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Ao infrator do Código, são aplicadas as penas disciplinares previstas em Lei, que podem ser:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III. Multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade.
IV. Suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.
V. Cancelamento do registro profissional.
VI. Prisão em regime aberto por até 36 meses.
As alternativas que respondem com coerência e exatidão o enunciado acima são:
Todas.
Todas, exceto II e VI.
Todas, exceto I e III.
Todas, exceto III e VI.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília - DF, resolve aprovar o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. Das responsabilidades fundamentais desses profissionais, marque a alternativa CORRETA.
Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é facultativa à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada três anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de maleficência e não beneficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano, apenas no plano individual, participando da promoção, prevenção de agravos, tratamento, recuperação e reabilitação da sua saúde e cuidados paliativos, bem como estabelece a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde, de assistência social, educação e cultura, vigentes no Brasil.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional a respeito das responsabilidades no exercício da terapia ocupacional assinale a alternativa CORRETA.
O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.
O terapeuta ocupacional deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional, elaborar e aplicar o plano de tratamento, conceder alta para o cliente/paciente/usuário e quando julgar necessário encaminhar para outro profissional.
O terapeuta ocupacional deve empenhar-se na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Nenhuma das alternativas.
De acordo com o código de ética e deontologia da fisioterapia é direito ou dever do fisioterapeuta:
realizar anualmente a atualização cadastral junto ao Conselho de Fisioterapia.
divulgar, para fins de autopromoção, declaração, imagem ou carta de reconhecimento emitida pelo paciente em razão de serviço profissional prestado.
dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial.
publicar ou divulgar informações inverossímeis quando atuando em pesquisa.
O Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, Resolução 424, de 8 de julho de 2013, no que diz respeito ao relacionamento com o paciente, afirma que “o fisioterapeuta deve:
oferecer assistência ao seu paciente, e orientando, mesmo que de maneira generalizada, quanto à dietas, transtornos comportamentais e uso de medicamentos homeopáticos, para a aceleração do processo de recuperação”.
proporcionar um diagnóstico clínico baseado na avaliação terapêutica e exames complementares, com respaldo para traçar condutas de tratamentos com a finalidade de minimizar as enfermidades”.
se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o paciente, ou, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional”.
ponderar sobre a entrega de prontuários para conhecidos e familiares, e caso haja necessidade pode entregar para que os mesmos obtenham informações sobre todos os dados do paciente”.
incluir à atribuição do diagnóstico clínico ao médico, permitindo que esse possa traçar condutas fisioterapêuticas dependendo do tipo de tratamento a ser realizado, uma vez que apenas com o diagnóstico clínico é possível alcançar objetivos específicos”.
Conforme Art. 28 do Código de ética profissional do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, na fixação de seus honorários, os parâmetros básicos são:
I – condições socioeconômicas da região.
II – condições em que a assistência foi prestada: hora, local, distância, urgência e meio de transporte utilizado.
III – natureza da assistência prestada e tempo despendido.
IV – complexidade do caso.
V – o valor mínimo por hora/atendimento não deve ser inferior a 15% do salário mínimo nacional vigente.
Estão corretas:
somente I e II.
somente II e V.
somente II, III e IV.
somente I, II, III e IV.
I, II, III, IV e V.
De acordo com o código de ética da Terapia Ocupacional, aprovado pela Resolução nº 10 do COFFITO, em 1978, são deveres do Terapeuta Ocupacional:
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar quando atentório à moral ou à saúde do cliente.
Pleitear honorários por assistência prestada a ascendentes, descendentes, colaterais, afins ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que envolva menor ou incapaz, sem observância às disposições legais pertinentes.
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em casos de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.
Em anúncios, placas e impressos ou na mídia eletrônica, além do nome do profissional, da profissão e do número de inscrição do Conselho Regional, pode-se ainda consignar:
título de formação acadêmica lato sensu.
instalações e equipamentos de seu local de trabalho.
endereço, telefone, horário de trabalho e tabela de preços.
fotos de pacientes demonstrando os métodos de tratamento.
Em conformidade com o disposto no Código de Ética do Fisioterapeuta, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de __________, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, _____________ o profissional faltoso.
imperícia - advertindo
competência - desacautelando
habilidade - prevenindo
aptidão - repreendendo
A respeito do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é correto afirmar que
o fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto no coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos.
o fisioterapeuta não é obrigado a colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.
o fisioterapeuta não pode ser responsabilizado quando um erro for cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
não é obrigatório ao fisioterapeuta portar sua identificação profissional quando em exercício.
é um ato antiético representar um colega fisioterapeuta à chefia ou ao Conselho Regional de Fisioterapia que cometeu um ato de imperícia, negligência ou imprudência.
O código de ética da Terapia Ocupacional foi aprovado pela Resolução COFFITO 10/78, normalizando os padrões de conduta desse profissional. De acordo com este código, marque a opção CORRETA.
Das proibições, destaca-se o exercício ilegal da Terapia Ocupacional e o trabalho em estabelecimento registrado apenas no Conselho Regional.
A denúncia ao Conselho Regional de atos que possam atentar contra os preceitos da ética é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde.
Dentre os deveres do terapeuta ocupacional, destaca-se o exercício da profissão dentro dos preceitos da ética preservando a honra e o respeito à vida humana.
Dentre as possibilidades fundamentais estão o zelo pela profissão e a manutenção da adequada assistência ao paciente, sem a necessidade de se responsabilizar pelo desempenho técnico dos que estiverem sob sua supervisão.