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Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Tratar mal um usuário do serviço público é causar-lhe dano moral. Por isso, ser cortês, agir com boa vontade, cuidar e dedicar o devido tempo ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina ensejada pelo agente público cujo comportamento é pautado pela ética.
II. A moralidade do Serviço Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, adicionando a ideia de que o objetivo nem sempre é o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, poderá desvanecer a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as informações a seguir:
I. Os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia devem ser rigorosamente observados pelo servidor público, quando, o exercício de sua função pública, for também tratado com civilidade pelo usuário dos serviços públicos.
II. É direito do usuário do serviço público receber atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a ética no serviço público, dadas as afirmativas,
I. As regras de conduta constitutivas são aquelas que ordenam ou proíbem, ditando o que não pode ser feito e o que deve ser feito.
II. O decoro corresponde à retidão de uma ação do servidor público, independentemente da visão que a sociedade tem da ação como sendo correta.
III. A ética na vida pública existe porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas, sim, o seu bom cumprimento.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A ética no serviço público é um princípio inflexível e universalmente aceito, que permeia todas as práticas e decisões, garantindo a integridade e a transparência em todas as esferas da administração pública, independentemente de contextos políticos, pressões externas ou interesses individuais.
C
Certo
E
Errado
Não é possível o estabelecimento legal de uma regra de conduta que se distancie dos ideais morais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a ética no serviço público, as regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas são chamadas de
A
permissivas.
B
imperativas.
C
construtivas.
D
cogentes.
Acerca da conduta e das regras ao servidor público, assinale a alternativa correta.
A
As regras de conduta são regras imperativas estabelecidas a partir de regras constitutivas.
B
As regras de conduta determinam o alcance do domínio dos modos de realizar ou construir algo. Esse domínio implica na familiaridade com as regras ou procedimentos que estabelece o quê e como fazer.
C
A conduta moral compele o agente a escolher as próprias ações pautadas nas regras e normas.
D
O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza o ofício para cumprir os deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
Em um ambiente de serviço público, a conduta ética inclui:
A
Usar o cargo para benefício pessoal, favorecendo amigos e familiares.
B
Tomar decisões baseadas em preconceitos pessoais ou sociais.
C
Divulgar informações confidenciais quando isso beneficiar o indivíduo.
D
Tratar todos com respeito, agir com imparcialidade e manter a confidencialidade das informações.
O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e foi complementado pelo Decreto nº 6.029/2007. No que tange às regras deontológicas, aos deveres e às vedações ao servidor público, assinale a alternativa correta.
A
O servidor pode, pelo prazo de 24 horas, retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
B
Como regra deontológica, a moralidade administrativa, em razão do princípio da legalidade, não pode integrar-se ao direito como elemento de sua aplicação e de sua finalidade.
C
A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
D
O servidor, em função de seu espírito de solidariedade, pode ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor ou ao código de ética de sua profissão.
E
O servidor, quando no exercício do direito de greve, não necessita zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Para além do compromisso ético com o bem comum, uma atitude profissional exige, entre outras qualidades:
I. Imparcialidade.
II. Objetividade.
III. Excelência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
A ética deve ser entendida como princípios que orientam o caráter, enquanto a deontologia corresponde
A
aos princípios que orientam as ações humanas e a capacidade de avaliação dessas ações.
B
aos fatores sociais e culturais que influenciam os comportamentos.
C
aos princípios fundamentais que orientam uma profissão.
D
à determinação de regras de conduta.
E
à ciência do dever e da obrigação.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sob a ótica principiológica que integra o alicerce do sistema jurídico, a moralidade administrativa não se restringe à mera distinção entre o bem e o mal, sendo necessário considerar a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
C
Certo
E
Errado
A conduta ética do servidor é a orientação interna que destina a suas ações.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta uma série de regras deontológicos para orientar a conduta dos agentes públicos, dentre as quais, que
A
a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por quase todos, excetuado o próprio servidor.
B
a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, totalmente afastada da vida particular de cada servidor público.
C
toda ausência do servidor de seu local de trabalho, inclusive se justificada, é fator de desmoralização do serviço público.
D
toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, a menos que contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
E
o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
De acordo com o código de ética, instrumento básico para o direcionamento correto da atuação do profissional, podemos afirmar que:
I. Cabe ao profissional zelar pelo prestígio e responsabilidade de sua profissão, obedecendo aos preceitos morais e legais.
II. O profissional deve manter um clima profissional cortês, não alimentando a discórdia, mas em alguns casos específicos, pode promover o desentendimento profissional.
III. O profissional poderá utilizar-se da proximidade com o superior imediato para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais.
IV. é vedado ao profissional assinar documentos que possam resultar no comprometimento da dignidade profissional da categoria.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, II, III.
C
II, III, IV.
D
I e IV.
E
III e IV.
Uma escolha consciente não estará livre do ajuizamento da ética, conteúdo importante para se compreender o verdadeiro significado de ética profissional no serviço público.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:
A
Atua como um mecanismo de controle quanto à familiaridade com os procedimentos indicadores do quê e como executar.
B
Impede que o servidor domine modos de realização ou construção de algo além de sua atuação profissional.
C
Atua como um mecanismo de controle quanto à familiaridade com as regras.
D
Auxilia o servidor a desenvolver sua própria orientação interna, segurança e estímulo.
E
Embora não lhe dê segurança, estimula a sua atuação profissional em nível de realização.
A moralidade na Administração Pública está relacionada somente às atitudes nas quais se possa verificar a opção entre o bem e o mal.
C
Certo
E
Errado
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor. Dentre elas, estão os códigos de ética. Assim, é missão do servidor ser leal aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e/ou de qualquer outro interesse particular. Sobre a ética no serviço público, analisar os itens abaixo:
I. As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades. Um exemplo é a Lei Geral de Punição ao Servidor.
II. Os códigos de ética — o federal, o estadual ou os municipais — são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas.
III. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da impessoalidade exige a adequação do ato administrativo à lei, permitindo que o servidor faça tudo o que a lei não proíba, enquanto o da moralidade tem como alicerce os valores próprios da atividade estatal, exigindo uma conduta responsável e coerente do administrador, com a finalidade de alcançar o bem comum.
C
Certo
E
Errado
O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, entretanto não se exige que os agentes públicos pautem suas condutas em padrões éticos.
C
Certo
E
Errado
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