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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Considerando o processo eleitoral descrito no Decreto Federal nº 68704/71, assinale a alternativa correta.
A
A data do pleito, fixada pelo Conselho Federal, será anunciada no Diário Oficial da União pelo menos 90 (noventa) dias antes da respectiva realização.
B
É elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o cirurgião-dentista que presidir a Assembleia em que os mesmos forem eleitos.
C
Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.
D
As chapas serão numeradas de acordo com a ordem de entrada dos respectivos requerimentos na Secretaria do Conselho Federal.
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco está estruturado conforme previsão contida na Resolução nº 01 do CRO-PE, exarada em 1976. A respeito das considerações regulamentares, assinale a alternativa correta.
A
O foro do CRO-PE está localizado na capital do Estado e a Justiça Estadual é competente para julgar suas causas.
B
As deliberações da Assembleia Geral, do Plenário e da Diretoria serão proferidos através de portarias.
C
A Assembleia Geral e o Plenário são órgãos auxiliares do CRO-PE.
D
A administração do CRO-PE é exercida por uma Diretoria, com mandato anual, composta por 1 Presidente, 1 Secretário e 1 Tesoureiro eleitos em escrutínio secreto.
Os técnicos e os auxiliares em saúde bucal estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos respectivos Conselhos Regionais em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam atividades.
C
Certo
E
Errado
É lícito aos técnicos em saúde bucal prestar assistência indireta aos pacientes, sendo dispensável a supervisão de um cirurgião-dentista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Cirurgião Dentista - 2021
De acordo com o Artigo 11 da Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética:
A
zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
B
elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.
C
apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
D
iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente, ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência.
Quanto aos tipos de inscrição previstos na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, temos que aquela à qual está obrigado o profissional recém-formado, ainda não possuidor de diploma. A alternativa que corretamente corresponde a essa forma de inscrição é a
A
temporária.
B
subsidiária.
C
remida.
D
provisória.
A Resolução CFO 20/2001 estatui as normas que definem a função e regulamenta as atividades dos peritos/auditores, concernentes à ética profissional odontológica. A respeito dessa resolução, assinale a afirmativa incorreta.
A
Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho.
B
Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnica-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.
C
São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado, executar o laudo-técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder os quesitos formulados de forma objetiva, emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando a sua fonte.
D
São atribuições específicas do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço, observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.
Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional cirurgião-dentista deverá, necessariamente, ter sido diplomado em escola situada no território nacional.
C
Certo
E
Errado
É lícito ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório, por fugir ao domínio de sua área de atuação.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o disposto na Resolução CFO nº 63/2005 no que se refere ao Patrimônio e Almoxarifado, analise as assertivas abaixo.
I. A venda efetuar-se-á em consonância com o estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.
II. O material deverá ser distribuídos em lotes de um objeto, quando se tratar de veículos ou material indivisível; e, vários objetos, preferencialmente homogêneos.
III. A alienação de material, mediante dispensa de prévia licitação, somente poderá ser autorizada quando revestir-se solenemente de justificado interesse público ou, em caso de doação, quando para o atendimento ao interesse social.
É correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e lll.
Em relação a Resoluções CFO nº 20/2001, analise as sentenças e assinale a correta.
A
Considera-se perito o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnica-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.
B
São atribuições específicas do auditor, devidamente nomeado, executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder os quesitos formulados de forma objetiva, abster-se de emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando a sua fonte.
C
Dentre as várias atribuições do auditor, pode-se destacar a aplicação de medidas técnicas e administrativas visando corrigir a cobrança de procedimentos odontológicos indevidos ou equivocados, com a avaliação da exatidão e procedência dos valores e serviços apresentados para o pagamento.
D
Dentre as várias atribuições de um perito, pode-se destacar a assessoria à operadora em todas as questões legais e administrativas, que se relacionam com o programa de assistência odontológica, analise críticas, reclamações, sugestões, reivindicações dos usuários, das operadoras e da rede prestadora (elo técnico administrativo).
Qual das alternativas abaixo descreve a deliberação feita na resolução 102/2010 do CFO?
A
Fica vedado o uso indiscriminado de Raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.
B
É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.
C
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
D
Aprova as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde.
Em conformidade com o disposto na Resolução CFO nº 63/2005 no que se refere às Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, obedecerão à legislação aplicável à Administração Pública Federal, no conteúdo e na forma, de acordo com os preceitos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
B
Os serviços de interesse recíproco dos Conselhos de Odontologia e órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares poderão ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste.
C
Quando os particulares tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar de um lado o objeto do acordo ou ajuste e de outro lado a contraprestação correspondente, ou seja, o preço, o acordo ou ajuste, constitui contrato.
D
Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, o convênio não será utilizado como forma de descentralização das atividades da Administração dos Conselhos de Odontologia.
Segundo o art. 98 da Resolução CFO nº 63/2005, a entidade representativa da classe odontológica, para ser reconhecida, pelo Conselho Federal de Odontologia, deverá requerer seu registro. Para ser habilitar ao registro no Conselho Federal a entidade deverá:
I. ter personalidade jurídica.
II. congregar em seus quadros a maioria de cirurgiões-dentistas especialistas em uma determinada área, quando se tratar de entidade de cirurgiões-dentistas de uma determinada especialidade.
III. apresentar, além dos sócios, comprovação através de atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos, na qual deverão constar o número de reuniões científicas, conferências, conclaves e cursos ministrados.
É correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com o art. 160 da Resolução CFO n º 63/2005, a averbação de alteração de nome obedecerá à seguinte sequência:
A
a) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado; b) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente; c) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação.
B
a) comunicação, pelo Concelho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação b) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente; c) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado.
C
a) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente b) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado; c) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação.
D
a) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente b) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação; c) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado.
Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n º 63/2005, para o completo e adequado registro contábil, os gastos deverão ser classificados utilizando-se as seguintes divisões por elemento de despesa, dentre outros:
I. serviços de consultoria - despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias. financeiras ou jurídicas, ou assemelhados.
II. juros sobre a dívida por contrato - despesas com juros referentes á operação de crédito efetivamente contratadas.
III. sentenças judiciais - despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.
É correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n º 63/2005 no que se refere à suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na aplicação do suprimento observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato de concessão, sendo expressamente proibida a sua aplicação em objeto diverso do que estiver concedido.
B
Não é vedada a concessão de Suprimento de Fundos para a aquisição de material permanente ou outra mutação patrimonial, classificada como despesa de capital.
C
Não poderá ser concedido suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos.
D
O suprimento será considerado despesa efetiva, registrando-se a responsabilidade do empregado, cuja baia será procedida em face da prestação de contas aprovada pela autoridade ordenadora.
De acordo com o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:
O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos Profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde (1ª parte). A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A partir da Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa que apresenta parte da constituição da renda do Conselho Federal.
A
dois terços do valor das anuidades pagas pelos inscritos
B
taxas de inscrição
C
o valor integral da taxa de expedição de carteiras profissionais
D
subvenções oficiais
E
metade do valor referente a multas pagas pelos inscritos
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