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O curso de auxiliar em saúde bucal cobrirá parte do currículo de formação do técnico em saúde bucal, com carga horária nunca inferior a quatrocentas horas, após o ensino fundamental.
Certo
Errado
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
Certo
Errado
Além dos cirurgiões-dentistas, estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades, entre outros, os técnicos em prótese dentária e em higiene dental.
Certo
Errado
Quando julgar conveniente, o cirurgião‑dentista, na função de auditor, poderá divulgar suas conclusões ou suas recomendações na imprensa ou nos sites de Internet.
Certo
Errado
Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
Certo
Errado
O cirurgião‑dentista, na função de auditor ou perito, poderá acompanhar os procedimentos no paciente, independentemente de qualquer autorização.
Certo
Errado
O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
Certo
Errado
Considerando o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, assinale a alternativa incorreta.
Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se,nesses casos,aos órgãos competentes, é um dever dos inscritos nos Conselhos de Odontologia.
No caso das auditorias e perícias odontológicas, constituirá infração ética acumular as funções de perito / auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, sem que haja autopromoção ou sensacionalismo, sendo admitido anunciar neste ato o seu endereço eletrônico.
Sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, conforme previsto na Resolução CFO-226/2020, assinale a alternativa incorreta.
É admitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos.
É autorizado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico.
É autorizada, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.
É vedado às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia.
De acordo com a resolução do CFO-176, de 06 de setembro de 2016, assinale a alternativa incorreta.
Salvo os procedimentos contidos na Resolução CFO 100/2010, não existe legislação que proíba o cirurgião dentista de realizar procedimentos estéticos na face.
Tanto as aplicações de toxina botulínica como as de preenchedores faciais não são consideradas procedimentos cirúrgicos.
Autorizou-se a utilização da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista, para fins terapêuticos funcionais e / ou estéticos, independentemente de sua área anatômica de atuação.
Foi considerado que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”.
A Resolução nº 63, de 18 de abril de 2005, do Conselho Federal de Odontologia, dispõe a obrigatoriedade do registro nos Conselhos Federal e Estadual aos profissionais e organizações, exceto aos
técnicos em higiene dental.
técnicos em próteses dentárias.
laboratórios de prótese dentária.
laboratórios de análises clínicas.
De acordo com a Resolução nº 234/2021, considerando ser dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos o cumprimento das normas estabelecidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. A Resolução nº 234/2021 torna facultativa a inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos, nos respectivos Conselhos Regionais onde possuam atividade.
II. O objetivo da inscrição visa a viabilizar a fiscalização do exercício profissional.
III. Considera-se atividade, para fins de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, a existência de profissionais direta ou indiretamente ligados a estas, seja como empregados, credenciados ou cooperados, bem como beneficiários da respectiva operadora.
Estão corretas as afirmativas
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
No alcance do texto da decisão do Conselho Federal de Odontologia–14, de 18 de outubro de 2022, é incorreto afirmar.
O pagamento das anuidades pelos profissionais registrados no conselho poderá ser realizado à vista ou parcelado.
A anuidade é cobrada das organizações registradas no conselho, tanto da matriz, quanto das filiais vinculadas a essa pessoa jurídica.
A anuidade é cobrada à proporção de 50% dos cirurgiões-dentistas remidos de acordo ao artigo 140 da Consolidação das Normas para Procedimento dos Conselhos de Odontologia.
Têm direito à isenção do pagamento da anuidade os profissionais que comprovarem ser doentes portadores de doenças declaradas incapacitantes para o exercício profissional, listadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Previdência Social.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, há dezenove especialidades reconhecidas em que o cirurgião‑dentista pode fazer o registro, caso cumpra os requisitos legais.
Certo
Errado
As empresas que prestam serviços de auditoria e(ou) perícia e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Odontologia das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.
Certo
Errado
É lícito ao perito ou auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados, bem como indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.
Certo
Errado
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.
Certo
Errado
É atribuição específica do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço, mas não lhe é permitido observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.
Certo
Errado
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.
Certo
Errado
As cirurgias passíveis de serem executadas sem anestesia poderão ser realizadas somente em consultórios ou ambulatórios.
Certo
Errado