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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.
I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afimrativas I, II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa II está correta
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
A
Policia Rodoviária Federal;
B
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI);
C
Guarda Municipal;
D
Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios, de acordo com o artigo 14 do CTB, é competência
A
do CIRETRAN.
B
do CETRAN.
C
da Câmara Temática do Município.
D
da Engenharia de Tráfego.
E
da Câmara Municipal.
De acordo com o artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o Denatran é um órgão que:
A
Instala e opera o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário.
B
Executa a Política Nacional de Trânsito e põe em prática (seja diretamente ou por delegação) as normativas estabelecidas pelo CONTRAN.
C
Aplica as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
D
Nenhumas das alternativas.
De acordo com o CTB, a qual instituição compete efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas, no âmbito das rodovias e estradas federais?
A
Corpo de Socorristas do Brasil - CSB.
B
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
C
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
D
Polícia Rodoviária Federal - PRF.
De acordo com o art. 24 do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipal:
A
estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
B
efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C
prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.
D
proceder à supervisão e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
E
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Organizar e manter o RENACH e o RENAVAM, são competências do:
A
SISTRAN.
B
DETRAN.
C
ANTT.
D
DENATRAN.
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
A
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN).
B
Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
C
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
D
A Polícia Rodoviária Federal.
E
A Polícia Civil do Estado e do Distrito Federal.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais,
A
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
B
supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados à engenharia, à educação, à administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.
C
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito.
D
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
E
solicitar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Com base no Artigo 14 do CTB , as competências de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; e estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, entre outras decisões, pertentem:
A
aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
B
ao DNIT.
C
ao DENATRAN.
D
à Prefeitura Municipal.
E
à Prefeitura Municipal e ao Agente Municipal de Trânsito.
Das alternativas abaixo, qual NÃO caracteriza uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
C
Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
D
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
E
Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Ano:
2019
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.
Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
A
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
B
Expedir e cassar Carteira Nacional de Habilitação.
C
Expedir o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual de veículos.
D
Comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir.
E
Julgar os recursos interpostos por infratores de trânsito.
Leia a afirmativa a seguir.
O __________ designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
Procurador-Geral da República
B
Presidente do Senado Federal
C
Ministro do Supremo Tribunal Federal
D
Presidente da República
E
Presidente da Câmara dos Deputados
Leia as afirmativas a seguir:
I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).
A
CONTRAN - É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito, sua sede é em Brasília (D.F.).
B
CETRAN - É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito, sua sede é em Brasília (D.F.).
C
DENATRAN - É o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional; sua sede é em Brasília (D.F.).
D
DETRAN – É o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional; sua sede é em Brasília (D.F.).
Dadas as afirmativas sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
I. As disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis a veículos e embarcações.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
III. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nesta incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos executivos de trânsito dos municípios
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em qualquer espaço do território estadual.
B
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
C
estabelecer hipóteses de infração à legislação de trânsito e a indicação da respectiva pena.
D
aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, arrecadando o valor em favor da União, caso a infração seja cometida em rodovia federal.
As rodovias BR são de responsabilidade do:
A
Municípios.
B
Estados e Municípios.
C
Estados.
D
Governo Federal.
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor ______, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com _____ no âmbito de sua competência.
A
público estadual … registro no CONTRAN e
B
civil … circunscrição sobre a via
C
público municipal … registro no CONTRAN e
D
civil … registro no DENATRAN e
E
público federal … determinação federal
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