Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito - Página 36 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

 
 
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o Sistema Nacional de Trânsito e define as atribuições de cada um de seus componentes. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As guardas municipais são incluídas pelo CTB no Sistema Nacional Trânsito, mesmo que os municípios não tenham regulamentado suas atribuições.

( ) A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, as Polícias Militares dos Estados e a Polícia Civil do Distrito Federal são entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – são órgãos destinados ao atendimento de condutores, contudo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

( ) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.

A sequência está correta em


A
V, F, V, F.

B
V, V, F, F.

C
F, F, F, V.

D
F, V, V, V.

Cabe à JARI:


A

Reunir informações acerca de acidentes em vias públicas e propor medidas corretivas.


B

Gerir o fundo de amparo às vítimas de acidentes de trânsito.


C

Promover ações de educação no trânsito.


D

Julgar recursos interpostos pelos infratores.


E

Propor, em conjunto com a guarda municipal, diretrizes para a segurança de motoristas e pedestres.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao motorista profissional de veículos de carga, ambulância e outros veículos de urgência e emergência efetuar ultrapassagem nas interseções e suas proximidades. Tal ultrapassagem apenas é permitida para condutores de veículos de passeio, táxis, pequenos veículos de carga e veículos de tração animal.

II. De acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:


A

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.


B

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.


C

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).


D

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito compete ao:


A

RENACH (Registro Nacional de Veículos Automotores).


B

CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).


C

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).


D

CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito).

Sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Responder a consultas relativas à aplicação de legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

III. Indicar todos os integrantes da comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência.

IV. Informar ao RENAINF todas as infrações cometidas em sua jurisdição.

Estão corretas apenas as afirmativas


A
I e II.

B
II e IV.

C
III e IV.

D
I, II e III.
Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

B
credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

C
planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

D
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

E
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Considere:

I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

III. Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

IV. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

V. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

VII. Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em


A
II, III e V.

B
VI e VII.

C
I, II, IV e V.

D
III, VI e VII.

E
I e IV.

Assinale a alternativa que apresenta somente órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito.


A

Polícia Rodoviária Federal, CONTRAN e DENATRAN.


B

DETRAN e CETRAN.


C

Órgãos executivos dos Municípios e CONTRAN.


D

Polícias Militares, DETRAN e CONTRAN.


E

Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e órgãos executivos dos Municípios.

Em todo o território nacional, o trânsito é regulamentado pela Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Segundo dispõe o Código, as atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação das penalidades, competem


A

ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) .


B

aos Departamentos de Trânsito (DETRAN) de cada Estado da Federação.


C

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) de cada Estado da Federação.


D

ao Sistema Nacional de Trânsito.


E

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

A
vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar, e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

B
credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

C
arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

D
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

Compete aos órgãos municipais de trânsito promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.


B

Não compete aos órgãos municipais de trânsito promover o desenvolvimento da circulação de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.


C

Em um acidente com arranhões, deve-se lavar o local com água sanitária e esponja de aço.


D

O (a) guarda municipal deve estimular a prática da poluição sonora na comunidade.


E

Os (as) guardas municipais não podem exercer a proteção municipal preventiva.

Uma das ferramentas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é a criação de câmaras temáticas. Sobre as câmaras temáticas, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

A
É competência do CONTRAN criar câmaras temáticas.

B
As câmaras temáticas podem possuir em sua composição especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

C
As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

D
Cada câmara é constituída exclusivamente por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é

A
um ente fundacional integrante da administração direta pública estadual.

B
um órgão integrante da administração pública indireta estadual.

C
uma pessoa jurídica integrante da administração pública direta estadual.

D
uma entidade autárquica integrante da administração pública indireta estadual.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

A manifestação do pensamento é proibida no Brasil.


B

A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.


C

Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.


D

Compete aos órgãos municipais de trânsito fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de sua circunscrição.


E

A administração pública não obedecerá ao princípio de publicidade.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

No Brasil, qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.


B

Compete aos órgãos municipais de trânsito operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais no âmbito de sua circunscrição.


C

No Brasil, não pode ser punido o atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes


D

Não compete aos órgãos municipais de trânsito aplicar advertências em conformidade com a legislação vigente.


E

O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por uma série de órgãos e entidades, normativos, consultivos e executivos de trânsito. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, além de órgão máximo normativo e consultivo.

( ) O ministério, ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, será designado pelo Presidente da República. E ao ministério ou órgão designado estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, contudo os limites circunscricionais de suas atuações devem ser estabelecidos pelo CONTRAN.

( ) Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – estão diretamente subordinados ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, sendo suas ações obrigatoriamente coordenadas por este.

A sequência está correta em


A
V, F, V, F.

B
V, V, F, F.

C
V, F, F, V.

D
F, V, V, V.

Segundo o CTB, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito compete:


A

Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.


B

Ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).


C

Aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).


D

Ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

Considere:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.

São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em


A
I, II e IV.

B
I, III e V.

C
I, II e III.

D
II, IV e V.

E
III, IV e V.
 
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