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Questões de Concurso sobre Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil- CAU BR
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De acordo com o que dispõe a Resolução CAU/BR nº 21, estão dentre os campos de atuação profissional do arquiteto e urbanista:
I. Concepção e execução de projetos de Arquitetura de Interiores.
II. Concepção e execução de projetos de Arquitetura Paisagística.
III. Planejamento urbano, traçado de cidades, parcelamento do solo, assentamentos humanos e requalificação de áreas urbanas e rurais.
IV. Elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.
V. Desenvolvimento e aplicação tecnológica de estruturas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e V.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:
A
o Plenário do CAU/BR é constituído por 1 conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal, 1 conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, os quais serão eleitos através do voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado e do Distrito Federal
B
o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares por maioria absoluta de votos dos profissionais de todo o país, em votação pública, aberta e obrigatória
C
o Plenário do CAU de cada Estado é constituído por 1 presidente e 10 conselheiros, caso estejam inscritos naquela autarquia até 1.000 profissionais
D
os recursos dos CAUs são compostos por receitas oriundas de anuidades, multas, taxas e tarifas, sendo vedado o recebimento de doações
E
os presidentes dos CAUs deverão encaminhar suas contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, de forma direta e individualizada, não dependendo de apresentação nem de homologação pelo CAU/BR
A Resolução CAU/BR nº 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências, possui um Glossário em anexo. O termo “certificação ambiental” está corretamente descrito na seguinte alternativa:
A
documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais, e que é utilizado nos casos em que a legislação permite a dispensa do EIA/RIMA
B
parecer ou estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar
C
controle de riscos dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde
D
adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de vida útil, melhorar o desempenho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente
E
atividade que consiste num conjunto de práticas, baseadas em medidas preventivas e de manutenção continuada, que visam à utilização de recursos naturais, construtivos, tecnológicos etc., de modo a permitir que estes se preservem ou se renovem
Nos termos da Resolução nº 143/2017, a alternativa que apresenta respectivamente o prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar, que inicia com o acatamento da denúncia, e o prazo para sua prorrogação, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF, é:
A
90 dias – 60 dias
B
180 dias – 60 dias
C
90 dias – 90 dias
D
60 dias – 180 dias
E
180 dias – 90 dias
Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, além do nome, CPF ou CNPJ e endereço completo da pessoa física ou jurídica notificada, são informações que devem constar na notificação de infração:
A
data da notificação, nome completo, número de matrícula funcional e assinatura do agente de fiscalização
B
data da notificação, indicação do prazo de 15 dias para que a pessoa física ou jurídica notificada regularize a situação
C
informações sobre o processo administrativo de fiscalização
D
registros de peças de divulgação da ação, publicadas nos canais oficiais de comunicação
E
identificação do denunciante, com nome, CPF, endereço, e-mail, incluindo, se possível, telefone
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de dez dias para a regularização da situação, contados do primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de fiscalizações in loco.
C
Certo
E
Errado
Os vencedores de concursos internacionais de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil terão registro temporário válido enquanto durar a atividade a ser realizada pelo arquiteto e urbanista, em virtude do concurso em que tiver sido vencedor.
C
Certo
E
Errado
O arquiteto e urbanista não deve subordinar suas decisões técnicas e suas opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta.
A
Na modalidade de RRT Social, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a um único contratante pessoa jurídica ou a mais de um contratante pessoa física, limitadas a 200 endereços de edificação multifamiliar.
B
Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas somente poderão ser vinculadas a dois contratantes e a dois endereços de obra ou serviço.
C
Somente será permitido efetuar 10 retificações do mesmo RRT inicial, e não é permitida a alteração da modalidade do RRT por meio de retificação.
D
Trata-se de RRT Mínimo quando se constituir de uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item (grupo de atividades) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.
E
No caso de RRT de Equipe, apenas um dos arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos deverá efetuar o RRT que lhe corresponde, sendo devida uma taxa para toda a equipe.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O valor da multa pela infração do arquiteto e urbanista, com registro no CAU regular, que exercer atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT é de 200% do valor vigente da taxa do RRT.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternativa que indica três atividades privativas da competência dos agentes de fiscalização.
A
Coibição do exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; comprovação do atendimento aos atos normativos do CAU e da ABNT; comprovação do atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
B
Monitoramento dos resultados e dos indicadores estabelecidos nos planos de ação; planejamento, organização, execução e supervisão das atividades do setor de fiscalização; e organização e distribuição das atividades de fiscalização entre os agentes de fiscalização.
C
Emissão e assinatura dos autos de infração; exercício das atribuições do art. 8o nos casos de falta ou de impedimento do analista de fiscalização; acompanhar os prazos.
D
Elaboração do termo de constatação na forma do art. 25; controle e triagem de correspondência específica da fiscalização; e execução de todas as demais tarefas inerentes às atividades de fiscalização de acordo com os atos normativos do CAU.
E
Elaboração e assinatura do relatório de fiscalização; lavratura e assinatura dos autos de infração; e promoção ou atendimento de diligências no procedimento fiscalizatório.
Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, assinale a alternativa que indica ação(ões) considerada(s) de natureza preventiva.
A
Realização de palestras, seminários, treinamentos e comunicados dirigidos à sociedade em geral a respeito da legislação de regência relativa ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
B
Elaboração de panfletos, cartilhas, manuais e campanhas orientativas acerca das competências e atribuições dos arquitetos e urbanistas, bem como do exercício ético, lícito e regular da profissão.
C
Ações em colaboração com os demais órgãos de controle e fiscalização.
D
Realização de ações de rotina por meio de agentes de fiscalização.
E
Realização de palestras, seminários e treinamentos, dirigidos aos arquitetos e urbanistas, acerca do exercício ético, lícito e regular da profissão.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A denúncia anônima não necessita de detalhes ou de apresentação de provas circunstanciais para ser efetuada.
C
Certo
E
Errado
O art. 2º da Resolução CAU/BR nº 198/2020 define os objetivos da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente três objetivos da fiscalização.
A
Garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo à altura das suas necessidades; garantir que os serviços sejam prestados por profissionais de qualidade; e comunicar às autoridades eventuais infrações constatadas.
B
Coibir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; verificar o atendimento aos atos normativos do CAU; e verificar o atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
C
Educar, prevenir e punir as infrações previstas na legislação vigente; planejar, organizar e monitorar as atividades de fiscalização; e dar cumprimento e efetividade às ações de fiscalização determinadas nos planos de ação.
D
Monitorar os resultados dos planos de ação; criar indicadores relacionados à efetividade da fiscalização; e corrigir e regularizar situações em desconformidade com a legislação.
E
Realizar ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva; realizar procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos; e aplicar penalidades por infrações à legislação vigente.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O relatório elaborado por agente de fiscalização é um instrumento de repressão ao ato infracional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, por suas equipes ou pelas sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e as melhores técnicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O RRT, cuja atividade técnica constituinte é realizada por um ou mais arquitetos e urbanistas, será efetuado por RRT individual ou RRT de equipe.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A penalidade aplicável à pessoa física ou jurídica por descumprimento à legislação sobre o salário mínimo profissional será uma multa de cinco a dez vezes o valor vigente da anuidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito sob uma das seguintes modalidades: RRT simples; RRT mínimo; ou RRT social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado