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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Nos termos da Resolução nº 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, é correto afirmar que:
A
Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
B
É dever ético do profissional inscrito a prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia, interfira ou não na conceituação da profissão.
C
É direito fundamental do profissional inscrito, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
D
Constitui crime deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Em relação à Lei nº 4.324/64, são rendas do Conselho Federal, EXCETO:
A
Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais.
B
Um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
C
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais.
D
Um terço do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas.
Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o processo de infração, é INCORRETO afirmar que:
A
O Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por uma comissão processante.
B
O julgamento poderá ser convertido em diligência, para elucidação de fatos ou de questão de direito.
C
O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.
D
O recurso será encaminhado ao Conselho Federal acompanhado de todo o processo de infração e de informação do Conselho Regional.
Em relação ao Decreto Federal nº 68.704/71, entende-se por dívida ativa a proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos não quitados. Não se efetuando o pagamento amigável da dívida ativa, o Conselho Regional procederá a sua inscrição no livro competente nele fazendo constar, EXCETO:
A
A quantia devida.
B
O nome do devedor.
C
A origem e a natureza da dívida.
D
A recusa formal de pagamento.
De acordo com o Código de Ética Odontológico vigente, na comunicação e divulgação, é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas. No caso de pessoas jurídicas, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Nesse contexto, poderá, ainda, constar na comunicação e divulgação:
A
preços, serviços gratuitos e modalidades de pagamento.
B
publicidade e propaganda com expressões ou imagens de antes e depois.
C
programas de comercialização coletiva oferecendo serviços nos veículos de comunicação.
D
a expressão "clínico geral", pelos profissionais que exerçam atividades pertinentes à Odontologia.
E
títulos, qualificações, especialidades que ainda não foram reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Quanto à Lei nº 4.324/64, quanto às eleições é INCORRETO afirmar que:
A
As eleições serão feitas por escrutínio secreto.
B
O voto é pessoal e facultativo em toda eleição.
C
As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação.
D
Em cada eleição os votos serão recebidos durante seis horas contínuas pelo menos.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Regionais de Odontologia – Resolução CFO – 63/2005, quanto à organização dos processos é INCORRETO afirmar:
A
Nas apensações de processos deverão ser mantido o processo em estudo ou principal atrás do processo apensado.
B
A anexação ou a desanexação de documentos, ou de qualquer outra peça processual somente deve ser feita através de certidão.
C
Acórdão é o ato através do qual o Plenário ou a Diretoria proferem suas decisões ao julgar os processos éticos ou disciplinares.
D
O arquivamento do processo deverá ser registrado na última folha do mesmo constando o nome e o cargo de quem o determinou.
Quanto à Lei nº 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, é INCORRETO afirmar que:
A
No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, salvo elogios e penalidades.
B
O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.
C
Dentre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, inclui-se a advertência confidencial, em aviso reservado.
D
Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará, de ofício ou em consequência de representação de autoridade, de qualquer membro, ou de pessoa estranha ao Conselho, interessada no caso.
“Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, no auto de infração dar-se-á ao infrator o prazo de __________ dias para defesa e prova, o qual se contará da data da entrega da cópia do auto.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
cinco
B
dez
C
vinte
D
quinze
Sobre a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Regionais de Odontologia – Resolução CFO – 63/2005, na organização dos processos deverão ser obedecidas as seguintes prescrições, EXCETO:
A
Todos os papéis que devem ser processados receberão número de protocolo no setor de origem.
B
Poderão ser incluídas folhas em branco, no processo, devendo estas serem numeradas e rubricadas.
C
Quando a sequência numérica tiver falhas, deverá ser feita, a devida ressalva, pelo setor destinatário.
D
Os documentos serão dispostos em forma de caderno, de acordo com a ordem cronológica do recebimento.
Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, o processo de infração será iniciado por provocação de, EXCETO:
A
Conselheiro.
B
Fiscal do Conselho.
C
Sindicato ou de Associação de Classe.
D
Profissional inscrito a, no mínimo, um ano.
Nos termos da Lei nº 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, quanto aos membros do Conselho Federal é INCORRETO afirmar que:
A
São eleitos por escrutínio secreto.
B
São eleitos para mandato de três anos.
C
Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos.
D
Compor-se-á de nove membros e outros tantos suplentes.
“Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, o Conselho Federal poderá intervir nos Conselhos Regionais, designando Diretoria provisória para sanar irregularidades e promover eleições. O ato de intervenção, que importará na destituição dos membros será precedido de investigação sumária por Delegado especial e somente será decretado pelo voto __________________ do Conselho Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
de 1/3 (um terço)
B
de 2/3 (dois terços)
C
da maioria absoluta
D
de cinquenta por cento
São penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, EXCETO:
A
Censura pública, em publicação oficial.
B
Censura confidencial, em aviso reservado.
C
Advertência pública, em publicação oficial.
D
Advertência confidencial, em aviso reservado.
Em consonância com a resolução do CFO de 71/2006 sobre o anúncio, propaganda e publicidade são permitidos:
A
Divulgar preços, facilidades de pagamento e atendimentos gratuitos.
B
Divulgar nome do paciente, fotos de antes e depois.
C
Anunciar serviços odontológicos como prêmios em concursos.
D
Induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica em Odontologia.
E
Anunciar os títulos de formação acadêmica 'stricto sensu' e do magistério relativos ao odontólogo.
A instauração do processo ético de acordo com a CFO 59/2004 dar-se-á:
A
Deferida a instauração da ação ética, o Presidente da Comissão de Ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior à 20 (vinte) dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação, não sendo necessário neste momento a tipificação da infração a ele imputada.
B
A denúncia ou representação poderá ser indeferida pelo Presidente do Conselho: se já estiver extinta a punibilidade.
C
O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente mediante a representação ou denúncia, não podendo o mesmo ser instaurado de ofício, e após parecer inicial da Comissão de Ética, não sendo o mesmo que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
D
A denúncia ou representação deverá conter: assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas. Se a denúncia ou representação não contiver todos os requisitos acima descritos o Presidente do Conselho não poderá indeferi-la.
E
A citação e ou intimação deverá ser entregue até 15 (quinze) dias úteis antes da audiência designada.
Atividades Privativas do Técnico em Prótese Dentária, de acordo com a resolução do CFO 63/2005, assinale a alternativa correta:
A
Executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos e ser responsável, perante o Serviço de Fiscalização respectivo pelo cumprimento das disposições legais que regem a matéria.
B
O técnico em prótese dentária, não pode ser responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do laboratório de prótese odontológica, sendo esta responsabilidade dirigida a cursos técnicos.
C
É permitido ao técnico em prótese dentária: prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
D
O técnico de prótese dentária está autorizado de acordo com a resolução a manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
E
Ao técnico em prótese dentária é livre a propaganda de seus serviços ao público em geral.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, exceto:
A
advertência confidencial, em aviso reservado.
B
censura pública, em publicação oficial.
C
censura confidencial, em aviso reservado.
D
suspensão do exercício profissional até 190 (cento e noventa) dias.
E
cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. De acordo com a Resolução CFO-63, de 2005 (que aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia), em seu Capítulo IV, art. 12, compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD (Cirurgião-Dentista) para 5 (cinco) TSBs (Técnicos em Saúde Bucal), além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, exceto:
A
participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
B
exercer a atividade de forma autônoma.
C
ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
D
fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
E
proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.
I. Compete ao cirurgião-dentista, na função de auditor, a aplicação das medidas punitivas ao cirurgião-dentista assistente ou à instituição de saúde.
II. Cabe ao perito/ auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados ou indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.
III. O cirurgião-dentista poderá exercer a função de perito/ auditor na empresa prestadora da qual faça parte, conveniado ou credenciado, desde que não analise seu próprio serviço executado.
IV. A empresa contratante poderá solicitar o uso de radiografias com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/ auditoria e aos serviços odontológicos.
Está incorreto o que se afirma em:
A
I, II e IV, somente.
B
II e III, somente.
C
I, II e III, somente.
D
I, III e IV, somente.
E
todas.
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