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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs (2021). A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.
B
Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.
C
Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.
D
Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.
E
Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.
À luz das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.
A
O cirurgião‑dentista comete infração ética ao recusar atendimento gratuito a todos os pacientes que declararem não possuir condições financeiras para arcar com os custos do tratamento.
B
O agenciamento, o aliciamento ou o desvio de pacientes de instituições públicas ou privadas para clínicas particulares configura infração ética apenas quando realizado presencialmente, sendo admissível a abordagem por meios digitais, como e‑mail ou telefone.
C
É expressamente previsto no Código de Ética Odontológica que o cirurgião‑dentista pode anunciar determinada especialidade desde que comprove, por meio de documentação idônea, experiência profissional mínima de cinco anos na área, ainda que não possua registro da especialidade junto ao CRO.
D
Em caráter excepcional, o Código de Ética permite ao cirurgião‑dentista realizar procedimentos fora do escopo legal da odontologia em ambiente hospitalar, desde que haja consentimento do paciente e autorização da equipe médica.
E
É considerada infração ética a realização de experiências com seres humanos que extrapolem os limites legais da profissão, bem como o descumprimento das normas que regulam o uso de cadáveres para fins de estudo ou treinamento técnico.
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de uma ação planejada, coordenada e continuamente avaliada com foco no alcance dos seus objetivos, a fiscalização deve, para fins de controle, execução e monitoramento, utilizar indicadores específicos, como o tempo médio, em horas, entre o recebimento da denúncia e a realização do ato fiscalizatório.
C
Certo
E
Errado
As entidades representativas da classe odontológica registradas no CFO há menos de cinco anos somente estarão habilitadas a ministrar cursos de especialização credenciados se dispuserem de instalações e de equipamentos próprios compatíveis com o curso a ser ministrado, de acordo com o protocolo do CFO.
C
Certo
E
Errado
A terminologia unificada da saúde suplementar (TUSS) é o conjunto obrigatório de termos e códigos para identificar eventos e itens assistenciais na saúde suplementar, cujo uso por operadoras e por prestadores deve observar as normas técnicas dos órgãos reguladores do exercício profissional e da vigilância sanitária.
C
Certo
E
Errado
A estomatologia é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
C
Certo
E
Errado
É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.
C
Certo
E
Errado
O fiscal deve conceder um prazo para a regularização das irregularidades identificadas durante a ação fiscalizatória, exceto nos casos de manifesta gravidade.
C
Certo
E
Errado
Em caso de substituição do cirurgião‑dentista responsável por perícia ou auditoria em operadora de plano odontológico, a comunicação ao CRO poderá ser realizada anualmente, durante o recadastramento da empresa, desde que o novo profissional identifique as suas glosas técnicas com nome completo e número de inscrição no CRO.
C
Certo
E
Errado
O padrão para troca de informações na saúde suplementar (TISS) constitui padrão obrigatório para a comunicação eletrônica de dados entre os agentes da saúde suplementar, com o objetivo de padronizar ações administrativas, subsidiar o monitoramento das operadoras e contribuir para o registro eletrônico de saúde, promovendo a interoperabilidade entre sistemas de informação e a redução da assimetria de informações aos beneficiários.
C
Certo
E
Errado
Ao identificarem operadoras de planos odontológicos atuando sem inscrição regular na sua jurisdição, os CROs devem notificar diretamente a ANS para que esta promova a regularização, sendo dispensada a exigência de notificação formal à própria operadora e o envio de cópia ao CFO.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.
A
Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.
B
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.
C
A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.
D
O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.
E
Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.
Com base na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta, acerca do estágio curricular de estudantes de odontologia.
A
As instituições de ensino devem comunicar ao CRO os nomes dos alunos aptos a estagiar, bem como os locais de estágio conveniados.
B
Apenas os alunos que estejam cursando o último semestre da graduação de odontologia podem realizar estágio curricular com vínculo empregatício.
C
O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia, que esteja em desacordo com as normas vigentes, configura exercício ilegal da profissão, devendo o aluno ser desligado imediatamente da instituição de ensino.
D
A delegação de tarefas ao estagiário poderá ser realizada por qualquer profissional com vínculo funcional na unidade concedente do estágio, desde que atue na área odontológica e acompanhe diretamente as atividades do aluno.
E
As atividades do estágio curricular para estudantes de odontologia somente poderão ser realizadas junto a pessoas jurídicas de direito público, sob a responsabilidade e a coordenação direta de cirurgião‑dentista professor da instituição de ensino em que esteja o aluno matriculado.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
A implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.
C
Certo
E
Errado
Em todas as publicações de imagens e(ou) vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição. Além disso, é defeso a divulgação de imagens que possibilitem a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais odontológicos ou tecidos biológicos.
C
Certo
E
Errado
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista com inscrição de especialista tenha solicitado a sua transferência e esta tenha sido deferida. Nesse caso, é correto afirmar que será de responsabilidade desse cirurgião‑dentista comunicar ao Conselho Regional de destino que optará por manter a inscrição de especialista, devendo encaminhar, junto ao requerimento, a documentação comprobatória.
C
Certo
E
Errado
A regulamentação, a fiscalização e a adoção de medidas administrativas e(ou) judiciais para o cumprimento do disposto acerca do exercício da odontologia a distância (teleodontologia), mediado por tecnologias, é de competência exclusiva do CFO.
C
Certo
E
Errado
Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‑dentista, proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.
C
Certo
E
Errado
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