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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta última lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido o seu reaproveitamento.
B
As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara, dos Deputados Federais, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
C
Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
D
Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro e ao emplacamento na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensado o licenciamento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
B
Julgar os recursos interpostos contra decisões.
C
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
D
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
E
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal no 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:
A
estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
B
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.
C
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
E
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas
Junto ao DEMUTRAN funcionará a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. Quanto a sua composição, o órgão colegiado terá necessariamente:
A
01 (um) representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade.
B
01 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área jurídica.
C
01 (um) integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível superior de escolaridade.
D
02 (dois) agentes de trânsito do DEMUTRAN.
E
05 (cinco) integrantes no mínimo.
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; e efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas são competências da(do) :
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Guarda Municipal.
C
Polícia Militar.
D
Corpo de Bombeiros.
E
CONTRADIFE.
De acordo com o art. 24 do CTB, a competência de implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, é:
A
das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
C
dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
D
dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União.
E
dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal.
Observe os itens a seguir sobre o Código Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade.
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito, sem se preocupar com suas causas.
Dos itens acima
A
Apenas os itens I e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Compõem o Contran o SNT e os departamentos de trânsitos estaduais.
C
Certo
E
Errado
A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
A
Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMEM)
B
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
C
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)
D
Polícia Rodoviária Federal
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – julgar os recursos interpostos pelos infratores. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI é uma competência do(a)
A
DETRAN.
B
SEMOB.
C
Câmara Temática.
D
CETRAN
E
SETRAN.
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
( ) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar.
( ) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( ) expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
( ) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
( ) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste CTB.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
V – F – F – V – V.
D
V – V – F – V – V.
E
V – V – V – F – F.
Sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Qual alternativa correta:
A
V – V – V.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar:
I. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
II. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
III. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
IV. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Marque a opção que corretamente preenche a lacuna no texto a seguir:
“Compete ao _______ estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”
A
DETRAN;
B
JARI;
C
CETRAN;
D
CONTRAN.
Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral
A
apresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
B
reduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
C
submeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
D
submeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
E
apresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
II. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração leve.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o CTB, os CETRAN terão suporte técnico e financeiro dos
A
DETRAN.
B
DENATRAN.
C
CONTRAN.
D
estados e municípios.
E
SETRAN.
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