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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Motorista - 2017
Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 14º, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
(__) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
(__) Apenas fiscalizar normas no âmbito das respectivas competências municipais;
(__) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
(__) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Classifique em verdadeiro (V) e falso (F) e assinale a alternativa correta:
A
V – F – V – F.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
F – V – V – V.
NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
A
Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas.
B
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração
pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
C
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
D
Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o
combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do
ordenamento e da segurança do trânsito.
As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo:
A
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B
Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
C
Estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
D
Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.
E
Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação no trânsito.
A coluna da esquerda apresenta as siglas de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e a da direita, atribuição de cada órgão. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - CETRAN | ( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. |
2 - PRF | ( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios. |
3 - DETRAN | ( ) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. |
4 - CONTRAN | ( ) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações de segurança pública. |
Assinale a sequência correta.
A
3, 4, 2, 1
B
4, 1, 3, 2
C
1, 3, 4, 2
D
4, 2, 1, 3
“Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação ________________ e ____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
da saúde / das vias
B
das vias / do meio ambiente
C
da saúde / do meio ambiente
D
do meio ambiente / da probidade administrativa
Analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com base nas convenções e acordos internacionais, com vistas à segurança e à fluidez.
( ) estabelecer a legislação ambiental e sobre educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
( ) solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – V – F.
D
F – F – F – V – F.
E
F – F – V – F – V.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Estão corretos os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:
A
Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
As Juntas Administrativas de Recursos de Multas - JARM.
C
Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
D
Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conforme a Lei nº 9.503/97, dentre outras funções, compete ao CONTRAN:
I - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
III - Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
IV - Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
V - Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções.
VI - Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
A
Todas as informações estão corretas.
B
Apenas as informações I, II e IV.
C
Apenas as informações I, II e III.
D
Apenas as informações I e II.
E
Todas as informações estão incorretas.
“De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de
___________, ______________ a recondução.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
A
um ano / admitida
B
dois anos / admitida
C
um ano / não admitida
D
dois anos / não admitida
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados:
A
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
C
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
D
Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da
Carteira Nacional de Habilitação.
Sobre a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro – analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
III. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.
I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.
III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Estabelece a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente Código de Trânsito Brasileiro, que compõem o
Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
A
A Polícia Rodoviária Federal.
B
As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
C
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
D
Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, compete aos
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN:
A
Criar Câmaras Temáticas.
B
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
C
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
D
Normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro
e licenciamento de veículos.
São agentes responsáveis pela fiscalização das leis de trânsito, exceto:
A
Polícia Rodoviária Federal/DNIT.
B
Agentes do DETRAN e DER.
C
Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal.
D
Agentes dos Órgãos ou entidades Municipais.
E
Corpo de Bombeiros.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é de competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI):
A
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B
Avaliar as condições dos veículos públicos.
C
Constatar a ocorrência de acidentes graves nas vias públicas.
D
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Motorista - 2017
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão:
A
Do DETRAN nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.
B
Departamento Estadual de Trânsito, cuja função é: Fiscalizar o trânsito de veículos terrestres; Determinar normas para a formação e fiscalização de condutores.
C
Máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer às normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
D
Autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade.
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao
Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:
A
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
B
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos
valores arrecadados.
D
Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição ou, quando necessário,
unificar as decisões administrativas.
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
III - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Estão corretos os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
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