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Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.
Instituições públicas são bens públicos, ou seja, comunidades que se constituem como lugar de vida e não simplesmente de trabalho.
No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro.
No plano material, de acordo com os princípios constitucionais brasileiros, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística.
A prestação de contas é elemento específico do bem comum, pertinente a determinadas áreas de atividades.
O controle social, componente do bem comum, que os servidores públicos exercem sobre a sociedade, atende ao princípio da eficácia.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Bom relacionamento interpessoal e conduta ética são essenciais para que o servidor não venha a prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam.
Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.
Certo
Errado
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta, observando que não há repetição de situações.
I – Comunicabilidade
II – Atenção
III – Cortesia
( ) Respeitar a capacidade e as limitações individuais do usuário do serviço público.
( ) Evitar conduta negligente às ordens legais de seus superiores.
( ) Aperfeiçoar o contato com o público.
A sequência correta é:
II, III, I.
III, II, I.
I, III, II.
II, I, III.
I, II, III.
O servidor que aceitar presente valioso de usuário de serviço público não violará a ética do serviço público, se constatado que a vantagem auferida não decorreu de desvio de conduta do servidor no exercício de suas funções.
As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença.
O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.
Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.
A ética profissional se refere ao ideal de conduta do profissional, ao conjunto de atitudes desejáveis ao assumir no desempenho de sua profissão.
Não constitui mau comportamento profissional do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, se tal ato importar em prejuízo à reputação de outros servidores.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
A remuneração dos membros da comissão de ética pública equivale à metade do vencimento do servidor no seu cargo de origem.
Os empregos do setor público oferecem uma variedade de situações. O que há de comum, por exemplo, entre um professor, uma enfermeira, um escriturário, um carteiro, um policial, um bombeiro, um médico, um fiscal, um militar, um gari?
Com relação ao tema abordado no fragmento do texto acima, assinale a opção correta.
Há um elemento constitutivo de todo trabalho de serviço público que lhe é peculiar: a ação pública remete a uma ética específica, que força o funcionário a deixar de lado suas posições pessoais.
Cada uma das categorias profissionais citadas mobiliza os mesmos fatores, a saber: certa carga de trabalho, grau de autonomia, reconhecimento e amparo social
Os efeitos sociais dos serviços públicos desempenhados de forma antiética, sem atentar para os princípios, são os mesmos para o bem comum.
A legitimidade inerente ao servidor público de qualquer categoria plasma-se na instituição pública.
Todas as categorias de servidores públicos devem mover-se pela ética da convicção, pela ótica weberiana.
O êxito da opção por uma forma diferenciada de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência de atendimento, o que não tem uma relação direta com os mecanismos de avaliação do atendimento.
Certo
Errado
O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.