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Questões de Concurso sobre Agências Estaduais
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O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.
Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.
1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB
2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO
3. Diretoria Geral da ADAB
4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal
( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas.
( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano.
( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.
( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 1 – 3 – 2.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
4 – 1 – 2 – 3.
E
2 – 1 – 3 – 4.
Apreciar os relatórios anuais da AGER/MT é atribuição
A
da Chefia de Gabinete.
B
do Conselho Consultivo.
C
da Advocacia-Geral Reguladora.
D
da Unidade Setorial de Controle Interno.
E
da Diretoria Executiva Colegiada.
De acordo com a Lei Estadual nº 1.298/2002, a Agência de Fomento do estado do Tocantins poderá financiar
A
substituição de fontes onerosas e saneamento financeiro.
B
empreendimentos localizados em outros estados brasileiros.
C
aquisição de terrenos no estado do Tocantins.
D
investimento já realizado em reestruturação empresarial.
E
projetos agropecuários e de agroindústrias no Tocantins.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
A Instrução Normativa Nº 06/2011 da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, em seu Art. 4º, estabelece que “o transplantio de tomate rasteiro, seja para fins industriais ou mesa, no Estado de Goiás, só poderá ocorrer de primeiro de fevereiro (01/02) a trinta de junho (30/06) de cada ano”. Essa medida visa ao controle de uma praga denominada
A
Mosca branca.
B
Broca minadora.
C
Percevejo castanho.
D
Traça do tomateiro.
Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos.
De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito a seguir:
A
será realizada a análise de questões éticas pelo Comitê de Auditoria e Controle Interno, por ser o órgão responsável por tais questões.
B
ocorrerá a aplicação de diversas penalidades, inclusive a responsabilização em esfera administrativa e judicial.
C
será garantida a ampla divulgação do nome dos envolvidos, tanto do denunciado quanto do denunciante.
D
será feito o exame da situação inicialmente por instâncias deliberativas externas à AgeRio e procedimentos definidos por normas também externas.
E
haverá um limite estreito das penalidades para todo caso de infração ao código de ética e abertura de processo administrativo.
O serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em sua estratégia de atuação nas comunidades rurais e hoje também com ações intensificadas nos centros urbanos, contribui diretamente na construção, na implementação e na gestão das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e solidário. Nesse processo, na mira da execução, transforma as políticas em programas, projetos e planos estruturantes, mobilizando os recursos humanos e de infraestrutura, disponíveis na rede nacional de ATER. São ações desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), no estado do Mato Grosso do Sul, exceto o(a):
A
crédito rural.
B
Programa de Agroindústria Familiar Rural.
C
Prestação de Assistência Técnica, com foco em reforma e recuperação de pastagens degradadas, para grandes produtores rurais.
D
Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares.
E
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A administração da Agência de Fomento do estado do Tocantins é exercida pelo Conselho de Administração, com função deliberativa colegiada, e pela Diretoria Executiva. O Conselho de Administração é composto por sete membros efetivos e residentes no país. Diante dessas informações, é competência do Conselho de Administração da Agência de Fomento do estado do Tocantins:
A
deliberar sobre a proposta de orçamento anual da Agência de Fomento.
B
disseminar as políticas de gestão do risco para toda a instituição.
C
exercer funções executivas e gerenciais na Agência de Fomento.
D
aprovar financiamentos para os membros da Diretoria Executiva.
E
propor valores e faixas salariais dos cargos do Quadro de Pessoal.
São deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:
A
Estabelecer, coordenar e monitorar a sistemática nacional de vigilância toxicológica e farmacológica, em consonância com a respectiva sistemática municipal
B
Avaliar as práticas de fabricação e/ou prestação de serviços e emitir o respectivo certificado
C
Propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária
D
Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições
E
Promover e desenvolver a cooperação técnico científica nacional e internacional,
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Conselho de Administração da ARIS é formado por _______ prefeitos dos municípios consorciados, escolhidos pela Assembleia Geral.
A
4
B
5
C
6
D
7
De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificação da efetivação da ligação do esgoto do imóvel, possibilitando a conexão à rede pública. Caso não haja a solicitação de vistoria de instalação predial dentro do prazo previsto, a Corsan passará a cobrar mensalmente a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário até o pedido de vistoria de instalação predial pelo usuário para a conexão do imóvel à rede de esgotamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta a respeito da cobrança que será aplicada.
A
Inicialmente, incidirá um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
B
Inicialmente, incidirá um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
C
Inicialmente, incidirá um desconto de 50% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
D
Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 12,25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
E
Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 15% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Sobre a Resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os pontos de entrega de água e coleta de esgoto deverão situar-se em área externa, próximos à linha limite (testada) do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso, que permita a instalação e a leitura do hidrômetro, bem como a instalação e a manutenção da caixa de ligação.
B
O ponto de entrega não poderá situar-se dentro do imóvel em que se localizar a unidade usuária.
C
Havendo uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localiza a unidade usuária, o ponto de entrega situar-se-á no limite da via pública com a primeira propriedade intermediária.
D
Até o ponto de entrega de água e/ou de coleta de esgoto, a Prestadora deverá adotar todas as providências com vistas a viabilizar a prestação dos serviços contratados.
E
Caso haja outras alterações ou adequações que não tenham sido tempestivamente indicadas pela Prestadora, esta será responsável por sua execução, com exceção das supervenientes ao seu parecer quanto ao projeto ou à obra.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o Conselho de Regulação será composto por 7 conselheiros, indicados pelo Conselho Administrativo e escolhidos pela Assembleia Geral do Consórcio. Sobre o número de Engenheiros Sanitaristas que farão parte do Conselho, assinalar a alternativa CORRETA:
A
0
B
1
C
2
D
3
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, em relação a contratos de rateio, analisar a sentença abaixo:
É permitida a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito (1ª parte). São objeto de contrato de rateio os recursos repassados pelas prestadoras dos serviços públicos de saneamento básico, decorrentes do pagamento das taxas relativas ao exercício da regulação e fiscalização (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, são competências da ARIS:
I. Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da fixação de normas, regulamentos e instruções relativos, no mínimo, à avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
II. Permitir o amplo acesso dos interessados às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e sobre as suas próprias atividades, inclusive quando protegidos pelo sigilo legal.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O Anexo II do Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, discorre sobre os principais aspectos a serem observados no decorrer das fiscalizações in loco. Em relação a esse anexo, assinale a alternativa correta.
A
A equipe fiscalizadora deverá verificar somente o cumprimento do cronograma físico das obras que estão em andamento.
B
A equipe fiscalizadora não deve apontar, no relatório de fiscalização, os componentes de sistema não identificáveis visualmente.
C
A vistoria, na estação de tratamento, deve contemplar todas as fases do tratamento.
D
Quando o relatório de fiscalização não constatar nenhuma não conformidade, o fiscal deve atestar a inexistência de desvios por parte do prestador de serviços.
E
A fiscalização deverá avaliar a estrutura operacional dos sistemas de abastecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, bem como os setores administrativos.
De acordo com a Resolução CSR nº 05/2021, que estabelece as diretrizes para o Programa de Redução de Perdas (PRP) da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), uma das etapas previstas no PRP
A
é o projeto do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
B
é o relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
C
é a definição de metas para a redução de perdas de água.
D
são as diretrizes técnicas dos projetos de parcelamento de solo.
E
são as referências técnicas do reuso dos efluentes sanitários tratados.
De acordo com o Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, entende-se que a fiscalização pode ocorrer por meio da
A
fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho e posterior ida in loco para inspeção técnica.
B
fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho, atendendo um calendário previamente estabelecido.
C
fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância com o uso de indicadores de desempenho e demais informações fornecidas pelo Ministério Público.
D
fiscalização direta realizada através de demandas programadas, originadas principalmente da Secretaria do Meio Ambiente.
E
fiscalização direta realizada através de inspeções físicas, com a presença da equipe de técnicos in loco, nos componentes do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e atendimento comercial.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para cumprir seus objetivos, a ARIS poderá, entre outros:
I. Adquirir e/ou receber, em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio.
II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos governamentais ou privados, sem fins lucrativos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com os procedimentos para fiscalização do trânsito de pescados da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, é correto afirmar, EXCETO:
A
A GTA com finalidade de abate deverá estar acompanhada do Boletim de Produção, conforme modelo definido pelo MAPA.
B
São dispensadas da GTA o trânsito de animais aquáticos vivos com finalidade de ornamentação e aquariofilia, quando o transporte compreender o trecho entre o local de pesca extrativa e o primeiro ponto de comercialização.
C
A GTA deve acompanhar a nota fiscal quando do transporte de animais oriundos da pesca exploratória. Na nota fiscal, é importante constar o número da inscrição do registro geral da atividade pesqueira – RGP.
D
O transporte de animais aquáticos destinados à alimentação animal oriundos de estabelecimentos nacionais fica condicionado à emissão de GTA ou à presença de rótulo aprovado pelo serviço de inspeção oficial.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação à Resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), assinale a alternativa correta.
A
A Prestadora não se exime da responsabilidade pelos danos pessoais ou patrimoniais derivados de mau funcionamento das instalações prediais.
B
É expressamente proibido que os despejos sejam lançados na rede coletora de esgoto.
C
Todas as instalações de água após o ponto de entrega e as instalações de esgoto antes do ponto de coleta serão efetuadas às expensas da Prestadora.
D
É opcional ao usuário o lançamento de resíduos sólidos nas instalações prediais de esgoto sanitário.
E
É vedado o despejo de esgoto sanitário ou industrial em galerias de águas pluviais, nos logradouros onde exista rede coletora de esgoto.
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