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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:
A
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
B
Em regra, é permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade e, em alguns casos especiais, serão definidos os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
C
A obrigação de sinalizar a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança ou evento é do agente da autoridade de trânsito, devido à responsabilidade objetiva da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
D
A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará à comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados, salvo alguma situação de emergência.
E
Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem prévia comunicação ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Quais são os órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com Funções de coordenadoria, consultiva e normativa?
A
CONTRAN, DNIT e CIRETRAN.
B
CONTRAN, CETRAN E CONTRANDIFE.
C
DETRAN, CETRAN E DENATRAN.
D
DENATRAN, PRF, DNIT E CONTRAN.
E
DETRAN, PRF, CETRAN E DNIT.
Analise as assertivas abaixo e marque V (verdadeiro) e F (falso) e após assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:
( ) São vias extraterrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
( ) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa do trânsito, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, F.
D
V, V, F, V.
Assinale a alternativa que complementa, correta e respectivamente, o artigo 24, inciso VIII do CTB.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
“VIII. executar a ___________ de trânsito__________, e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de ______________ previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”
A
operação … advertir … estacionamento e parada
B
operação … autuar … circulação, estacionamento e parada
C
fiscalização … advertir … estacionamento e parada e carga e descarga
D
fiscalização … autuar … circulação, estacionamento e carga e descarga
E
fiscalização … autuar … circulação, estacionamento e parada
Órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
A
JEC - Juizado Especial Cível.
B
JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração.
C
NUTRAN - Núcleo de Atendimento de Trânsito.
D
CEJUR - Circunscrição Especial Judiciária Rodoviária.
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas:
A
ao aperfeiçoamento das ações inerentes à maior eficiência, segurança e educação de trânsito.
B
à implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
C
à fiscalização das condições urbanas, técnicas e aos requisitos de segurança, higiene, defesa ambiental e conforto estabelecidos pelo poder competente.
D
à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.
E
à fiscalização da aplicação dos exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Motorista - 2016
A função exercida pela PRF com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito é:
A
Fiscalização
B
Operação
C
Policiamento
D
Patrulhamento
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Motorista - 2016
São Órgãos Executivos Rodoviários da União e dos Estados:
A
DNIT.
B
DER.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Todas as alternativas acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas segundo a Lei que consolidou o código de trânsito brasileiro.
Executivos de trânsito ou rodoviário junto a cada órgão ou entidade funcionarão Juntas___________ de ________ de ____________ - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
A
Administradoras, Recursos, Informações
B
Administrativas, Recursos, Infrações
C
Administrativas, Respeitos, Infrações
D
Administrativas, Repescagem, Infrações
Para os efeitos da referida Lei, aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) compete julgar os recursos interpostos contra decisões:
A
Das JARI.
B
Da PF (Polícia Federal).
C
Da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
D
Do RENAVAN.
E
Transitadas e julgadas.
Considere os seguintes órgãos e entidades:
I. Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).
II. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
III. Polícia Civil.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que aprova o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades responsáveis pela Administração do Trânsito. Com base no CTB, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.
1ª coluna:
I- PRF – Polícia Rodoviária Federal.
II- CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
III- CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
IV- JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
V- Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.
2ª coluna:
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
( ) Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
( ) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
( ) Criar Câmaras Temáticas.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
IV – II – I – V – III.
B
III – V – IV – I – II.
C
I – V – II – III – IV.
D
IV – V – II – III – I.
E
V – II – IV – I – III.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, art. 19, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
( ) Elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sem submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e equipamentos de trânsito.
( ) Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
( ) Passar a administração do fundo de âmbito destinado à segurança e à educação de trânsito aos estados.
( ) Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
Considerando as afirmativas com V para verdadeira e F para falsa, assinale a alternativa correta.
A
V, V, F, F
B
F, F, V, F
C
F, V, F, V
D
F, F, F, V
O CTB estabelece no seu artigo 7º quais os órgãos e entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito –
SNT. Assinale a alternativa que contém os dois órgãos ou
entidades da esfera municipal de Governo, considerando
também os artigos 16 e 24.
A
Executivo e JARI.
B
Normativo e JARI.
C
Consultivo e CETRAN.
D
Normativo e CETRAN.
E
Executivo e CETRAN.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Motorista - 2016
Os veículos destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo:
A
Órgão máximo executivo de trânsito da União.
B
Órgão e entidades executivos de trânsito e das firmas credenciadas para inspeção veicular.
C
Órgão e entidade executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal.
D
Órgão e entidade executivos rodoviários do Estado e do Distrito Federal.
De acordo com a referida Lei, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, compete implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de:
A
Detritos.
B
Trânsito.
C
Conflitos.
D
Reparos.
E
Recapeamento.
Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições:
I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Está correto o que consta em:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
IV e V.
E
I e IV.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga divisível.
II. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
III. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
É certo o que se afirma em:
A
II, III e IV
B
I, II e III
C
I, II, III e IV
D
III e IV
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerá de satisfazer os seguintes requisitos, EXCETO para:
A
Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.
B
Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.
C
Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.
D
Autorização do DETRAN.
E
Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.
NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
A
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
B
Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.
C
Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.
D
Fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo permanente de informações com os demais órgãos do Sistema.
E
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Gerar simulado