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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Um juiz de direito, como servidor público, não pode procrastinar indefinidamente uma decisão sobre determinado processo.
II – Seus efeitos aplicam-se aos servidores em regime de contrato temporário.
III – É obrigatória a constituição de comissão de ética em qualquer órgão da Administração Pública Federal.
IV – A suspensão temporária do cargo, a exoneração e a perda do cargo em comissão são penas previstas no referido código.
V – Cabe aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores fornecer à comissão de ética os registros sobre a conduta ética do servidor, para instruir e fundamentar promoções.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Os códigos de ética profissional se limitam a uma enumeração de artigos contendo normas de ação.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma senhora idosa busque atendimento requerendo expedição de certidão de dívida ativa e que o servidor responsável por atendê-la, o qual apresentava sinais de embriaguez, ao verificar que a senhora não possuía dívidas fiscais até a data do atendimento, tenha-lhe proposto que desistisse da solicitação, já que a certidão negativa não lhe seria de nenhuma valia. Com base nessa situação, é correto afirmar que o servidor não infringiu nenhuma norma ética.
C
Certo
E
Errado
Uma recomendação para resolver o caso em apreço seria a proposta de um programa de desenvolvimento da ética nessa organização.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos que estejam em gozo de licença não poderão ser submetidos às normas do código de ética.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o
Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale
a alternativa correta.
A
Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.
B
Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.
C
Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.
D
Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.
E
A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.
C
Certo
E
Errado
Em caso de atraso no atendimento a cidadãos em órgão público, o
servidor deve, com base nos princípios de ética no serviço público,
A
exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento,
buscando por fim ao problema.
B
ter respeito à hierarquia, não se imiscuindo na situação, que
não lhe diz respeito, e procurando fazer da melhor maneira
suas atribuições.
C
ser apenas cortês com os cidadãos, caso lhe apresentem
reclamações quanto a situação de atraso.
D
informar aos cidadãos que, diante da situação, só deve fazer o
que está previsto em lei, em respeito ao princípio da estrita
legalidade.
E
atender ao princípio de isonomia, não se envolvendo na
situação em tela, cumprindo suas obrigações, porque, caso
aja de modo diferente, incorrerá em crime de advocacia
administrativa.
Algumas condutas antiéticas extrapolam os limites das relações entre indivíduos e se tornam objeto de relação política, o que fomenta a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais, como os dos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A
Em certos casos, a fim de não contrariar o interesse da administração pública, o servidor público pode deixar de comunicar a verdade a um cidadão.
B
O Código trata a preservação dos bens da administração pública como tema de natureza exclusivamente patrimonial.
C
O servidor público deve evitar ao máximo ausentar-se de seu local de trabalho, porquanto toda ausência causa desmoralização ao serviço público.
D
Permitir a formação desnecessária de filas nos órgãos públicos pode caracterizar infração de preceitos éticos por parte dos servidores responsáveis e causar dano moral aos cidadãos.
E
Em face dos deveres de lealdade e de obediência à hierarquia no serviço público, o servidor deve abster-se de comunicar oficialmente atos potencialmente irregulares, quando não tenham relação direta com suas funções.
A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Ética da Administração Pública, são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
A
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
B
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
C
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
D
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
E
Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que a sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
A servidora, ao se demitir do cargo, agiu de acordo com os princípios éticos, que pressupõem obediência a regras morais ou normas de comportamento.
C
Certo
E
Errado
O servidor público deve questionar os procedimentos determinados por sua chefia que importem atrasos no atendimento ao cidadão, propondo soluções. Na hipótese de o chefe direto recusar-se a adotar novos procedimentos, o servidor deverá procurar autoridade imediatamente superior à sua chefia, a fim de que o problema seja solucionado.
C
Certo
E
Errado
No caso em apreço, os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas.
C
Certo
E
Errado
A formação ética se impõe nas profissões porque os conhecimentos técnico-científicos, por si só, não bastariam ao profissional.
C
Certo
E
Errado
O dilema ético retratado na situação deve ser avaliado estritamente no âmbito do relacionamento pessoal, e não profissional.
C
Certo
E
Errado
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.
A
Instituições públicas são bens públicos, ou seja, comunidades que se constituem como lugar de vida e não simplesmente de trabalho.
B
No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro.
C
No plano material, de acordo com os princípios constitucionais brasileiros, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística.
D
A prestação de contas é elemento específico do bem comum, pertinente a determinadas áreas de atividades.
E
O controle social, componente do bem comum, que os servidores públicos exercem sobre a sociedade, atende ao princípio da eficácia.
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