Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO

O cirurgião‑dentista, no desempenho do magistério, quando o exercício decorrer de seu diploma de cirurgião‑dentista, está obrigado a registrar‑se e a inscrever‑se no CRO.

Considera‑se perito o profissional, concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para a verificação da execução e da qualidade técnico‑científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

É vedado o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

É vedado o desligamento do cirurgião‑dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde, exceto por decisão motivada e justa, o que garantirá ao cirurgião‑dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

As operadoras de planos de saúde devem, obrigatoriamente, comunicar os desligamentos de cirurgiões‑dentistas aos seus usuários.

A Resolução CFO-237, de 14 de maio de 2021, autoriza os Conselhos Regionais de Odontologia a realizarem a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, no exercício de sua profissão, coloque em risco a saúde e / ou a integridade física dos pacientes, ou que estejam na iminência de fazê-lo.

De acordo com essa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale com S as situações em que a suspensão cautelar poderá, sim, ser aplicada e com N as situações em que essa suspensão não poderá ser aplicada.

( ) Realizar procedimentos, tratamentos e / ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da Odontologia.

( ) Ultrapassar os limites da competência legal da profissão.

( ) Praticar ou acobertar exercício ilegal da profissão.

( ) Realizar, ministrar, patrocinar ou divulgar cursos não reconhecidos no exercício da Odontologia.

Assinale a sequência correta.

É vedado ao perito ou auditor glosar serviços propostos ou executados, mesmo que estes não atendam às restrições observadas ou estabelecidas como norma pela empresa.

É obrigatório o registro do cirurgião-dentista para desempenhar o magistério, desde que o exercício decorra de seu diploma de cirurgião-dentista.

A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.

É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na função de auditor ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.

De acordo com a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs, é correto afirmar:

Na fiscalização de operadoras de planos privados de assistência à saúde, além de se observar se o plano está devidamente inscrito no Conselho Regional, deve‑se verificar se há indicação dos cirurgiões‑dentistas que atuam como peritos/auditores.

O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

O cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, obriga‑se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, por meio de um relatório, a quem for de direito e por escrito, suas observações, conclusões e recomendações, sendo‑lhe lícito realizar anotações no prontuário do paciente.

De acordo com a Resolução CFO-199, de 29 de janeiro de 2019, que proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 5.081/1966 estabelece que é competência do cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

( ) A Lei nº 9.965/2000 regulamenta a venda e dispensação do grupo terapêutico dos esteroides e peptídeos anabolizantes, quando prescritos por cirurgiões-dentistas.

( ) A Resolução CFO-199 considera, ainda, que não há, na docência lato sensu ou stricto sensu, cursos de habilitação ou especialização denominados de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal em Odontologia.

( ) É dever do cirurgião-dentista guardar absoluto respeito pela saúde e pela vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica.

Assinale a sequência correta.

As demandas reativas, oriundas de denúncias, de solicitações ou de representações, deverão ser inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a gravidade.

Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.

O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.

Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou hospitais, as cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.