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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Assinale a alternativa que exemplifica um órgão pertencente ao Sistema Nacional de Trânsito.
A
Secretaria de Segurança Pública.
B
JARI.
C
Poder judiciário.
D
RENAVAM.
E
SUDEMA.
Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.
A. DETRAN
B. CONTRAN
C. PRF
D. JARI
E. CETRAN
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.
( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
A alternativa que contém a sequência CORRETA é:
A
E, C, A, B e D.
B
A, D, E, B e C.
C
C, E, D, B e A.
D
D, C, A, E e B.
E
B, C, D, E e A.
Sobre a educação para o trânsito, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá
( ) a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.
( ) administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
( ) a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores.
( ) a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
F – F – V – F.
E
V – V – V – V.
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais. Essa e uma, entre as diversas competências do:
A
Detran.
B
Denatran.
C
Contran.
D
Nenhumas das alternativas.
Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual é o órgão máximo normativo e consultivo?
A
o CETRAN
B
o CONTRAN
C
o CONTRANDIFE
D
o DETRAN
E
a Polícia Rodoviária Federal
Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições
B
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, no âmbito de sua circunscrição
C
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito estadual e federal
D
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar, no âmbito da sua circunscrição
E
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito cuja competência é estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
A
Polícia Rodoviária Federal
B
Conselho Nacional de Trânsito
C
Conselhos Estaduais de Trânsito
D
Departamento Nacional de Trânsito
E
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
A JARI é:
A
junta de Atuação e Recomendação de infrações de Trânsito.
B
um órgão que determina a gravidade e o valor das multas de trânsito.
C
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de trânsito.
D
um juizado que define a instalação de sinalização de trânsito.
E
a região do rio Jari no Sudeste.
Segundo o CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Existem competências exclusivas do Conselho Nacional de Trânsito. Com isso, assinale a alternativa que exemplifica uma dessas competências.
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
B
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
C
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
D
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
E
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):
A
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS).
B
Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
C
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS).
D
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER).
E
Conselho Rodoviário do (DETRAN/RS).
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Compete ao(à) ___________________, no âmbito das rodovias e estradas federais, efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
A
Polícia Rodoviária Federal
B
CONTRAN
C
JARIs
D
Sistema Nacional de Trânsito
Assinale a única alternativa que não indica um órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito:
A
CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
B
PRF – Polícia Rodoviária Federal
C
JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
D
CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito
E
CNJ – Conselho Nacional das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Os órgãos técnicos vinculados ao Contran, integrados por especialistas e que tem como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são denominados de:
A
Colegiado Técnico de Trânsito.
B
Conselhos Estaduais de Trânsito.
C
Câmaras Temáticas.
D
Juntas Administrativas de Recursos de Trânsito.
O Sistema Nacional de Trânsito é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro como:
“[...] o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.
Fonte: BRASIL. Lei Federal Nº 9.503 de 23 de setembro de
1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em:
A
Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
B
Conselho Nacional de Trânsito.
C
Polícia Militar Estadual.
D
Polícia Federal.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de
A
planejamento, administração, normatização e policiamento.
B
pesquisa, registro e licenciamento de veículos e fiscalização.
C
facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito e aplicação de penalidades.
D
formação, habilitação e reciclagem de condutores e educação.
E
engenharia, operação do sistema viário, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Considere os seguintes órgãos e / ou entidades.
I. Polícia Rodoviária Estadual.
II. Conselho Estadual de Trânsito.
III. Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.
II. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É de competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
I. Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
II. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
III. Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Assinale a opção CORRETA.
A
I e II são verdadeiros.
B
I e III são verdadeiros.
C
II e III são verdadeiros.
D
Todos são verdadeiros.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
B
Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
C
Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
D
Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
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