - Campus Teresina Central. Ele atua na comissão organizadora de um grande congresso acadêmico promovido pelo IFPI. Durante a execução de suas atribuições, ocorreram os seguintes fatos: fora do seu expediente e em sua rede social de uso pessoal, ele criticou um servidor da instituição, apontando que a conduta do profissional maculava a imagem do IFPI. Durante a execução do evento planejado pela comissão, ao identificar uma falha na emissão dos certificados, Marcos omitiu o erro dos estudantes atendidos para cumprir uma determinação verbal do seu chefe imediato, que ordenou que o problema fosse escondido temporariamente "para não tumultuar o setor". Denunciado à Comissão de Ética do IFPI por descumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº. 1.171/1994), a comissão concluiu que ambas as condutas caracterizaram infrações éticas.
Com base na norma citada, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a análise ética dos fatos e a penalidade aplicável pela Comissão de Ética.
Diante do descumprimento de deveres e das ofensas ao colega, a Comissão de Ética do IFPI deverá aplicar a Marcos a penalidade disciplinar de advertência por escrito.
A omissão de Marcos não configura falta ética, pois o dever funcional de obediência às ordens superiores prevalece sobre a obrigatoriedade de prestar a verdade aos administrados.
Ambas as condutas configuram falta ética e, comprovadas as infrações, a Comissão de Ética do IFPI é o órgão competente para aplicar a Marcos exclusivamente a pena de censura.
O cumprimento de ordem superior afasta a responsabilidade ética de Marcos, restando infração apenas na conduta em rede social, a qual deve ser punida com a pena de suspensão.
A publicação em rede social particular não viola o Código de Ética, visto que os deveres deontológicos do servidor se limitam ao tempo e ao espaço físico do exercício do cargo público.
Assinale a alternativa que constitui um dever ético do servidor público.
Uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
O serviço público é regido por princípios e parâmetros éticos que orientam a conduta do agente público, os quais, em grande parte, encontram-se previstos no Decreto Federal nº 1.171/1994. Analise as afirmativas a seguir:
I. Ser, em razão de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
III. Desempenhar, no seu próprio tempo, sem considerar as demais demandas do serviço, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa CORRETA.
I e III, apenas.
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece que o servidor público deve
usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes e de interessados que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas decorrentes de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando sua ocorrência.
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
deixar de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, priorizando a manutenção de relações harmoniosas no ambiente de trabalho.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Acerca da ética, assinale a opção correta.
O agir ético fundamenta-se na razão e permite discernir a ação a partir dos valores sociais.
A ética é um conjunto de normas rígidas e imutáveis que independe do discernimento do agente.
A ação ética deve ser livre de influências e guiada pelo instinto natural
A ética limita-se à descrição do agir humano como reflexo direto dos instintos biológicos herdados da natureza.
A valoração da conduta ética é exclusivamente dependente da autonomia e liberdade do agente.
Com relação às condutas desejáveis nas regras relacionais nos serviços públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.
As informações prestadas pelos serviços públicos não devem conter ameaças, assédio, injúria, calúnia, difamação ou qualquer tipo de crime.
A comunicação nos serviços públicos não deve incitar o ódio, a violência ou qualquer forma de discriminação.
A utilização de informações e imagens de pessoas e instituições deve ocorrer de forma adequada e respeitosa.
A divulgação de dados pessoais de terceiros é praticável em nome do serviço público.
Durante treinamento em um órgão federal, servidores analisaram situações práticas relacionadas à ética no serviço público, com base no Decreto nº 1.171/1994. Foram discutidas condutas no atendimento ao cidadão e no uso de recursos institucionais, destacando a importância do comportamento ético na Administração Pública.
Analise as assertivas e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O servidor deve agir com honestidade e observar o interesse público.
(__)A conduta ética pode ser flexibilizada conforme conveniência administrativa.
(__)O atendimento ao cidadão deve ocorrer com urbanidade e respeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.
V, F, V.
F, V, V.
F, F, V.
V, F, F.
V, V, F.
Em determinada instituição pública, um servidor responsável pelo atendimento administrativo recebeu solicitação informal de um colega para antecipar a análise de seu processo funcional, alegando urgência pessoal. Embora não houvesse impedimento técnico imediato, existiam diversos processos protocolados anteriormente aguardando análise na ordem regular de tramitação. O servidor compreendeu a situação do colega, mas também reconheceu que a decisão poderia impactar a igualdade no atendimento aos demais interessados. Considerando a ética no serviço público e os princípios que orientam a conduta administrativa, a atitude eticamente adequada é
priorizar o processo solicitado, considerando que relações interpessoais positivas fortalecem o ambiente organizacional e contribuem para a cooperação institucional.
avaliar discricionariamente o pedido, podendo alterar a ordem de tramitação sempre que identificar justificativa pessoal relevante apresentada pelo interessado.
atender ao pedido apenas se houver concordância verbal da chefia imediata, transferindo a responsabilidade decisória para nível hierárquico superior.
manter a ordem cronológica de análise dos processos, assegurando tratamento impessoal e observância de critérios aplicáveis indistintamente a todos os usuários do serviço público.
alternar prioridades conforme demandas emergenciais apresentadas pelos servidores, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento do setor.
Em relação à Ética no Serviço Público, assinale a afirmativa correta.
Dependendo da instituição pública na qual o instrumentador cirúrgico exerce suas funções, é permitido não utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento.
O instrumentador cirúrgico que trabalha em uma instituição pública deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
O instrumentador cirúrgico que trabalha em uma instituição pública deve exercer sem moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
Ao fazer um bom relacionamento com um paciente que tenha um cargo importante na esfera pública, o instrumentador cirúrgico pode solicitar que o mesmo possa contribuir com a influência que provavelmente possua, para a sua progressão na carreira.
Durante atendimento em órgão público, um cidadão apresenta crítica respeitosa sobre a qualidade do serviço e pede esclarecimentos sobre um procedimento que afeta seus direitos. Considerando a relação entre ética e cidadania, o servidor deve:
Orientar o cidadão a limitar sua manifestação ao pedido administrativo, pois avaliações sobre a qualidade do serviço competem aos responsáveis pela gestão.
Fornecer informações sobre o procedimento e evitar comentários sobre a crítica apresentada, preservando a neutralidade necessária ao atendimento público.
Encaminhar o cidadão à chefia sempre que houver crítica ao serviço, deixando ao superior a avaliação sobre a pertinência de prestar esclarecimentos adicionais.
Receber a manifestação com respeito e prestar as informações cabíveis, reconhecendo a participação do cidadão como parte legítima da relação com o poder público.
Restringir o atendimento às informações previstas em formulários oficiais, reduzindo discussões que possam gerar divergências entre usuário e servidor público.