Questões de Concurso sobre Ética

a conduta é aceitável caso não produza prejuízo financeiro direto ao Poder Público.

o servidor pode aceitar o benefício desde que cumpra posteriormente todas as demais etapas do procedimento.

a utilização da função pública para favorecer interesse particular compromete a ética administrativa e a igualdade de tratamento entre os cidadãos.

a conduta somente seria inadequada se houvesse divulgação pública do benefício recebido.

transferência da competência decisória do Poder Público para a população, eliminando a responsabilidade dos agentes públicos.

estratégia incompatível com o princípio da representação política, pois decisões públicas devem ser tomadas exclusivamente pelos agentes eleitos.

procedimento facultativo que substitui obrigatoriamente os processos administrativos e legislativos previstos em lei.

mecanismo de participação social que amplia o diálogo entre governo e sociedade, sem eliminar as competências legalmente atribuídas aos agentes públicos.

Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público.

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como atividade para seu próprio bem-estar, já que ele deixa de ser cidadão integrante da sociedade.

A função pública não deve ser tida como exercício profissional nem se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta diária em sua vida privada não interferem no seu bom conceito na vida funcional.

O servidor pode omitir ou falsear a verdade se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causarlhe dano moral.

O servidor público pode permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, pois isso não caracteriza atitude contra a ética.

O servidor deve comunicar formalmente os fatos à chefia imediata ou à instância competente, relatando objetivamente o que observou, sem atribuir intenção ao colega, preservando os registros pertinentes e deixando à autoridade competente a apuração da ocorrência, pois a dúvida sobre a intencionalidade não afasta o dever funcional de comunicar aparente irregularidade.

O servidor deve aguardar que outros servidores ou a chefia identifiquem a situação de forma independente, pois a comunicação espontânea de irregularidades praticadas por colegas sem ordem expressa da chefia é ato discricionário e não dever funcional, que pode ser exercido ou não conforme a avaliação pessoal do servidor sobre a conveniência da comunicação.

O servidor deve verificar por conta própria se os lançamentos realizados pelo colega causaram prejuízo concreto a algum beneficiário antes de comunicar qualquer irregularidade, pois apenas situações com dano comprovado a terceiros justificam a comunicação à chefia, sendo prematuro relatar suspeitas sem evidência de prejuízo efetivo.

O servidor deve registrar os dados observados em arquivo pessoal e aguardar a reincidência da situação antes de comunicar, pois uma ocorrência isolada não configura padrão suficiente para fundamentar comunicação à chefia, sendo necessária a observação de múltiplos casos antes de qualquer providência formal.

O servidor deve abordar diretamente o colega para questioná-lo sobre os lançamentos antes de qualquer outra providência, aguardando a explicação do colega para então decidir se a situação merece comunicação à chefia, pois a decisão sobre a gravidade da irregularidade é subjetiva e deve ser precedida de esclarecimento com o próprio envolvido.

A prestação do serviço público confere tratamento diferenciado às solicitações apresentadas por pessoas com vínculo de proximidade ou conhecimento prévio com o servidor responsável pelo atendimento.

A forma de atendimento pode ser ajustada conforme a afinidade entre o servidor e o usuário do serviço.

A comunicação estabelecida com o público orienta-se pelas preferências pessoais do agente público, considerando sua autonomia individual na condução do atendimento institucional.

O atendimento deve ser realizado com urbanidade, respeito, imparcialidade e observância das normas aplicáveis.

O tratamento dispensado ao cidadão considera a avaliação subjetiva do servidor acerca da relevância da demanda apresentada, admitindo diferenciações conforme sua percepção funcional.

A responsabilidade funcional depende da existência de prejuízo financeiro para a Administração Pública.

A análise da responsabilidade funcional atribui especial relevância ao tempo de serviço do agente público, conferindo reduzido peso aos demais elementos relacionados à conduta, às circunstâncias do ato e ao cumprimento dos deveres funcionais.

A responsabilidade do servidor relaciona-se principalmente às atividades desempenhadas em cargos de direção.

O cumprimento das atribuições funcionais admite flexibilização conforme as características específicas do ambiente de trabalho, considerando as particularidades operacionais existentes no local de exercício.

O servidor responde pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, conforme as normas aplicáveis.

A condução da fiscalização relaciona-se prioritariamente ao grau de experiência profissional do agente responsável.

A adoção de procedimentos distintos em situações de características equivalentes contribui para a eficiência da atividade fiscalizatória, considerando a flexibilização das condutas administrativas como referência para o aprimoramento da atuação do fiscal.

O relacionamento estabelecido entre o fiscal e o responsável pela obra constitui elemento relacionado à definição das medidas administrativas aplicáveis, considerando a interação entre os envolvidos como parâmetro para a adoção das providências fiscalizatórias.

O exercício da fiscalização deve ser pautado pela legalidade, imparcialidade, transparência e respeito ao interesse público.

A atuação do fiscal pode considerar critérios pessoais quando houver dúvidas sobre a interpretação da legislação aplicável.

O princípio da eficiência justifica a manutenção das informações consolidadas, quando a revisão documental puder provocar atrasos e exigir novas verificações administrativas.

O dever de lealdade recomenda a preservação dos registros anteriores, quando sua atualização puder comprometer a confiança pública na capacidade administrativa do órgão.

A observância da hierarquia autoriza o encaminhamento dos dados originais, desde que a determinação superior esteja documentada e sua execução seja comunicada formalmente.

O compromisso com a verdade exige a correção das informações conhecidamente desatualizadas, ainda que sua divulgação possa produzir consequências desfavoráveis à imagem institucional.

A proteção da credibilidade institucional permite adiar a atualização do relatório, quando a divulgação imediata das inconsistências representar risco à reputação da unidade.

o compliance com as normas legais e regulatórias garante, por si, a existência de ética na decisão empresarial.

a decisão empresarial atendeu à deliberação ética, ao considerar o bem comum na tomada de decisão.

o compliance com as normas legais e regulatórias não garante, por si, a existência de ética na decisão empresarial.

a ética, uma vez ausente na decisão empresarial, impede automaticamente o cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis.

a deliberação ética se limita à observância das normas legais e regulatórias aplicáveis a uma decisão empresarial.

O funcionário pode priorizar a orientação reservada ao colega, considerando a ausência de dano patrimonial relevante e a possibilidade de correção espontânea do comportamento.

O integrante da equipe deve buscar solução consensual com os envolvidos, preservando a comunicação institucional para situações de reincidência ou comprometimento significativo dos recursos.

O responsável pode registrar a ocorrência em controle interno e acompanhar sua evolução, considerando a proporcionalidade entre o valor utilizado e a necessidade de intervenção.

O servidor deve comunicar a irregularidade aos superiores e exigir as providências cabíveis, pois o dever de proteção ao interesse público não depende da dimensão econômica do prejuízo.

O agente deve encaminhar a situação à chefia após confirmar a continuidade da conduta, evitando comunicações baseadas em ocorrências isoladas de reduzida repercussão financeira.

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, apenas para si.

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento, ou de terceiros, para atendimento do seu mister.

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio pessoal do servidor.

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno e externo de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

O servidor deve seguir as regras apenas quando estiver sendo observado por seus superiores no ambiente de trabalho.

O servidor deve priorizar interesses pessoais sempre que isso facilite a conclusão mais rápida das tarefas diárias.

O servidor deve atender melhor as pessoas que oferecem algum tipo de vantagem ou presente em troca do serviço.

O servidor deve decidir sozinho quais regras seguir, conforme sua opinião pessoal sobre cada situação.

O servidor deve agir com honestidade, seguindo as regras e pensando sempre no bem da população que atende.

exerce suas funções, não sendo necessário tratar com cuidado os usuários dos serviços.

desrespeita a hierarquia, caso faça representação contra irregularidades recebidas.

pode exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público, desde que observando as formalidades legais.

deve comunicar imediatamente a seus superiores e exigir as providências cabíveis, quando tiver ciência de ato ou fato contrário ao interesse público.

deve manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, devendo ele mesmo custear os produtos de limpeza e higienizar pessoalmente todo o setor.