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Questões de Concurso sobre Capítulo XV - Das Infrações
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Das Infrações e Penalidades
Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens a seguir:
I. Segundo o Art. 165 do CTB, a condução de veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima, sendo punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração por estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é considerada infração grave, resultando na aplicação de multa e na remoção do veículo para o depósito.
III. O Art. 218 do CTB classifica o excesso de velocidade superior a 20% e até 50% sobre o limite da via como infração média, com penalidade de multa e três pontos na CNH do condutor.
IV. A infração por transitar em acostamentos é considerada de natureza leve, sendo passível de autuação somente em áreas urbanas e quando não há sinalização que permita o uso do acostamento.
V. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a penalidade de cassação da CNH é aplicada diretamente nos casos de reincidência em infrações de natureza grave, sem necessidade de processo administrativo prévio.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I, II e III estão corretas.
B
Apenas as proposições II e IV estão corretas.
C
Apenas as proposições I e V estão corretas.
D
Apenas as proposições I e II estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
O agente da polícia judicial Lando transportava um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho para uma reunião no Palácio do Governo em viatura oficial descaracterizada, desprovida de dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Em função do tráfego intenso e da proximidade de horário para a reunião, o Agente ligou o pisca-alerta e optou por transitar em uma faixa exclusiva de ônibus com o objetivo de chegar a tempo. Ao chegar ao Palácio do Governo, desembarcou o magistrado e procurou local de estacionamento para a viatura, porém as vagas destinadas a veículos oficiais haviam se esgotado; sendo assim, Lando estacionou a viatura sobre a faixa destinada a pedestres. Com base apenas nas informações fornecidas, Lando
A
cometeu apenas infração de trânsito por estacionar na faixa destinada a pedestres e por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
B
não cometeu nenhuma infração de trânsito pois os veículos prestadores de serviços de utilidade pública gozam de livre circulação, parada e estacionamento, e Lando havia sinalizado com o pisca-alerta.
C
cometeu apenas infração de trânsito por estacionar ha faixa destinada a pedestres.
D
cometeu apenas infração de trânsito por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
E
cometeu infração de trânsito por estacionar na faixa destinada a pedestres, por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros e por dirigir a viatura com o pisca-alerta ligado.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
A
6,0 dg por litro de sangue.
B
4,0 dg por litro de sangue.
C
3,0 dg por litro de sangue.
D
1,0 dg por litro de sangue.
E
0,3 dg por litro de sangue.
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.
A sequência está correta em
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, F, V, F.
C
V, F, V, F, F.
D
F, V, V, V, V.
Praticando infração de trânsito, Beatriz estacionou o seu veículo afastado a 51 (cinquenta e um) centímetros da guia da calçada (meio-fio). No caso, trata-se de:
A
infração média sem medida administrativa de remoção do veículo.
B
infração leve sem medida administrativa de remoção do veículo.
C
infração leve com medida administrativa de remoção do veículo.
D
infração grave com medida administrativa de remoção do veículo.
E
infração média com medida administrativa de remoção do veículo.
De acordo com o art. 190 do CTB, seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, caracteriza infração
A
média com penalidade de multa.
B
leve com penalidade de advertência.
C
grave com penalidade de remoção do veículo.
D
grave com penalidade de multa.
E
gravíssima com penalidade de multa.
A legislação de trânsito estabelece os equipamentos obrigatórios para os veículos de acordo com o tipo e particularidades de cada um, estabelecendo também o que é proibido. Utilizar em um veículo particular de passeio luzes estroboscópicas e sinal sonoro do tipo sirene é considerado infração de trânsito. Um condutor flagrado dirigindo um veículo com tais acessórios será autuado pela infração de conduzir veículo:
A
perturbando o sossego público.
B
sem equipamento obrigatório.
C
com restrição de circulação.
D
com equipamento de som em volume ou frequência não autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
E
com equipamento ou acessório proibido.
São infrações gravíssimas, exceto:
A
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;
B
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor;
C
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição;
D
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
Vinícius estará exposto à qual tipo de medida administrativa? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Retenção da CNH do condutor e do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Retenção da CNH do condutor.
C
Retenção do documento do veículo.
D
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Assinale a alternativa que exemplifica uma conduta que pode gerar multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação:
A
Utilizar cinto de segurança e exigir que todos os passageiros o usem.
B
Respeitar as normas de ultrapassagem, sinalizando antes de mudar de faixa.
C
Dirigir com atenção ao fluxo e às condições climáticas, adequando a velocidade.
D
Conduzir veículo com o licenciamento vencido, circulando em via pública sem regularização.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual das seguintes infrações é considerada gravíssima?
A
Estacionar na contramão de direção
B
Deixar de usar o cinto de segurança.
C
Conduzir motocicleta sem capacete.
D
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
E
Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual das condutas abaixo é classificada como infração grave?
A
Avançar o sinal vermelho do semáforo.
B
Deixar de usar cinto de segurança.
C
Usar celular ao volante enquanto dirige.
D
Acionar a buzina de forma prolongada e injustificada em áreas urbanas.
Disputar corrida, constitui infração de natureza:
A
Gravíssima com seu valor multiplicado por três vezes.
B
Gravíssima com seu valor multiplicado por cinco vezes.
C
Gravíssima com seu valor multiplicado por sete vezes.
D
Gravíssima com seu valor multiplicado por dez vezes.
E
Gravíssima com seu valor multiplicado por doze vezes.
As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas. Relacione a infração com o seu tipo:
Coluna 1
I.Leves.
II.Médias.
III.Graves.
IV.Gravíssimas.
Coluna 2
(_)Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
(_)Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
(_)Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
(_)Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA:
A
IV, I, III e II.
B
II, III, I e IV.
C
IV, III, I e II.
D
III, II, IV e I.
Segundo o Art.195º do Código Brasileiro de Trânsito, desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é infração:
A
gravíssima.
B
moderada.
C
leve.
D
grave.
E
mediana.
Constitui infração média, punível com quatro pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator:
A
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
B
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinado.
C
Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente.
D
Deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada.
E
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais via quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento).
De acordo com o CTB, são consideradas infrações gravíssimas, sujeitas a multa e outras penalidades, a condução de um veículo nas seguintes situações, EXCETO:
A
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
B
Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
C
Com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
D
Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Carlos, motorista de ambulância, prepara-se para iniciar um transporte de emergência e revisa todos os documentos e equipamentos do veículo antes de partir. Ele sabe que, segundo a legislação de trânsito, é fundamental que a ambulância esteja em conformidade com os requisitos legais para evitar problemas em fiscalizações e garantir segurança na operação. Com isso, ele verifica os documentos e equipamentos obrigatórios do veículo e do condutor. Quais dos itens a seguir são necessários para garantir a conformidade do transporte com a legislação de trânsito?
I.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.
II.Documento de identidade do motorista.
III.Extintor de incêndio inválido.
IV.Tacógrafo calibrado.
Assinale a alternativa correta:
A
As alternativas I e III estão corretas.
B
As alternativas I e IV estão corretas.
C
As alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas III e IV estão corretas.
Ano:
2025
A falta de combustível no veículo, também conhecida como pane seca é considerada infração de trânsito, tipificada no artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso ocorra essa infração, será o condutor autuado por infração de natureza ___________, penalidade de multa e medida administrativa de _________________. Todavia, somente deve ser considerada infração de trânsito a situação em que, por conta da falta de combustível, o veículo permaneça imobilizado de forma a prejudicar a livre circulação dos demais usuários da via, por exemplo, no meio da pista de rolamento ou em local de estacionamento proibido.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
A
Leve, remoção do veículo.
B
Média, remoção do veículo.
C
Média, retenção do veículo.
D
Grave, retenção do veículo.
E
Leve, retenção do veículo.
Ano:
2025
Uma das sinalizações constantes no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito é a sinalização vertical de regulamentação. A placa R-5a a seguir regulamenta a proibição de realizar manobra de retorno à esquerda.
O artigo 206 do CTB, inciso I, normatiza a proibição de executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização. Caso o condutor descumpra esta sinalização, estará incorrendo em infração de natureza ___________________ com penalidade de __________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores:
A
Média, multa.
B
Leve, multa.
C
Gravíssima, multa.
D
Gravíssima, multa (duas vezes).
E
Grave, multa.
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