Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN

 
 
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A autoridade de trânsito competente recebeu denúncia de que um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado tem praticado irregularidades, já que tem negligenciado a fiscalização das atividades dos instrutores e aliciado candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de representantes. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é correto afirmar que


A

a apuração das irregularidades noticiadas deve ocorrer por meio de processo judicial sem a participação do Centro de Formação de Condutores (CFC).


B

as irregularidades denunciadas podem ensejar a aplicação das penalidades de advertência por escrito e de suspensão por até 30 (trinta) dias, respectivamente.


C

eventuais penalidades serão aplicadas pelo diretor-geral, depois de devidamente apuradas as irregularidades.


D

as irregularidades noticiadas são consideradas infrações de responsabilidade específica do diretor de ensino.


E

a penalidade de cassação poderá ser aplicada, implicando o cancelamento e impedindo novo credenciamento do Centro de Formação de Condutores (CFC).

É falso afirmar que a sinalização semafórica, incluindo os semáforos de três cores, não tem um papel significativo no controle do tráfego em cruzamentos, sendo ineficaz na garantia da segurança e fluidez do trânsito, principalmente em áreas urbanas.


C

Certo


E

Errado

A resolução 965/22 do Contran dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Sobre este assunto, é correto afirmar que:


A

A credencial confeccionada no modelo definido por esta Resolução terá validade em todo o território nacional.


B

A credencial confeccionada no modelo definido por esta Resolução terá validade somente no Estado em que foi confeccionada.


C

A credencial confeccionada no modelo definido por esta Resolução terá validade somente na cidade em que foi confeccionada.


D

Os veículos estacionados nas vagas reservadas à pessoa idosa não precisam exibir a credencial sobre o painel do veículo, tendo em vista que já se encontram credenciadas no sistema do Detran.


E

Os veículos estacionados nas vagas reservadas à pessoa idosa deverão apresentar um adesivo fornecido pelo órgão de fiscalização, colado na tampa traseira do veículo, a fim de identificar a necessidade de uso daquela vaga.

Um condutor foi autuado por estar transportando carga de forma inadequada em seu veículo, o que está em conformidade com a Resolução CONTRAN Nº 965/2022.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Resolução 973/2022 do CONTRAN a imagem abaixo se classifica como qual tipo de semáforo?


Imagem associada para resolução da questão


A

veicular


B

veicular direcional


C

veicular controle


D

pedestre


E

veicular controle de acesso específico

Segundo a Resolução CONTRAN nº 973/2022, todas as soluções de Engenharia de Tráfego e Sinalização implementadas antes de 1º de agosto de 2022 não precisam ser adequadas às novas especificações até 2025.


C

Certo


E

Errado

A Resolução nº 973/2022 estabelece que a sinalização de cruzamentos rodoferroviários não está abrangida pelas normas e diretrizes prescritas pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, permitindo assim que esses cruzamentos sejam sinalizados de acordo com critérios locais, independentemente dos padrões nacionais de segurança viária.


C

Certo


E

Errado

De acordo com as disposições constantes na Resolução Contran nº 811/2020, é correto afirmar que:


A

Para o processo de integração ao SNT, o município deverá encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do respectivo Estado cópia da legislação de constituição da JARI municipal e de seu Regimento.


B

As atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito ou por guardas municipais que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da União.


C

O julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades municipais deve ser realizado por Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados e independentes, não necessitam de regimento próprio.


D

É facultado aos municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT encaminhar cópia do convênio firmado.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é composto por diversos órgãos e entidades que desempenham funções específicas relacionadas à regulamentação e fiscalização do trânsito no Brasil.


A entidade ou órgão que faz parte do CONTRAN é o:


A

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).


B

Departamento de Trânsito Municipal (DETRAN).


C

Departamento de Estradas e Rodagem (DER).


D

Departamento de Polícia Federal (DPF).

Analise a figura a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: <htpps://www.significados.com.br/placas-de-transito/>. Acesso em: 15 abr. 2024.


Esta sinalização de trânsito indica:


A

trânsito de pedestres.


B

crianças.


C

trânsito compartilhado.


D

área escolar.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:


A

respeito às realidades regionais e locais.


B

transparência ativa e a conformidade de ações e resultados.


C

aplicação de advertências administrativas.


D

compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.

Segundo a resolução 205/06 do CONTRAN torna-se obrigatório o porte de quais documentos originais?


A

ACC, CRLV e CNH.


B

RG, CPF e NIS.


C

CNH, DPVAT e CPF.


D

CRLV, DPVAT e CNH.


E

ACC, RG e CPF.

A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização devem ter a conformidade de seu modelo avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou entidade por ele acreditada, garantindo que atendam aos requisitos específicos mínimos para cada infração a ser detectada.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o CTB e a resolução CONTRAN nº 844/2021, um condutor poderá ter sua habilitação suspensa, sempre que atingir, no período de 12 (doze) meses uma contagem de pontos que pode ser 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) pontos. Esses pontos variam de acordo com o cometimento ou não de infrações gravíssimas, porém, para que sua habilitação possa ser suspensa, alguns condutores terão sempre os 40 (quarenta) pontos, independentemente do cometimento ou não dessas infrações. Trata-se de quais condutores?


A

Que tem habilitação categoria E.


B

Que possuem entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) anos de idade.


C

Que dirigem veículos de emergência.


D

Que exercem atividade remunerada ao veículo.


E

Que dirigem por mais de 8 (oito) horas diárias.

A luz amarela intermitente em um semáforo é um indicativo importante que requer atenção dos motoristas.


Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a ação que deve ser tomada ao se deparar com um semáforo exibindo esta luz.


A

Preparar-se para parar, pois o sinal está prestes a fechar.


B

Continuar o trajeto, porém com maior cautela.


C

Parar completamente, o sinal está fechado para passagem.


D

Acelerar para cruzar rapidamente o cruzamento.


E

Ignorar, pois o semáforo está fora de operação.

Considere um educador de trânsito que atua em uma cidade que, recentemente, implementou novas regras de estacionamento conforme as diretrizes da Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Durante uma de suas aulas, um aluno questiona sobre a aplicação dessas novas regras em uma área comercial movimentada. Ele descreve a situação hipotética em que há frequentes infrações relacionadas ao estacionamento em locais proibidos, causando congestionamentos e dificultando o acesso de pedestres e veículos de emergência. Considerando as regulamentações do CONTRAN e as possíveis soluções para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito dessa área, qual das seguintes medidas é a mais eficaz para solucionar tal problema, de acordo com as normas vigentes?


A

Desativar as áreas de carga e descarga para criar mais vagas de estacionamento.


B

Reduzir a fiscalização de estacionamento para evitar conflitos com os comerciantes locais.


C

Permitir o estacionamento livre durante os horários comerciais para incentivar o comércio local.


D

Aumentar o número de vagas de estacionamento rotativo, permitindo o estacionamento apenas por tempo limitado e fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessa regra.

As faixas de sinalização horizontal possuem cores e padrões específicos que indicam diferentes regras e advertências aos usuários da via.


No contexto da sinalização horizontal, o que indicam as faixas amarelas contínuas?


A

Divisão de fluxos de trânsito de sentidos opostos.


B

Permissão de ultrapassagem.


C

Sinalização de áreas escolares.


D

Indicação de estacionamento permitido.


E

Demarcação de ciclovia.

A Resolução CONTRAN nº 993/2023 introduziu uma dispensa da obrigatoriedade do uso de capacetes para condutores de quadriciclos motorizados em áreas urbanas, visando a promover maior conforto e praticidade aos usuários desses veículos.


C

Certo


E

Errado

A Resolução n.º 819/2021, do CONTRAN, dispõe sobre o transporte, no dispositivo de retenção adequado, de crianças que tenham idade inferior a _____ anos e que não tenham atingido _____ m de altura.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:


A

10 − 1,50.


B

09 − 1,45.


C

10 − 1,45.


D

09 − 1,50.


E

11 − 1,50.

A seguinte placa de trânsito representa:


Imagem associada para resolução da questão


A

Passagem com nível de barreira.


B

Ponte móvel.


C

Passagem somente para navios.


D

Passagem somente para barcos.

   
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