Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Caso o servidor falte ao trabalho sem apresentar justificativa e(ou) dar satisfação, caracteriza-se situação de desrespeito à chefia imediata e aos seus colegas, visto que as faltas injustificadas ao trabalho são motivo para desordem das relações humanas ocasionada pelo desrespeito à estrutura organizacional e aos companheiros de trabalho.


C
Certo

E
Errado

Na hipótese de um servidor cometer erro que infrinja regras éticas e um colega de trabalho tomar conhecimento desse erro, configura-se situação em que não deve o colega de trabalho apontar o referido erro a seu superior, visto que, nessa situação, deve predominar a manutenção do espírito de solidariedade nas relações profissionais.


C
Certo

E
Errado

É atitude equivocada do servidor ao atender uma pessoa:


A

cumprimentar com cordialidade.


B

ser bastante receptivo.


C

passar uma impressão de acolhimento.


D

desligar o telefone sem despedir-se.

A Administração Pública é regida por princípios constitucionais, que visam a assegurar uma atuação impessoal, proba, legítima, moral e eficiente para o atendimento do interesse público. Configura um ato de improbidade administrativa a seguinte conduta:


A

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento


B

deixar de praticar, de forma não intencional e despida de má-fé, ato que lhe competia de ofício


C

adquirir para si ou para membros de sua família bens de alto valor


D

deixar de justificar ao superior falta ao trabalho


E

contratar diretamente uma empresa, dispensando a realização de licitação

Quanto mais elevado o cargo que ocupa o servidor público, maior é sua responsabilidade para com a idoneidade, entendida como aptidão técnica, legal e moral para o acesso e exercício da função pública. Assinale a alternativa que ilustra corretamente ação adequada de servidor do Distrito Federal frente aos princípios da conduta ética.


A

Ao deparar-se com uma crítica da imprensa, um servidor público demonstrou um grau de tolerância maior que um cidadão comum, atuando com sobriedade e moderação no trato com o público.


B

Ao receber uma determinação de seu superior hierárquico, o servidor público não deu cumprimento à mesma por não ser sua obrigação ou responsabilidade.


C

Ao ser designado para um cargo para o qual não tinha aptidão, o servidor público imediatamente prontificou-se a aceitar, com base na legalidade e no privilégio do exercício da função.


D

Ao deparar-se com um processo administrativo interno, um servidor público optou pela adequação da solução legal para um resultado mais justo, ainda que executado em contrariedade aos fins perseguidos pela lei.


E

Um servidor público utilizou-se do veículo oficial de seu órgão para fins particulares, uma vez que o bem estava confiado para o desempenho de suas funções.

De acordo com as regras deontológicas que fundamentam a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.


A

Os atos, comportamentos e atitudes de um servidor público serão destinados para preservar sua imagem e a cultura social.


B

O servidor público não pode omitir a verdade ou falseála, ainda que contra aos interesses da Administração Pública.


C

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo sempre o fim maior o interesse profissional do servidor público.


D

Como cidadão e integrante da sociedade, a posição que ocupa o servidor público justifica sua omissão contra o bem comum e contra a moralidade.


E

Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios justificam a imprudência no desempenho da função pública, absolvendo uma conduta negligente.

A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.

I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.

II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.

III - Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da Responsabilidade.

IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da Qualidade.

A quantidade de itens certos é igual a


A

0.


B

1.


C

2.


D

3.


E

4.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.


C
Certo

E
Errado

À Administração Pública atribuem-se, por lei, prerrogativas, que asseguram, de certo modo, uma posição privilegiada em relação aos administrados. Com respeito a tais prerrogativas, verifica-se que devem ser exercidas dentro dos estritos limites legais, sob pena de vir a ser configurado um abuso de poder, e que:


A

são privilégios estabelecidos em lei, que visam a assegurar que a supremacia do interesse público sobre o privado seja observada e sentida de forma absoluta e inquestionável


B

são direitos absolutos, decorrentes da Constituição da República, que deverão prevalecer sempre, ainda quando colidam com direitos fundamentais


C

decorrem diretamente do princípio da moralidade, consagrando normas de cunho ético, que visam a estabelecer uma ordem inquestionável de valores moralmente aceitos


D

são conferidas pela ordem jurídica a fim de assegurar proteção aos interesses públicos, instrumentando os órgãos da Administração Pública para um bom e expedito desempenho de suas funções


E

são atributos da Administração Pública, que encontram fundamentação no princípio da supremacia do interesse público, princípio este que constitui norma de caráter absoluto, livre de qualquer tipo de sopesamento ou ponderação

A atuação do servidor público é ética quando:


A

busca sempre a obtenção de resultados rápidos, em nome da eficiência, ainda que com isso tenha que desrespeitar a lei.


B

respeita o cidadão, não protelando o reconhecimento de seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias.


C

vale-se da influência do cargo para lograr proveito pessoal.


D

desconhece a cooperação e a solidariedade no desempenho de tarefas conjuntas.


E

pauta-se pela competição desenfreada, buscando a ascensão funcional a qualquer preço.

O servidor que participa de trabalhos em grupo na área de atuação assume atividades no grupo de trabalho e respeita as opiniões e posições dos componentes do seu grupo de trabalho está capacitado para trabalhar em equipe, visando o bem comum.


C
Certo

E
Errado

A previsão constitucional de provimento de cargos públicos unicamente por meio de concurso de provas e títulos visa, além de assegurar condições de igualdade a todos, melhorar a imagem do próprio servidor perante a sociedade, impedindo apadrinhamentos e selecionando profissionais qualificados para o cargo.


C
Certo

E
Errado

Desde que o servidor cumpra as tarefas de seu cargo, o seu saimento do ambiente de trabalho não se qualifica como conduta antiética ou imoral.


C
Certo

E
Errado

A administração pública deve atuar com comportamento ético compatível com o princípio da moralidade administrativa.


C
Certo

E
Errado

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.


C
Certo

E
Errado

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), em seu Código de Ética Profissional, afirma que, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é dever do profissional


A

preservar e defender os direitos profissionais.


B

harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.


C

preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.


D

fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.


C
Certo

E
Errado

Quando da instauração de processo ético, o interessado tem direito a:


I – Ter vistas dos autos e obter cópias de documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

II – Obter certidões.

III – Conhecer das decisões proferidas.

IV – Formular alegações e apresentar documentos nos prazos fixados, ou até antes da decisão, desde que apresente fatos novos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens II e III.


C

Somente os itens III e IV.


D

Todos os itens estão corretos.

Embora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do princípio da moralidade, que:


A

como regra de atuação, deve ser preservado o sigilo dos atos administrativos


B

a nomeação de cônjuge de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção para o exercício de cargo público na administração pública é proibida


C

a participação do administrador público em associações civis é vedada


D

o objeto dos atos administrativos será sempre vinculado à lei, sendo inaceitável que o administrador público pondere sobre a conveniência de praticar um destes atos


E

a nomeação de parente em linha colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de assessoramento para o exercício de função gratificada na Administração Pública é vedada

   
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