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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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A ética no serviço público diz respeito somente às relações de comando e obediência, enquanto a moral aplica-se às relações de compromisso e respeito aos princípios e valores.
C
Certo
E
Errado
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
C
Certo
E
Errado
É princípio ético da Administração Pública brasileira que
A
a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato.
B
as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta regularão especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.
C
as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
D
a ação do administrador público deve ser limitada ao razoável aproveitamento dos meios e recursos colocados à sua disposição.
E
não bastará ao agente público cumprir os estritos termos da lei, sendo necessário que os seus sejam adequados à moralidade administrativa.
O caso apresentado exemplifica uma situação de exacerbada sensibilidade ética por parte da chefia.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o necessário cumprimento de preceitos éticos pelo servidor público, assinale a expressão correta:
A
A função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto, integrada à vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
B
A remuneração do servidor público, além de custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, poderá ser complementada por recursos de origem privada, tendo em vista sua satisfação profissional e contrapartida do maior esforço em seu trabalho.
C
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como base para seu bem-estar, já que, como funcionário integrante dos quadros do governo, o êxito de seu trabalho deve ser recompensado com verbas extras, considerando-se a necessidade de ampliação de seu patrimônio.
D
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público devem ser decorrência da qualidade e da quantidade da remuneração mensal do servidor, devendo caracterizar uma troca justa entre esforço empreendido e pagamento efetivado.
Assinale a opção correta a respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA.
A
Atender plenamente ao código de ética da empresa é condição necessária e suficiente para que um profissional seja eficiente e eficaz.
B
O código tem por objetivo tornar equivalentes os papéis dos clientes, fornecedores e colaboradores, de modo a proporcionar aos clientes e parceiros o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão.
C
A exposição a situações humilhantes e constrangedoras no trabalho é bastante questionável no código de ética, na medida em que depende da avaliação do empregado e do gerente sobre a situação, o que varia consideravelmente de indivíduo para indivíduo e de um cargo para outro.
D
Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o empregado da CAIXA que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
E
O código é omisso quanto a situações quaisquer de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a esse código, como forma de preservar os valores da empresa.
Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
C
Certo
E
Errado
Uma perseguição sofrida por um servidor por parte de seu chefe imediato é motivo justo para a alteração no trato desse servidor com o público e com seus colegas de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.
A
A responsabilização do servidor público por seus atos exerce impacto indireto na prática cotidiana de valores e parâmetros de ética no serviço público.
B
O aumento da liberdade de ação constitui problema ético na administração pública, visto que contraria o princípio da impessoalidade.
C
O treinamento profissional propicia a conscientização do ponto de vista ético e legal e desenvolve aptidões essenciais à análise ética e ao raciocínio moral, o que diminui a liberdade de ação e, consequentemente, o comportamento desviante.
D
A responsabilização do servidor público por seus atos requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público.
E
A responsabilização do servidor público por seus atos propicia perseguições políticas e a manutenção das desigualdades internas do sistema.
A ética no serviço público envolve a responsabilidade do
servidor público tanto por aquilo que fez quanto por aquilo que
não fez, mas que deveria ter feito.
C
Certo
E
Errado
Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
C
Certo
E
Errado
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de
A
eficiência.
B
moralidade.
C
probidade.
D
legalidade.
E
discricionariedade.
A postura ética no serviço público transcende a estrita legalidade, ou seja, há condutas que, mesmo não colidindo com o que dispõe a lei, são contrárias à ética.
C
Certo
E
Errado
A personalização do atendimento no serviço público deve ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo.
I - É dever do servidor retirar da repartição pública os documentos necessários ao cumprimento de suas funções, quando não puder finalizá-las no horário do expediente administrativo.
II - É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devam ser encaminhados para providências.
III - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se confunde com a vida particular de cada servidor público, pois os fatos e atos verificados na conduta privada do agente público não podem repercutir sobre o seu bom conceito na vida funcional.
É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s),
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
E
II e III.
A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.
Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.
A
O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas.
B
A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha.
C
O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.
D
A responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública.
E
A responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.
As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Algumas normas sociais vinculadas às noções do capitalismo reforçam a ideia, como no caso em tela, de que o acúmulo de bens a qualquer custo é louvável.
C
Certo
E
Errado
As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
C
Certo
E
Errado
O êxito da opção por uma forma ética de prestação de serviços
públicos requer a procura contínua de padrões de excelência
elaborados com base em mecanismos de avaliação internos,
correspondentes aos posicionamentos daqueles servidores que
ocupam posições elevadas na hierarquia da administração.
Nesse sentido, a avaliação dos usuários-cidadãos tem papel
secundário.
C
Certo
E
Errado
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