Questões de Concurso sobre Agências Estaduais

A execução das ações deve seguir cronogramas pré-estabelecidos, e o monitoramento das ações e dos resultados deve ser constante ao longo do programa.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) é genérico para todos os municípios do estado e deve ser elaborado de acordo com a matriz de balanço hídrico.

O diagnóstico da matriz do balanço hídrico de Rolante/RS pretende diagnosticar as perdas por consumos autorizados não faturados, perdas aparentes e perdas reais, desconsiderando erros de estimação.

A definição de metas do PRP deve ser elaborada observando a evolução histórica dos indicadores macros, que demonstram os resultados de forma específica, e micros, que demonstram os principais resultados.

Como o PRP visa à mais eficiência em resultados e processos, consequentemente aumenta custos e gastos envolvidos e reporta um aumento efetivo nas tarifas praticadas.

menor que 15%.

maior que 15%.

de 2% a 7%.

de 7% a 9%.

de 9% a 15%.

Conselheiro.

Inspetor.

Delegado Regional.

Agente Fiscal.

Presidente do Crea.

Arquivar a manifestação, abstendo-se de analisá-la.

Apurar com prudência e discrição a veracidade dos fatos.

Iniciar o processo baseado exclusivamente na denúncia anônima.

Procurar identificar o denunciante, visto ser proibida a denúncia apócrifa.

Sugestão.

Denúncia.

Solicitação.

Reclamação.

Assegurar a transparência em suas relações internas e externas.

Estimular ações de respeito ao meio ambiente e de combate ao desperdício nas suas mais variadas formas.

Dar transparência aos critérios de avaliação para progressão e promoção funcional, bem como para a participação em ações de desenvolvimento pessoal.

Promover as eleições da Comissão de Ética, assegurando autonomia, cabendo aos membros eleitos zelar pelo ambiente ético e oferecer condições de funcionamento.

A Diretoria Executiva afastará a pluralidade e diversidade na composição da Comissão, observando o Estatuto.

Os integrantes serão designados pela Diretoria Executiva, com mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução.

Os membros da Comissão de Ética não terão remuneração adicional e os serviços por eles prestados serão considerados de relevante interesse público, sem prejuízo das demais funções que exercem na Agência.

Os membros da Comissão de Ética poderão ser destituídos de seus mandatos com base em pedido escrito protocolado junto à Diretoria Executiva e que tenham a assinatura de pelo menos 3/4 dos associados da AGIR.

Que estabelece que o consórcio público somente pode se constituir na forma de pessoa jurídica de direito privado.

Que estabelece, dentre outros pontos, a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio público.

Firmado, após a celebração do consórcio público, para determinar as obrigações assumidas pelos entes consorciados.

Firmado, após a celebração do consórcio público, para determinar o rateio das despesas entre os entes consorciados.

O Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.

Os servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.

Os bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.

Os depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Ao Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.

Desenvolvimento de programas educativos de extensão rural para o produtor.

Fiscalização de indústrias varejistas e atacadistas.

Divulgação de boletins sanitários com textos informativos sobre afecções prevalentes.

Projetos de ensino com população carente e ribeirinha.

Intercâmbio entre ADAF e laboratórios privados, quanto às análises laboratoriais.

os Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.

compete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.

compete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.

a Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.

a Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.

Proibição de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio.

Autorização de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio dos Municípios da Unidade Federativa.

Diretoria composta por dez membros, sendo um diretor-presidente, um vice diretor, quatro conselheiros, um tesoureiro, um tesoureiro suplente e dois secretários.

Por ser uma empresa pública vinculada ao Governo do Estado, não tem finalidade de lucro e não é remunerada pelas suas atividades de prestação de serviços à Administração Estadual.

Proibição de concessão de financiamento para fins de capital de giro, eis que tal modalidade de operação é privativa de bancos particulares.

exercer atividades no interesse de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam objetos de fiscalização.

divulgar assuntos próprios da fiscalização para pessoas estranhas ao serviço.

executar a destruição e erradicação de vegetais, e coleta de material para análise.

fazer cumprir medidas extensivas ao trânsito de vegetais.

receber de terceiros, sempre que possível, benefícios pelos serviços prestados.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Sua missão estratégica é promover o desenvolvimento comercial da região sul do país.

Almeja ser referência no apoio financeiro ao Governo do Estado.

Como instituição financeira, é regularmente auditada pelo Banco Central do Brasil.

Seu principal objetivo é auxiliar instituições financeiras e estimular seu desenvolvimento.

Por intermédio do PROMAP, financia a aquisição de equipamentos para microempresas.

a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrado junto ao órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.

a pessoa física ou jurídica sujeita ao poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização sanitária exercida sobre a localização, a instalação, o funcionamento e a atividade dos empreendimentos aquícolas e pesqueiros, infraestrutura de desembarque de pescado e embarcações pesqueiras, ou à qual o serviço foi prestado ou estiver disponível.

a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrada no órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica sujeita à inspeção, à fiscalização e ao controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

Dez dias

Trinta dias.

Sessenta dias.

Noventa dias.

A ARSEP atuará conforme os procedimentos administrativos estabelecidos em seu Regimento Interno os quais visam, especialmente: a transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, ampla publicidade e celeridade processual com vistas à proteção dos direitos e a garantia do cumprimento das obrigações dos usuários, prestadores dos serviços regulados e demais interessados da sociedade; a apreciação das solicitações, reclamações e denúncias apresentadas à ARSEP; o cumprimento dos fins a ela legalmente atribuídos.

Os atos praticados pela ARSEP são públicos, salvo os consiáérados pela Superintendência," após manifestação da Diretoria Jurídica e Administrativa,, como sigilosos, na forma da lei.

Os processos administrativos serão instaurados e autuados de forma individualizada, para cada interéssado, entretanto, em decisões reiteradas sobre a mesma matéria poderão ser reproduzidos os fundamentos de uma decisão, desde que não se prejudique direito ou garantias processuais dos interessados.

São admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, e cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado.

Trata-se de autarquia de regime especial, com personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Mauá, possuindo dependência administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Mauá.

Recebida à solicitação do usuário, a Ouvidoria poderá instituir, a seu critério, processo de arbitragem, entre agentes envolvidos na prestação e utilização dos serviços regulados. As partes serão notificadas quanto à data, hora, local e objeto da arbitragem e informados que o resultado desta vinculará as partes à decisão da Agência.

Não obtido acordo, ou na ausência de qualquer das partes, a Ouvidoria encaminhará o fato a Diretoria competente para análise e parecer sobre o assunto, e, se for o caso, promover a abertura do Processo Administrativo

Os pedidos de providências serão encerrados quando decididas as questões formuladas; quando, após três tentativas de contato com o reclamante, por pelo menos dois meios diferentes de comunicação, a Ouvidoria não o localizar; no caso de realização de acordo, inclusive por meio de processo de arbitragem; quando o solicitante não fornecer documentos e informações nos prazos e nas formas determinados pela Ouvidoria.

II, III e IV;

I e IV;

I, II e III;

I e III.