Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor ______, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com _____ no âmbito de sua competência.

Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, compete à Polícia Rodoviária Federal, exceto:

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, na Seção II do Capítulo II apresenta a composição e a competência do Sistema Nacional de Trânsito. Complete a lacuna do texto do Art. 16 a seguir.

“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão _____, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente é competência de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?

Analise e marque a opção que apresenta a afirmativa CORRETA.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito são objetivos básicos do

De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dever deles e a eles cabendo, dentro das respectivas COMPETÊNCIAS, adotar as medidas que promovam o trânsito em condições seguras.

Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.

A alternativa que responde corretamente é:

Trata-se de competência(s) da JARI:

Analise as seguintes competências.

I. Estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

II. Aprovar os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito.

III. Normatizar os procedimentos para habilitação e expedição de documentos de condutores.

São competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

Uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é:

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, analise as opções que se seguem.

Podemos afirmar que são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, os presidentes dos

Todas as alternativas abaixo competem ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), conforme artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

Quais dos órgãos abaixo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

Assinale a afirmativa CORRETA.

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(s)

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observe os itens a seguir a respeito dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à não fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Dos itens acima:

As Câmaras Temáticas desempenham um papel importante no sistema de trânsito. São órgãos técnicos formados por especialistas da área que têm como objetivo estudar, pesquisar, elaborar alternativas e fornecer embasamento técnico sobre assuntos específicos. As Câmaras Temáticas estão vinculadas ao

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.

II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Marque a alternativa CORRETA:

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica: